Eliane Cantanhêde - O freio de arrumação no orçamento secreto

O Estado de S. Paulo

Supremo quer proposta do Congresso para para mudar orçamento secreto

Tão atacados, o Supremo e seus ministros têm enfrentado uma guerra insana para conter absurdos e arroubos antidemocráticos e chamar a Nação à razão. Se a PGR finge que não vê, a Câmara é cúmplice e o STJ vem sendo cooptado, é graças ao Supremo, e também à mídia, que o Brasil não descamba.

Por 8 a 2, o Supremo deu um “freio de arrumação” no orçamento secreto revelado e esmiuçado pelo Estadão. A maioria bancou a liminar da ministra Rosa Weber, deu seu recado ao Planalto e ao Congresso e, agora, trabalha por uma saída consensual entre os Poderes.

É esperada para hoje uma proposta do Congresso para, ao mesmo tempo, dar uma satisfação às justas críticas de Rosa e contemplar o voto de Gilmar Mendes. Ele explicitou o que a maioria acha.

Rosa cobrou informações sobre os parlamentares, os valores e o destino das verbas – R$ 18 bi em 2021. E suspendeu todas as liberações.

O Supremo espera do Congresso uma proposta confirmando o fim do sigilo e abrindo as informações, além de arrumar alternativas para a excrescência de um único parlamentar ter o poder colossal de destinar para quem e para onde vai tanto dinheiro. Ou seja, revendo a “emenda de relator”, ou RP 9.

Em contrapartida, o Supremo endossaria a posição de Gilmar Mendes, revendo a suspensão dos recursos. Afinal, nem todos os beneficiários compraram tratores superfaturados em outros Estados, com intenções escusas. Há verbas para hospitais, postos de saúde, escolas, alguns praticamente prontos. É separar o joio do trigo.

O timing é fundamental, pois a proposta vai para Rosa, que deve pedir ao plenário para julgar o mérito. O risco é não dar tempo até o fim do mês, comprometendo o Orçamento de 2022 e ampliando a crise na política, na economia, no social e de credibilidade.

Se é para apostar, no fim dá certo. No mensalão e no petrolão, o STF foi demonizado pelos petistas e endeusado pelos futuros bolsonaristas. Com o chacoalhão nas condenações do ex-presidente Lula, os ânimos se inverteram: é demonizado por bolsonaristas e endeusado por petistas.

Nem uma coisa nem outra e é preciso reconhecer: ninguém está ali por acaso. Nem só por meritocracia, é verdade, mas nem só por jogadas e conveniências políticas. Todos estão por reunir um conjunto de trunfos, competências e circunstâncias. E, apesar dos erros, divergências internas, arroubos verbais, todos têm responsabilidade com suas biografias e o País. Espera-se que até aquele que Jair Bolsonaro chama de “meus 10%”.