Pacheco planeja acelerar aprovação

Presidente do Senado quer evitar que a CPI da Covid domine todas as atenções no próximo semestre

Por Vandson Lima / Valor Econômico

BRASÍLIA - Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quer evitar que a CPI da Covid domine todas as atenções no próximo semestre e pretende acelerar a aprovação da parte da reforma tributária que cabe à Casa. Ele tem acompanhado as discussões da equipe econômica e do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA) - ontem foi realizada mais uma - e é particularmente favorável a uma reforma mais ampla, em linha com o que defende o mercado e que abarque tanto impostos federais quanto estaduais e municipais.

A entrada recente do senador Ciro Nogueira (PP-PI) no comando da Casa Civil é vista como um fator que pode impulsionar a proposta. Isso porque a matéria está emperrada desde março de 2020, quando foi instalada uma comissão especial mista sobre o tema. Emplacar sua aprovação seria uma mostra inequívoca de força do novo articulador político do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo fontes a par das discussões, até domingo caminhava junto à equipe econômica uma proposta para constitucionalizar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, conforme contido em projeto que está em discussão na Câmara. Ao mesmo tempo, Rocha proporia no Senado mudanças nos tributos locais, com um Imposto sobre Bens e Consumo (IBS) substituindo tributos subnacionais (ICMS e ISS).

Haveria ainda um imposto seletivo, no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas seu devido funcionamento está em avaliação.

Só que há divergências, com setores da esfera privada e pública pressionando o governo por um imposto único. Em manifesto conjunto, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) defenderam uma unificação completa destes tributos no futuro, ainda que sua implementação seja feita aos poucos. “É insuficiente uma mudança focada apenas nos tributos federais - que não apenas será um desperdício do consenso político construído nos últimos anos, como pode até mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro. Declaramos apoio a uma reforma que inclua todos os tributos sobre consumo. Esse é o momento de união das três esferas da federação, setores produtivos, Fiscos e sociedade civil organizada”, defenderam.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem enormes ressalvas a este caminho, em especial à possibilidade de criação de um fundo regional, custeado pela União, para compensar perdas de Estados e municípios com a mudança na tributação.

A outra dificuldade é política. Com a CPI revelando dia após dia erros na estratégia do governo de combate à pandemia, que já matou mais de 550 mil brasileiros, há pouca disposição dos parlamentares em se comprometer com medidas que pareçam mais resolver os problemas do governo federal que os da população.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou sua oposição à PEC 110. “Ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais, a PEC distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais”, apontou, em nota.

A entidade ressalta que os municípios que mais crescem em população têm entre 100 mil e 1 milhão de habitantes. “Diante dessa tendência de concentração populacional nas médias e grandes cidades brasileiras, como extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS que arrecada 40% a mais do que o IPTU?”, questionam.