Mirtes Cordeiro* - Trabalho infantil é crime

Falei & Disse

As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, a agricultura, a construção civil, os lixões, as feiras, a prostituição e o tráfico de drogas.

Trabalho Infantil é crime contra a infância e a adolescência.

O Brasil tem uma longa história de trabalho infantil e uma grande dificuldade de entender que trabalho infantil não se confunde com aprendizagem.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015, mostram que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos trabalham no País. Em 2019, o Brasil tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 05 e 17 anos, das quais 1,8 milhão   em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação. Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019. (Agencia Brasil)

Entre os que trabalham, 21,3% têm entre 05 a 13 anos de idade.

As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, a agricultura, a construção civil, os lixões, as feiras, a prostituição e o tráfico de drogas. Permanece viva parte da nossa cultura que não compreende que criança é um ser humano em condições especiais de desenvolvimento, devendo receber da família e da sociedade a proteção necessária através das políticas públicas.

O trabalho infantil acontece quando as famílias são pobres, têm muitos filhos, geralmente sem acesso à escola, porque a mão de obra da criança é mais barata que a do adulto e quando não acontece a fiscalização dos poderes públicos.

A maior consequência para a criança ou o adolescente que trabalha é a perda da sua infância, uma etapa da vida em que acontece a afirmação da identidade, florescem os sonhos e acontece o desenvolvimento dos processos psicológicos, sociais e sexuais, suportes para uma vida inteira sadia.

Além disso, provoca doenças e danos físicos, atrofia a musculatura, danifica a estrutura óssea, induz ao baixo rendimento escolar e compromete a capacidade de pensar e desenvolver a criatividade, comprometendo o desenvolvimento das suas habilidades futuras para o mercado de trabalho.

Ainda que alguns estudos apontem a queda do trabalho infantil no Brasil, a realidade é que esse tipo de trabalho permanece e nas formas mais duras e indignas, como no tráfico de drogas, na prostituição infantil e no trabalho doméstico.

O UNICEF apresenta dados referentes a 2010 em que há registro de cerca de 250 mil crianças prostituídas no Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres.

Todos nós sabemos que o nosso País possui uma vasta legislação de proteção à criança, garantindo a todas elas a proteção integral a partir da realização do pré-natal durante a gravidez da mãe.

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. No entanto, é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do País e celebrar a riqueza de sua diversidade, diz o relatório do UNICEF.

Mas, na prática, não é isso que acontece, as leis não são cumpridas, não há fiscalização eficiente e a sociedade continua alheia às necessidades das crianças e adolescentes e ao dever de assegurar-lhes os direitos garantidos em leis. Além de continuar absorta em sua cultura atrasada que menospreza o desenvolvimento de seus filhos, em sua etapa de vida mais importante que é a infância.

A visão “capenga” de que o trabalho na infância e na adolescência molda o caráter do ser humano e agrega valor à personalidade, é pura “balela”, ao contrário, provoca sequelas para o resto da vida.

Segundo Bruno de Carvalho, Juiz do Trabalho do Maranhão, é “necessário, portanto, um olhar diferente. Para entender a real importância da rede de proteção das crianças e dos adolescentes, é preciso se colocar no papel deles frente aos desafios e riscos da vida. Se esses desafios são difíceis para nós, adultos, o que dirá para as crianças?”

Com a pandemia, o trabalho infantil tem encontrado vários aliados na difícil vida da população, como a violência doméstica, a falta de renda, o desemprego, a carestia que tomou conta dos lares da maioria da população e a fome que bate à porta mais intensamente de 52 milhões de pessoas.

Além do mais, o Brasil tem um presidente da República que defende o trabalho infantil, na contramão da legislação vigente.

Em sua transmissão semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro  relembrou o seu tempo de trabalho infantil em fazendas do interior de São Paulo, afirmando que o “trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”(Talita Uol)

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil teve, entre 2007 e 2018, 261 mortes e 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos. Se destaca, ainda, que dentro dos mais de 43 mil casos de acidentes de trabalho, cerca de 25 mil atingiram adolescentes com idade para trabalhar como jovem aprendiz dentro da legislação – a partir dos 14 anos – e foram vítimas em atividades que lhes eram proibidas por conta da insalubridade ou da periculosidade.

A Coordenadora Nacional do Combate à Exploração ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Patrícia Sanfelici, em entrevista, alerta que “a alternativa adequada e justa para a criança será sempre a educação e o cuidado que ela merece. A gente não pode pensar de outro modo. A Constituição brasileira assegura proteção integral, absoluta e prioritária da infância. Se a gente entende que a infância deve ser protegida, a gente deve protegê-la como um todo.”

Em tempo: o Brasil se encontra em profundo sofrimento pelas famílias de mais de 500 mil pessoas que perderam suas vidas para o vírus e para a falta de responsabilidade do governo federal no combate a pandemia.

*Mirtes Cordeiro é pedagoga.