Em Brasília, o jogo político torna-se a
cada dia mais pesado. Os próximos dois meses serão fundamentais para se saber
em que estado estará a economia no final do governo Bolsonaro.
O espaço de manobra para a condução da
política econômica estreita-se a olhos vistos. Na esteira das urgências
eleitorais do governo, o Ministério da Economia tem feito o possível para
resistir à escalada de pressões políticas que vem tendo de enfrentar. Mas o
jogo não lhe tem sido fácil.
De um lado, tanto o Planalto como o Centrão
já não escondem sua disposição de entortar as regras fiscais em vigor, para
acomodar, no Orçamento de 2022, expansões de dispêndio público que consideram
cruciais para o bom desempenho do governo nas eleições.
De outro, em meio ao alarme do governo e do Congresso com a aceleração da inflação, exacerbam-se as pressões por artificialismos de todo tipo que possam atenuar altas de preços politicamente mais incômodas.
O que se teme é que tudo isso configure
risco elevado de retrocesso no processo de reconstrução da condução da política
econômica que vem tendo lugar no país há mais de cinco anos.
Não obstante o empenho com que Paulo Guedes
sempre alardeou que sua gestão marcou ruptura fundamental com o que vinha sendo
feito antes, é mais do que sabido que sua atuação à frente do Ministério da
Economia vem, em linhas gerais, dando não mais que continuidade ao processo de
reconstrução da política econômica que teve início no governo Temer.
E é essa continuidade que parece estar
agora em risco.
No que tange às regras fiscais em vigor,
tudo depende do grau em que, afinal, elas serão entortadas pelo Congresso. A
equipe econômica vem tentando acomodar no Orçamento uma mera elevação do
pagamento mensal do Bolsa Família — agora, sob o rótulo de Auxílio Brasil —
para R$ 300.
Mas não falta, no governo e no Centrão,
quem venha tentando convencer o Planalto de que tal reajuste teria efeito
eleitoral desprezível. E de que o que se faz necessário, no momento, é uma
reativação, por boa parte de 2022, do Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais
concedido pelo governo na pior fase da pandemia.
Se, no fim das contas, for essa a decisão
do Congresso, é bem provável que o governo sofra perdas importantes na equipe
econômica. Sem ir mais longe, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, por
exemplo, já deixou mais do que claro que não compactuará com tamanha
irresponsabilidade.
Seria, de fato, muito difícil manter a
credibilidade do regime fiscal nesse cenário. O que, por si só, já configuraria
deplorável retrocesso.
Pior ainda seria se, em paralelo, no calor
do alarme com a aceleração da inflação, houvesse também retrocessos em
políticas importantes de formação de preços que pareciam ter sido consolidadas
ao longo dos últimos cinco anos.
A política de alinhamento de preços
internos de derivados de petróleo a preços internacionais passou a ser a bola
da vez. Vem sofrendo críticas cerradas, da direita à esquerda do espectro
político.
Arthur Lira, presidente da Câmara, achou
oportuno lembrar à Petrobras que os brasileiros são seus acionistas (Folha,
14/9). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vem arguindo que, por ser empresa
pública, a Petrobras tem de “cuidar também de interesses sociais” (Bloomberg,
13/10).
E, em entrevista coletiva na semana
passada, Lula não deixou dúvidas sobre o que pensa acerca do que anda fazendo a
Petrobras. “Não vejo nenhum sentido em querer agradar acionista minoritário
americano e não querer agradar consumidor majoritário brasileiro”. (Folha,
9/10)
É fácil perceber que já há de novo no país
denso caldo de cultura para deplorável retrocesso na política de preços de
combustíveis. De pouco serviram as lições ainda recentes da longa, ruinosa e
populista manipulação de preços imposta à Petrobras pelo governo Dilma
Rousseff.
Mais uma vez se iludiram os que imaginavam
que, no que diz respeito à mentalidade, o país só poderia andar para frente.
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