Rogério Furquim Werneck - Folga fiscal?

O Globo / O Estado de S. Paulo

A aceleração da inflação nos últimos meses dá a impressão de que as contas públicas melhoraram

Ao cabo de longos meses de alarmante deterioração das contas públicas, o país surpreende-se, agora, com o surgimento de uma “folga fiscal” que — pasmem — permitiria expansão substancial dos gastos primários do governo federal. Para não cair nesse conto, é preciso entender com clareza o que vem sendo entendido como “folga fiscal”.

Para início de conversa, é bom lembrar qual era o diagnóstico consensual, compartilhado pela equipe econômica do governo, sobre o difícil quadro fiscal com que se deparava o país no início de 2020, antes da eclosão da pandemia. Só a muito custo, fora possível sustar o descontrole das contas públicas do governo Dilma Rousseff.

A dívida bruta do setor público saltara de 51,5% do PIB, em dezembro de 2013, para 66,7% do PIB, em maio de 2016, quando a presidente foi afinal afastada do cargo, para ser submetida a impeachment. Graças a esforços de controle fiscal do governo Temer e do primeiro ano do governo Bolsonaro, o endividamento público pôde, afinal, ser precariamente contido em cerca de absurdos 75% do PIB, até o início do ano passado.

Era então consensual que tamanho endividamento era excessivo. E que o país tinha pela frente o enorme desafio de promover as mudanças no regime fiscal que se faziam necessárias para conter a expansão sem fim de gastos primários, abrir espaço no Orçamento para dispêndios de caráter mais meritório e assegurar declínio paulatino da dívida pública como proporção do PIB. E era exatamente isso que a equipe econômica do governo se propunha a fazer.

Logo em seguida, no entanto, com o país colhido em cheio pela pandemia, as preocupações com a consolidação fiscal tiveram de ser momentaneamente deixadas de lado. Políticas de atenuação dos desdobramentos socioeconômicos do combate à pandemia exigiram, em 2020, gastos primários adicionais equivalentes a cerca de 7,5% do PIB. E, em fevereiro deste ano, a dívida pública bruta bateu em quase 90% do PIB.

É nesse ponto que entra em cena a primeira parte da estória da “folga fiscal”. Nos últimos dois meses para os quais há dados disponíveis, março e abril, a dívida bruta do setor público vem caindo como proporção do PIB. De 89,95%, em fevereiro, para 86,66%, em abril.

Entre os vários fatores que explicam tal queda, merece destaque a rápida elevação do PIB nominal, que entra como denominador no cálculo do endividamento público. Na esteira do forte aumento de preços de commodities, amplificado pela depreciação do câmbio, a taxa anual de variação do PIB nominal vem sendo anomalamente inflada.

A maior parte da recente redução da dívida como proporção do PIB não decorre, portanto, de melhora do desempenho fiscal. É mero efeito colateral do descontrole inflacionário que o Banco Central vem tentando debelar.

Como a taxa de variação do PIB nominal, em 2021, poderá ser de dois dígitos, já há quem preveja que a dívida como proporção do PIB possa cair a 82% no final do ano. Mesmo que isso ocorra, no entanto, o endividamento ainda ficaria sete pontos percentuais acima dos já excessivos 75% observados no início de 2020.

A segunda parte da estória da “folga fiscal” também tem a ver com efeitos colaterais da aceleração da inflação que, no caso, se farão sentir na aplicação da regra do teto de gastos. Como o valor nominal do teto de gastos será corrigido, em 2022, por variação anomalamente alta do IPCA, nos 12 meses terminados agora em junho, tudo indica que a obediência à regra poderá comportar expansão substancial de gastos primários.

Não é surpreendente que, após ter tratado como extra teto boa parte do aumento do dispêndio primário de 2020 e 2021, o governo esteja agora ávido por se beneficiar dessa anomalia e voltar a expandir seus gastos num ano de disputa eleitoral acirrada, como promete ser 2022.

O que não faz sentido é comemorar essa brecha legal como uma bem-vinda “folga fiscal”, que justificaria saudável expansão de gastos primários, num quadro de contas públicas tão obviamente insustentáveis. Só com muito autoengano na veia.