Carlos Alberto Sardenberg - 2022, o único projeto de Bolsonaro

- O Globo

Confusões do governo fizeram reaparecer o risco fiscal

O pior não foi o ministro Rogério Marinho anunciar a mixaria de R$ 3,8 milhões para combater o fogo no Pantanal. Conforme a conta feita pelo pessoal do “Jornal da Globo”, isso mal daria para pagar 540 horas de voo de aviões aparelhados para debelar esse tipo de incêndio. O pior foi o ministro dizer que estava liberando aqueles 3,8 milhões porque havia projetos para o uso do dinheiro. E que soltaria mais recursos — 5, 10 milhões, quanto fosse — se houvesse outros projetos.

Há quantas semanas ocorre o atual fogo? Há quantos anos se sabe que há incêndios nessa época do ano? E só tem projeto para aplicar menos de R$ 4 milhões de reais?

Pior ainda: não é apenas aí que faltam projetos.

Considerem o Renda Brasil. Deveria ser o sucessor do auxílio emergencial e o substituto do Bolsa Família. Ocorre que o próprio auxílio nasceu sem projeto. O Ministério da Economia sugeriu a distribuição mensal de R$ 200 para os mais vulneráveis — cujo número se desconhecia. O Congresso, nos debates, elevou o benefício para R$ 500 e, na véspera da votação, o presidente Bolsonaro mandou: põe aí logo R$ 600.

Acabou saindo um programa de R$ 51 bilhões de reais por mês para algo como 60 milhões de pessoas. Por isso, aliás, ocorreram aquelas confusões nas agências da Caixa. A instituição obviamente não esperava tanta gente.

Houve muita fraude, mas o programa melhorou a renda das faixas mais pobres. E elevou a popularidade do presidente, que resolveu perpetuar a benefício com o Renda Brasil. Seria muito mais que o Bolsa Família, o grande eleitor do PT no Nordeste, que gasta “apenas” R$ 32 bilhões por ano para pagamentos a 14 milhões de famílias.

Mesmo descontando as fraudes do auxílio e reduzindo para R$ 300 reais ao mês por pessoa, o custo continua insustentável.

A despesa total prevista pelo governo federal para 2021 é de R$ 1,5 trilhão, sem qualquer provisão para o Renda Brasil, sequer mencionado no projeto de Orçamento. Desse gasto total, nada menos de R$ 1,2 trilhão vai para o pagamento de aposentadorias, pensões e salários do funcionalismo. Sobram R$ 300 bilhões para todos os demais gastos de custeio e investimentos.

Se reduzido para a metade, o custo do Renda Brasil alcançaria R$ 300 bilhões/ano. Ou seja, ou o governo funciona ou paga o Renda Brasil.

Aí, fica o pessoal do Guedes procurando de onde tirar uns trocados para um Renda Brasil desidratado.

Sem chance. A menos que o governo decida imprimir aqueles 300 bilhões, ou tomar emprestado ou aumentar impostos — e reaparece a CPMF. Se não fosse politicamente inviável, levaria a um aumento da dívida pública, com consequente alta dos juros e da inflação. Lembram-se da recessão da Dilma? Pois então.

Essas confusões do governo Bolsonaro fizeram reaparecer o tal risco fiscal — a ameaça de descontrole das contas públicas, um temor que se expressa na alta dos juros no mercado futuro. Se a taxa básica (Selic) está em 2% ao ano, um papel do governo com vencimento em janeiro de 2023 é vendido a juros de 4%. E de 8% para vencimento em dez anos.

Eis o ponto a que chegou o governo Bolsonaro. Perdeu a bandeira do combate à corrupção (com a saída de Moro) para se transformar em alvo do combate à corrupção. Sua sorte é que muita gente lá de cima está ansiosa para acabar com a Lava-Jato.

Com os seguidos percalços da política econômica, o governo perde o apoio de parte da elite e da classe média que estava farta do intervencionismo e da roubalheira do PT. E não tem o dinheiro para fazer o populismo do Renda Brasil.

Daí a anistia às igrejas e aos templos. Só o perdão da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido daria para pagar mais 142 mil horas de voo para combater o fogo no Pantanal.

Mas o presidente precisa agora garantir suas bases mais fiéis e, digamos, mais sinceras, para obter ao menos os 30% que o levem a um segundo turno em 2022, com sorte contra um candidato inviável de esquerda.

Aqui, sim, tem um projeto. Que pode ser atrapalhado se aparecer um candidato viável ao centro.

E nem falamos da pandemia.