Adriana Fernandes – Leite, renúncias e afins

- O Estado de S. Paulo

É papo furado hoje qualquer proposta de ajuste fiscal com corte de renúncias e benefícios fiscais. Esse tipo de medida não avança no Congresso porque implica em aumento de carga tributária para os setores e empresas que perderem os benefícios,

O próprio presidente Jair Bolsonaro para fustigar o governador de São Paulo, João Doria, seu adversário político, vem avisando a todo momento que, no seu governo, não haverá aumento de impostos.

Para elevar a arrecadação em 2021, o governador de São Paulo conseguiu aprovar um corte nas renúncias do ICMS, mas teve que recuar da medida parcialmente diante da ameaça de "tratoraço" de agricultores e pecuaristas. A tesoura nos incentivos do ICMS tinha alcançado medicamentos e alimentos com aumento de preços justamente em tempos de dificuldade econômica com a covid-19. Bolsonaro também deu provas que não vai cortar incentivos tributários do IRPF para a classe média. 

A confiar na fala do presidente, esquece quem acha que Bolsonaro vai repetir a fórmula em Brasília. Mas bastou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que, para apertar o botão da renovação do auxílio emergencial, precisará da contrapartida de medidas de sacrifício com ajuste nas despesas, que os diversionistas de plantão tiraram da gaveta a mesma ladainha salvadora: cortar benefícios fiscais e taxar os mais ricos. Se o Congresso conseguiu rejeitar até mesmo a mudança na tributação de fundos investimentos exclusivos dos super-ricos (proposta totalmente justificável), imagina se vai ter coragem para o resto!  

É o caminho para não sair nada, como se viu em 2020. Os que falam dessas medidas como salvadoras (diga-se de passagem, elas são muito importantes) nem tocam no ponto muito relevante: o aumento de arrecadação não muda o cenário de restrição do teto de gasto, que é um limite fiscal do lado da despesa. Não basta, portanto, botar dinheiro no caixa. Mas os desavisados, ingênuos ou oportunistas de plantão repetem o mesmo discurso.

A versão desidratada da PEC emergencial do senador Márcio Bittar caminhava por esse caminho do corte de renúncias sem atacar as despesas obrigatórias. Esse modelo Paulo Guedes não apoia e quer mudar agora em 2021 numa nova proposta.

Armadilha

O ministro e os palacianos enxergam como “armadilha” para o governo o risco de o aumento de preços, com a elevação da carga tributária por causa do fim dos benefícios e isenções, ir para na conta do presidente. Como aconteceu com Doria, que teve que recuar e até hoje enfrenta desgaste político junto aos empresários. Mesmo depois de voltar atrás em alguns produtos, os setores que ficaram de fora continuam fazendo pressão.  

O raciocínio do ministro é o de que a renúncia é alta porque é também fictícia. De um lado um contencioso tributário de mais R$ 2 trilhões e de outro, as renúncias (conhecidas no jargão econômico como gastos tributários) de R$ 307 bilhões por ano, que na avaliação dele, as empresas não iriam mesmo pagar devido ao sistema caótico.

A resistência em acabar com as renúncias está também no centro do debate da própria reforma tributária. As propostas que estão no Congresso acabam com boa parte delas e, é claro, vão provocar aumento de preços para muitos produtos no rearranjo entre o que setores que pagam mais e menos tributos.

Os candidatos prometeram entregar a reforma tributária no primeiro trimestre. Não vão. Não precisa nem ser futurólogo para prever. Até mesmo pelos próprios acordos negociados para se elegeram.

Há acordos de bastidores fechados também no Senado e na Câmara para a reforma administrativa passar bem mais desidratada daquela que chegou ao Congresso pelas mãos de Guedes e que já estava com menor alcance do texto que foi inicialmente encaminhado ao Palácio do Planalto.

Favorito na eleição à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira diz que a reforma administrativa será discutida e votada ainda no primeiro trimestre deste ano com aperfeiçoamentos. A pergunta é: qual reforma?

Se ganhar a eleição, Lira pode mudar o relator da reforma tributária, atualmente na mão do colega de partido, o PP, o deputado Aguinaldo Ribeiro, aliado do presidente Rodrigo Maia. Esse é assunto mais comentado na semana nos meios tributários porque implicaria num redirecionamento da força da PEC 45 de reforma tributária, do líder Baleia Rossi, durante a gestão de Rodrigo Maia. 

Quem parece estar muito bem cotado para ser relator é o deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, que foi o presidente da comissão especial de reforma da Previdência na Câmara. Até outra proposta de reforma tributária, a PEC 128, do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) passou a receber atenção. Isso porque o nome de Mirada foi sugerido por parlamentares do DF para substituir Aguinaldo.

Enquanto a reforma não anda, o presidente do STF, Luiz Fux, montou esse mês um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para diagnosticar os problemas do contencioso tributário no Brasil. Para esse grupo, não adianta ficar falando de reforma tributária tendo R$ 2,4 trilhões de tributo federais para cobrar. Isso também tem que ser atacado.

No meio das negociações de políticas tensas e que vão dar o tom da agenda econômica nos próximos dois anos, o assunto que virou discussão nacional foi o gasto de R$ 1,8 bilhão com alimentação do governo federal, revelado pelo portal Metrópoles. A fatura de R$ 15 milhões com a compra de leite condensado virou meme porque todos sabem que o doce tem a preferência do presidente na hora do lanche com o pão francês.

O que mais chama atenção, porém, é o gasto de R$ 2 milhões em chicletes. Muitos se perguntam por que os contribuintes deveriam  pagar para esse tipo de consumo? 

A coincidência do dia foi que, enquanto o cardápio de compras de alimentos do governo era assunto nas redes sociais, o ministro Guedes pedia sacrifícios da população com medidas duras de corte de gastos. Nunca se falou tanto nesse País em gastos como agora. Que a indignação de hoje com o leite condensado, chiclete e afins sirva para aprofundar o debate. De cara, esses gastos indicam que tem gordura para queimar no Orçamento do governo.