Ruído tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Proposta de recriar CPMF gera controvérsia em torno de uma reforma já complexa

É enganoso o consenso que se observa em torno de uma reforma geral do sistema de impostos, taxas e contribuições sociais do país.

Basicamente todos concordam —políticos da esquerda à direita, acadêmicos, empresários e entidades de classe— em mudar uma estrutura tributária que está entre as mais intrincadas do mundo, que encarece em demasia o consumo, que distorce decisões produtivas e que gera injustiças sociais.

Ao mesmo tempo, entretanto, nenhum setor admite perdas em um novo arranjo. Prefeituras, governos estaduais e União não abrem mão de receitas; indústria, serviços, agropecuária e trabalhadores de todas as faixas de renda rechaçam qualquer aumento da taxação a que estão submetidos.

Atividades e regiões que gozam de isenções e outros benefícios fazem lobby diuturno pela permanência dessas normas, sempre justificadas em nome de interesses reais ou imaginários da coletividade.

Assim, a adoção de regras uniformes e a redistribuição da carga tributária —no pressuposto de que não se pretende elevá-la nem se pode reduzi-la— constituem empreitada de enorme complexidade política, mesmo quando a lógica econômica e social parece evidente.

Nesse sentido, os esforços para uma reforma, que felizmente voltaram a mobilizar o Congresso e o Executivo federal, devem se concentrar nas providências essenciais e de entendimento mais consolidado. Esse é o caso, por exemplo, da simplificação dos cinco tributos hoje incidentes sobre o consumo.

Mais dificilmente será esse o caso da recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda que o propósito —usar a nova receita para desonerar as folhas de pagamento e facilitar a criação de empregos— seja meritório, trata-se de ideia que desperta vasta controvérsia.

Um tributo sobre a movimentação financeira, como mostra a experiência brasileira, teria a indiscutível vantagem da cobrança facílima, favorecida pela tecnologia.

Objeta-se, porém, que ele encareceria as transações de modo cumulativo, acentuando as distorções da taxação de mercadorias e estimulando a informalidade. Do ponto de vista político, seria inglório para deputados e senadores ressuscitar uma contribuição de má memória em uma reforma destinada a tornar o sistema mais simples.

Por fim, nem mesmo resta claro se o novo imposto, de formato ainda indefinido, proporcionaria toda a arrecadação imaginada pela equipe do ministério, como mostrou reportagem da Folha.

Em um projeto legislativo tão necessário e espinhoso quanto o redesenho tributário, governo e Congresso devem buscar a convergência em torno de avanços possíveis. Os adversários das mudanças já se encarregarão de produzir ruído em volume mais que suficiente.