Nilson Teixeira* - Baixo crescimento pode ser duradouro

- Valor Econômico

Empenho de grupos de interesse impedirá que reformas tributária e administrativa sejam abrangentes o suficiente

A expansão média do PIB brasileiro nas últimas quatro décadas foi muito inferior à média dos países emergentes, notadamente os da Ásia. A expectativa para os próximos anos é ainda menos alvissareira, mesmo após as transformações das últimas décadas. A inflação descontrolada, que justificou por muito tempo o baixo crescimento, é parte do passado. O controle da taxa de câmbio em patamar apreciado, considerado por muito tempo razão para o frágil desempenho da economia, já não existe, apesar das intervenções nos mercados à vista e de swap cambiais. A conquista da democracia e da liberdade política, fator importante para estimular o crescimento, já está consolidada.

Todavia, há áreas que precisam de grande avanço. O ambiente de negócios, um empecilho à maior expansão da economia, tem evoluído pouco. A violência permanece elevada, o que reduz o fluxo de investimentos e de turismo. O risco jurídico se mantém exagerado, pois as ações judiciais são demoradas e sujeitas a muitos recursos - não é incomum ações contra a União demorarem mais de 20 anos.

A baixa abertura comercial e as barreiras não comerciais continuam dificultando o comércio internacional e a incorporação de tecnologia aos produtos locais. Ao mesmo tempo, a alta carga de impostos e a estrutura tributária complexa distanciam o país das cadeias globais de produção. Uma ampla abertura elevaria bastante a produtividade na economia. Todavia, a redução unilateral de impostos de importação dificilmente seria aceita pela maioria dos integrantes do governo e pelos setores afetados.

As peculiaridades do país têm gerado condições financeiras mais restritivas do que em mercados maduros. Apesar dos avanços no crédito privado e na renda variável, os financiamentos de longo prazo continuam concentrados nos bancos públicos, em particular no BNDES, mesmo após a compatibilização dos juros dos empréstimos ao custo da dívida pública. A desregulamentação do mercado de crédito ainda precisa evoluir para que as instituições públicas apenas complementem uma estrutura consolidada de financiamento privado.

A questão fiscal tornou-se mais relevante nos últimos tempos no debate sobre o crescimento devido ao recorrente déficit primário e ao aumento da dívida pública. Ao mesmo tempo, como determinado na Constituição, vários gastos estão vinculados à arrecadação de alguns tributos, enquanto outros são indexados à inflação. Em um ambiente em que a regra do Teto dos Gastos limita a expansão do dispêndio total, a ampliação vegetativa da parcela obrigatória tem reduzido gradualmente a magnitude das despesas discricionárias, entre as quais os investimentos públicos.

O quadro fiscal tem prejudicado a retomada da atividade à medida que pressiona os custos da dívida, por conta da sua maior magnitude e dos juros mais altos. Além de enormes, os gastos são distribuídos de forma constitucionalmente predefinida e influenciados por detentores de privilégios, como os dos funcionários públicos e os dos setores mais organizados, independentemente dos benefícios em termos de distribuição de renda, redução da pobreza ou aumento da produtividade.

Essas dinâmicas explicam a necessidade das Reformas Tributária e Administrativa. Não obstante, apesar da sua importância, o empenho dos mais variados grupos de interesse impedirá que essas reformas sejam abrangentes o suficiente para terem efeito significativo nesta década.

A intensa presença do Estado na economia é outro fator que interfere no crescimento. A desestatização da economia está longe de ser concluída, apesar da saída do Estado de setores como os de: telecomunicações - privatização de empresas estaduais; energia elétrica - venda de empresas de distribuição e de transmissão; transportes - concessões de estradas; bancário - venda de bancos estaduais; e petróleo - concessão de direitos de exploração de petróleo e venda de participações da P etrobras.

Muitos parlamentares e membros do governo continuam resistindo à redução do papel do Estado, mesmo em setores em que sua participação é desnecessária, como por exemplo: Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, Petrobras, BNB e Banco do Brasil. Mesmo as empresas em que se cogitou sua extinção ou incorporação sobreviveram e continuam dependentes do Tesouro, tais como: Codevasf, Valec, Finep e EPL.

Cerca de 65% da expansão média do PIB de 2,3% ao ano desde 1981 deveu-se ao bônus demográfico - entrada de pessoas no mercado de trabalho superior ao de saída. No período, a produtividade do trabalho permaneceu relativamente estagnada. Com a exaustão desse bônus ainda nesta década, haverá provavelmente um substancial declínio do crescimento, pois não há esperança de que haja um forte ciclo de investimentos nem uma alta substancial da eficiência na economia nos próximos 10 anos. O aumento da produtividade do trabalho exigiria uma melhoria da qualidade do ensino básico. Em um contexto de difícil recuperação das perdas geradas pela pandemia no aprendizado, será difícil melhorar o ensino nos próximos anos.

No curtíssimo prazo, a situação não é melhor. Mesmo após a recessão de 2020, a mediana das expectativas de mercado do Focus para o crescimento do PIB em 2021 é de somente 3,2%, com uma contração da atividade neste semestre seguida de uma recuperação no 2º semestre. Como o carregamento estatístico - manutenção de crescimento trimestral nulo em todos os trimestres - é de 3,6% para 2021, a expectativa é de que a atividade, na média, recue ligeiramente em todos os trimestres deste ano. Uma deterioração adicional na pandemia e uma alta da taxa Selic conforme prevista no Focus de 225 pontos base (pb) em 2021 e 100 pb em 2022 podem contribuir para uma redução significativa nas atuais projeções de crescimento.

Em suma, o quadro para a atividade é bastante frágil. O risco é de o crescimento continuar baixo por um período prolongado, pois os obstáculos, embora conhecidos há muito tempo, dificilmente serão superados rapidamente.

*Nilson Teixeira, sócio-fundador da Macro Capital Gestão de Recursos