Rogério Furquim Werneck - Tumulto tributário

O Globo / O Estado de S. Paulo

Governo tenta salvar seu desconjuntado pacote com o suposto truque de economia política do lobby contra lobby

Tendo sabotado por dois anos e meio uma reforma abrangente da tributação indireta no País, o governo, agora, quer aprovar a toque de caixa no Congresso um desconjuntado pacote de mudanças radicais na tributação direta, que já vem tendo efeitos paralisantes sobre decisões de investimento, justo quando a economia parecia ter entrado em delicada retomada do nível de atividade.

O que agora se anuncia é um pacote com inspiração e timing claramente populista. Preocupado com as eleições de 2022, o Planalto quer viabilizar um programa de renda básica que possa chamar de seu e uma redução do IRPF pago por contribuintes enquadrados em faixas mais baixas de rendimento tributável.

O que se contempla é que tudo isso seja bancado, com folga, por elevação da tributação sobre lucros e aplicações financeiras.

Limitações de espaço impedem que aqui se analise o amplo leque de mudanças propostas, que afetam empresas sujeitas à tributação pelos regimes de lucro real e de lucro presumido, aplicações financeiras em geral, fundos de investimento e investimentos no exterior.

No que se segue, a análise estará restrita a efeitos que poderão decorrer da taxação de dividendos de empresas sujeitas à tributação pelo regime de lucro real.

A tributação de lucros comporta uma variedade de arranjos distintos. Um arranjo possível é o que se tem no país há cerca de 25 anos, em que todo o lucro, inclusive o que for distribuído aos acionistas ou sócios, seja taxado na empresa. Nesse arranjo, acionistas não pagam Imposto de Renda sobre dividendos porque, supostamente, o imposto devido sobre o lucro distribuído já foi retido e pago na empresa.

Mas é também perfeitamente possível um arranjo alternativo em que parte da taxação de lucros seja paga pela empresa e outra parte pelos acionistas, por meio da tributação dos dividendos por eles recebidos.

Há prós e contras a considerar na escolha do melhor arranjo, dadas as circunstâncias diversas de diferentes países. O que é fundamental nessa escolha, contudo, é assegurar que os dois níveis de tributação sejam cuidadosamente integrados, tendo em mente que a carga tributária total sobre os lucros será composta de duas partes, a que for paga pela empresa e a que for cobrada dos acionistas.

Ao anunciar a intenção de abandonar o arranjo hoje vigente e passar a taxar dividendos, o governo adiantou que a taxação de lucros no nível da empresa seria devidamente ajustada para baixo.

Mas o que se viu, afinal, no pacote enviado ao Congresso, foi gritante desproporção entre a alíquota de 20% que passaria a incidir sobre dividendos e a redução de não mais que 5 pontos percentuais, distribuída em dois anos, na alíquota incidente sobre os lucros da empresa.

Sob a capa de uma alegada neutralidade, a mudança implicaria elevação substancial da taxação de empresas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real. Não é surpreendente que a proposta esteja enfrentando uma barragem cerrada de críticas.

Tendo, afinal, percebido a seriedade da resistência encontrada, o Ministério da Economia saiu-se com uma pirueta política. Anunciou que o governo está disposto a concordar com reduções adicionais da alíquota na pessoa jurídica, se o Congresso aprovar cortes entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões em renúncias fiscais variadas, com beneficiários que vão da indústria química à Zona Franca de Manaus.

Salta aos olhos que esse suposto truque de economia política, já pomposamente rotulado de “lobby contra lobby”, não é sem risco. Envolve, de um lado, o reconhecimento pelo governo da sobrecarga tributária que o pacote imporia às empresas submetidas ao regime de tributação pelo lucro real. E, de outro, a explicitação do resgate que tais empresas deveriam providenciar para se livrar de tal sobrecarga.

Junte-se a isso a fragilidade do governo e o fato de que as negociações políticas relevantes terão de ser feitas com profissionais do Centrão, e já se tem material suficiente para que aprendizes de feiticeiro possam sair seriamente chamuscados ao final da esperteza.