Merval Pereira - O imoderado Bolsonaro

O Globo

Na sua busca cotidiana do confronto, o presidente Bolsonaro replicou nas suas redes sociais uma convocação para uma “manifestação gigante” no dia 7 de setembro que demonstre que ele tem a força popular para executar “um bastante provável e necessário contragolpe”. O apoio significa uma perigosa validação do governo a uma ilegalidade.

Fazer manifestação para apoiar um movimento que se anuncia como greve política, para paralisar as estradas do país e pedir a substituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é democrático, é militância radicalizada. Ainda mais que os representantes sindicais dos caminhoneiros já negaram apoio à iniciativa, atribuindo-a a interesses políticos do cantor sertanejo Sérgio Reis e a outros apoiadores bolsonaristas.

Os líderes dizem não haver nenhuma pauta específica para eles nessa manifestação. É mais uma escalada de Bolsonaro para esticar a corda, confrontar os Poderes e avançar sobre as limitações naturais de um Executivo que depende dos demais Poderes para atuar corretamente dentro da Constituição.

Acredito que, sem o apoio dos verdadeiros líderes caminhoneiros, a tendência seja virar um movimento reduzido a militantes políticos radicais de apoio a Bolsonaro, que se aproveitam dessa categoria importante na economia brasileira para criar um clima de tensão. Uma a esta altura improvável paralisação prejudicaria o abastecimento dos supermercados e levaria pânico à população.

Provavelmente é o que querem, com a antecipação da divulgação nas redes sociais. É um trabalho político que estão fazendo, incentivados pelo presidente da República, o que é inaceitável. O presidente Bolsonaro vale-se de um pretenso apoio das Forças Armadas para avançar sobre a democracia brasileira, insistindo numa leitura arrevesada da Constituição para definir o papel das Forças Armadas.

Na semana passada, em cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, afirmou: “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador; nas mãos das Forças Armadas, a certeza de garantia de nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. Esse papel de “poder moderador” não existe, embora a redação do artigo 142 da Constituição possa dar margem a mal-entendidos quando diz quais são as funções das Forças Armadas: “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já havia decidido, numa ação impetrada pelo PDT em junho do ano passado, que “a missão institucional das Forças Armadas (...) não acomoda o exercício do poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Nessa mesma decisão, Fux diz que o poder das Forças Armadas é “limitado”, excluindo “qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

O ministro aposentado do STF Ayres Britto incomodou-se com esse discurso recente de Bolsonaro, não apenas com ele ter se intitulado “chefe da Nação”, cargo que não existe constitucionalmente. A questão do “poder moderador” deve ser debatida, pois, segundo Ayres Britto, “se não houver essa discussão, as próprias Forças Armadas vão pensar que estão autorizadas a fazer o que Bolsonaro tem dito”.

Ele esclarece que “basta ser uma força armada para não ter direito de falar por último. O Judiciário fala por último por seu poder ser proveniente da fundamentação técnica de suas decisões, da sua imparcialidade”. Ayres Britto explica que “não existe, numa República presidencialista, poder moderador, só numa República parlamentarista. O chefe de Estado é moderador, e o primeiro-ministro governa. Num presidencialismo como o nosso, em que chefe de Estado e chefe de Governo coincidem, não existe poder moderador. Não está na Constituição”.