Com injeção de dinheiro no ensino básico, será ainda mais necessário melhorar a administração do setor
A promulgação da emenda constitucional do Fundeb traz duas boas notícias nestes tempos de pouco ou nenhum otimismo. Primeiro, a educação básica passa a contar com uma grande fonte de recursos, mais R$ 77 bilhões nos próximos seis anos. Depois, ao ser incluída na Carta, não será mais necessário renová-la periodicamente. Elimina-se a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb, que não está sob o teto de gastos, para outros fins. Era justamente isso o que o governo Bolsonaro pretendia fazer, ao contrabandear recursos para o Renda Brasil, sua versão do Bolsa Família, ao largo do controle fiscal. A manobra foi abortada no Congresso.
A falta de dinheiro para as escolas — o subfinanciamento da educação — é assunto permanente nas análises do setor. O novo Fundeb atende em parte à demanda. De forma escalonada, de 2021 a 2026, a União aumentará sua participação no fundo dos atuais 10% para 23%. No ano que vem, já serão R$ 2,9 bilhões a mais do Tesouro, estimativa que poderá variar em função do recolhimento de impostos (e, portanto, do incerto comportamento da economia). Por ser o Fundeb financiado por impostos municipais, estaduais e recursos federais, a dependência da oscilação do PIB é imediata.
De acordo com o Todos pela Educação, o gasto por aluno no ensino básico aumentará dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026 (mais de 50%). A injeção maior de dinheiro do Fundeb e a adoção do critério — correto — de destiná-lo aonde é mais necessário, e de premiar o mérito, melhorarão a infraestrutura escolar, sobretudo na educação infantil. Quem acompanha o setor de perto entende que, agora, haverá dinheiro para acabar com as escolas precárias que volta e meia aparecem em reportagens.
Apesar disso, ainda persiste a distância educacional do Brasil para os países mais desenvolvidos, mostram dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O subfinanciamento não explica tudo. A melhoria das finanças da Educação dará mais evidência aos problemas de gestão e formação do corpo docente.
A fórmula da boa escola não é misteriosa. Se fosse assim, não haveria casos de sucesso em todo estado, em praticamente toda cidade. Há exemplos conhecidos no Ceará, em que se destaca Sobral, ou em Pernambuco. No Rio, certas escolas apresentam índices de aproveitamento compatíveis com países desenvolvidos, mesmo em áreas de subúrbio. Em todos esses casos, direção e professores estão envolvidos com o ensino, sempre preocupados em manter as famílias próximas à escola.
Será por melhorias de gestão que tais experiências poderão ser repetidas com menos dificuldade. Elas também ajudarão na implementação das reformas do currículo único e do ensino médio, já em andamento. Não há outro caminho para o país subir nos rankings internacionais. Não será por meio de sucessos pontuais — e não basta dar apenas mais dinheiro.
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