O ajuste de Doria – Editorial | Folha de S. Paulo

Tucano acerta em buscar equilíbrio fiscal, mas deve esclarecer avanço sobre Fapesp e universidades

Correto em seus objetivos, embora não necessariamente em todas as suas providências, o projeto do governo João Doria (PSDB) para ajustar as contas da administração paulista em 2021 enfrentará resistências por maus e bons motivos.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa se justifica pelo impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia, a arrecadação tributária e as despesas públicas.

À diferença da União, que arcou com a maior parte dos custos da crise, governos estaduais e municipais têm reduzida capacidade de endividamento —e, portanto, de manter seus orçamentos em desequilíbrio sem consequências funestas para a prestação de serviços como educação, saúde e segurança.

No caso de São Paulo, estima-se que, se nada for feito, haverá um rombo de R$ 10,4 bilhões entre receitas e despesas no próximo ano, decorrente principalmente da queda da arrecadação. O pacote de Doria busca reduzir esse déficit em R$ 8,8 bilhões, segundo os números divulgados até agora, ainda por serem mais bem detalhados.

Ao que parece, a maior parte do ajuste virá de cortes em benefícios relativos ao ICMS e a outros impostos —um aumento de carga tributária que pode ser justificado se eliminar distorções e privilégios.

Medida de impacto financeiro menor, mas politicamente importante, é a extinção de uma dezena de órgãos, cujas estruturas e tarefas serão revistas e redistribuídas na administração estadual.

Menos compreensível —e desde já objeto de polêmica— se mostra a intenção de avançar sobre recursos das universidades e da Fapesp, a fundação de fomento à pesquisa.

Essas instituições gozam de autonomia que, em termos orçamentários, traduz-se no direito a percentuais fixos da receita do ICMS que podem gerir conforme suas prioridades. O governo Doria, porém, quer se apropriar de eventuais superávits no uso desses recursos.

É verdade que nem sempre essa autonomia foi bem empregada. USP, Unicamp e Unesp, por exemplo, enfrentaram períodos de penúria após destinarem dinheiro demais aos salários das corporações. Mas, assim como arcaram com o ônus das más escolhas, devem fazer jus às vantagens de conseguir manter dinheiro em caixa.

A gestão tucana precisa, no mínimo, defender com maior clareza a conveniência da proposta. A autonomia universitária constitui avanço institucional que pode ser aprimorado, não tolhido.