Samuel Pessôa – Do sonho à razão

- Folha de S. Paulo

Espaço para aumentar a tributação da renda e da propriedade é limitado

A esquerda brasileira acordou para o problema da baixa progressividade dos impostos no Brasil. O tema já foi abordado mais de uma vez por aqui.

O duro é quando a gente senta e faz as contas. Ai a coisa fica difícil. É urgente que os partidos de esquerda deem esse passo.

Recentemente, um grupo de pesquisadores do Ipea terminou trabalho que simula ganhos de receita de impostos com medidas que aumentam a tributação dos mais ricos. Ver as páginas 54 a 62 do texto.

O trabalho propõe “caminhar na direção de um modelo mais coerente e aderente às práticas internacionais. Isso passa por seguir um conjunto de diretrizes que incluem:

i) maior isonomia no tratamento tributário entre os rendimentos do trabalho e do acionista ou proprietário de empresas (inclusive nos pequenos negócios);

ii) maior isonomia na tributação entre as diversas fontes de renda do capital (dividendos, aplicações financeiras ou ganhos de capital); e

iii) adoção de um mecanismo consistente de integração do Imposto de Renda nos níveis pessoal e da empresa, com alíquotas não desalinhadas em relação aos padrões internacionais”.

Uma possibilidade seria caminharmos para incorporar todas as rendas no IRPF, integrando-o ao IRPJ. Independentemente da natureza da renda, o imposto liquidamente pago seria dado pela tabela progressiva do IRPF. Segundo os autores, a “desvantagem é que os procedimentos exigidos são de difícil operacionalização, e na prática nenhum país conseguiu implementá-los integralmente”.

Assim, na avaliação dos autores, por questões operacionais, é melhor manter um modelo dual em que se conserva a diferença de tratamento tributário entre a renda do trabalho e do capital.

Simulam o ganho de arrecadação com um imposto na pessoa física sobre a renda do capital de 22,5% e elevam a alíquota máxima do IRPF até 40%. O exercício mantém a tributação na pessoa jurídica para as empresas do Simples e do Lucro Presumido nas alíquotas atuais além da redução para 22,5% da alíquota
sobre o lucro das empresas (com medidas que reduzam a distância entre alíquota legal e a efetivamente paga, mas mantendo algumas deduções e regime especial de micro e pequenas empresas).

Assim, as alíquotas máximas que incidem sobre a renda do trabalho ficariam muito próximas das que incidem sobre a renda do capital —quase 40%, quando somada a tributação de 22,5% na empresa e mais 17,4% no nível pessoal (isto é, 22,5% sobre a parcela restante de 77,5% de lucros distribuídos).

Essa tributação sobre a renda nos colocaria acima dos países latino-americanos que mais tributam a renda, Chile e México, e ligeiramente abaixo das alíquotas médias praticadas na OCDE.

A grande crítica ao modelo dual é que a alíquota linear sobre a renda do capital restringe o grau de progressividade no topo da distribuição. Devido a essa restrição, seguem os autores, “torna-se justificável que o modelo dual de IRPF seja reforçado por impostos incidentes sobre a propriedade”.

Os autores, assim, complementam a proposta de alteração do IRPF com a criação de um imposto sobre a riqueza. Tomam como base o desenho vigente na Espanha e, a partir daí, propõem para o Brasil alíquotas progressivas de 0,2% a 2,5% sobre o valor do patrimônio que exceder R$ 4,5 milhões.

Os cálculos dos autores indicam que o ganho de receita com essa proposta é da ordem de 1,8% do PIB, pouco abaixo de 2%.

Há, portanto, espaço para elevar a tributação sobre a renda e a propriedade, com o objetivo de tributar os mais ricos e aumentar o financiamento do Estado. No entanto, o espaço é bem menor do que acredita o pensamento conspiratório e maniqueísta de certa esquerda.