Rogério L. Furquim – Desfecho previsível

O Globo / O Estado de S. Paulo

O melancólico fim de uma regra fiscal que vinha funcionando surpreendentemente bem

Não faltará quem retruque, como Billy Wilder, que “visão retrospectiva é sempre perfeita” (Hindsight is always twenty/twenty). Mas a verdade é que não há como alegar surpresa. Só não viu quem não quis. A desastrosa “flexibilização” do teto de gastos era perfeitamente previsível. Um desfecho mais do que esperado de meses de esgarçamento do controle do Ministério da Economia sobre a política econômica.

Rememorar como tal esgarçamento se deu ajuda a perceber que a “flexibilização” do teto é uma agenda em aberto. Não há como ter ilusões. A escalada de descontrole fiscal ainda está longe do fim.

Em 2020, medidas de ajuste fiscal de mais fôlego aventadas pela equipe econômica – gatilhos, reforma administrativa, privatização – foram sistematicamente solapadas pelo próprio Planalto.

No início deste ano, exacerbaram-se os temores de que o presidente pudesse abandonar de vez seu suposto compromisso com a agenda de política econômica liberal. Já em janeiro, Bolsonaro decidiu demitir o presidente do Banco do Brasil, por ter anunciado redução no quadro de funcionários da instituição. E, em fevereiro, demitiu o presidente da Petrobras, por insensibilidade pelos interesses dos caminhoneiros.

Os dois episódios impuseram constrangedora perda de face ao ministro da Economia. Alarmado com a evolução de sua popularidade, Bolsonaro decidira “entrar (para valer) na política econômica”.

Apreensivo com a perspectiva de ter de lidar com mais um ano de pandemia, Bolsonaro partiu para nova fuga para a frente. Dobrou a aposta no Centrão e fez de tudo para que Arthur Lira assumisse o controle da Câmara.

Em meados no ano, já saltavam aos olhos as dificuldades que vinham sendo enfrentadas pela condução da política econômica. Fragilizado como estava, o governo perdera ascendência sobre o bloco parlamentar que supostamente lhe dava apoio. Já não tinha como impedir que matérias de seu interesse fossem brutalmente desfiguradas.

A nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, em agosto, eliminou em poucas semanas qualquer dúvida que ainda se pudesse ter sobre a farra fiscal que vinha sendo tramada para o ano que vem.

Consolidada a aliança do Centrão com o próprio Bolsonaro e todo o resto do Ministério, o ministro da Economia não teve como resistir. Concordou com a “flexibilização” do teto, na vã esperança de que os danos da perda da âncora fiscal possam ser contidos. Um fim melancólico para uma regra de contenção de gastos que, aos trancos e barrancos, vinha funcionando surpreendentemente bem.

*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de economia da PUC-RIO