domingo, 28 de novembro de 2021

Janio de Freitas -Mais tumulto na bagunça geral

Folha de S. Paulo

Trio Aras-Lira-Pacheco repele a seriedade, mas não pelo humor

A desordem vai aumentar. É uma tática para proteger os alvos de pedido de indiciamento na CPI da Covid e os congressistas comprados por Bolsonaro, com verbas do Orçamento nacional, para a aprovação inicial do projeto dos Precatórios, ou do Calote.

Assim os negócios e os negocistas da corrupção financeira e do homicídio social, na pandemia, juntam-se à bandidagem parlamentar para impor a primazia do banditismo oficial e oficioso.

Tal como os seus êmulos Três Irmãos Metralha, Três Patetas e Três Irmãos Marx, o trio Augusto Aras, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repele a seriedade, embora incapaz de fazê-lo pelo humor. E transforma a Procuradoria-Geral da República e as presidências da Câmara e do Senado no seu inverso. Querem seus gabinetes passados de postos do interesse público a covis de tramas.

Augusto Aras não confirmou o presumido arquivamento da CPI da Covid. Retalhou o relatório. No final da semana, distribuiu os dez primeiros retalhos, em porções diferentes, entre seis ministros do Supremo. Para cada um decidir se dali se segue investigação, processo e arquivamento.

Só com esses primeiros retalhos já se pode pressentir o tumulto que invadirá o Supremo com a simultaneidade de tantos processos correlatos e escandalosos, a lida com as defesas, o conflito de notícias e os vazamentos.

Augusto Aras faz uma provocação ao Supremo. Há várias respostas possíveis, mas sequer se prevê entre uma só, pelo tribunal, ou cada ministro com uma conduta. A persistir o partilhamento, os processos terão andar desigual e conclusões não concomitantes. E decisões não coerentes, dadas as diferentes concepções entre ministros. Mais problemas, recursos, choques, debates, reexames, novas decisões.

Aras, convenhamos, caprichou no serviço a Bolsonaro, na transferência ao Supremo do ônus de incriminar e ainda à sua pretensão de ver-se ministro do Supremo, como pagamento dos serviços prestados.

Na obra dos outros componentes do trio, a decisão de não informar os nomes dos parlamentares beneficiados pelo Orçamento Secreto, como determinado pelo Supremo, ameaça com uma crise de Poderes. Complexa. E tão perigosa quanto promissora. Pode dar um nó, se não cego, ao menos muito míope na paisagem democrática já turva. E pode levar o Supremo a dar nos presidentes da Câmara e do Senado uma chanfrada que os reduza ao seu real tamanho funcional e pessoal.

A parte liberada das verbas já produziu indícios de alta corrupção no destino que parlamentares lhe deram. Essas verbas somam bilhões, cerca de R$ 30 bilhões no final, acobertados pelo sigilo e pelo eufemismo "emendas do relator" no Orçamento. Daí o "Orçamento Secreto" que o leitor e o ouvinte tanto têm deparado sem saber do que se trata. Em resumo, enlaçados operadores e protetores, é quadrilhismo oficial.

Os defensores

A fartura de comentários escritos e orais sobre uma frase de Lula, a respeito de Daniel Ortega e sua ditadura, não teve equívocos. Foi deliberada a omissão do início em que Lula disse, sobre as longas permanências no poder, que esses governantes se tornam "pequenos ditadores". Falava de Ortega, portanto, como ditador.

A comparação que se seguiu, entre as permanências de Ortega e Angela Merkel no poder, antes de ser imprópria equiparação temporal dos dois, foi uma crítica ao facciosismo no jornalismo. O que não negou a tolerância de Lula e do PT com a ditadura nicaraguense, mas foi muito diferente do que ficou dito e escrito com ares de jornalismo e democracia.

No mais, fazer da própria mulher a sua vice já é prova conclusiva de autoritarismo ditatorial e de degradação do ex-revolucionário Ortega até a sarjeta ideológica.

Fanáticos

A ideia de fazer na terça (30), Dia do Evangélico, a sabatina senatorial de André Mendonça teve o objetivo de constranger os prováveis votos contra a inclusão do pastor no Supremo.

O passado deixou numerosos casos de ministros que se conduziram, no Supremo, por seu catolicismo de ultradireita mais do que pelo rigor jurídico e ético. Nessa linha, já no pós-ditadura, houve o caso extemporâneo do ministro Carlos Alberto Direito, "terrivelmente católico" do direitismo então em declínio na Igreja.

Expulsos de Angola e agora sob cruas acusações no Sul da África, os pastores evangélicos deram provas audaciosas do quanto põem as posições de seus cultos, e as suas pessoais, acima de todo o demais. Sobretudo das leis.

No Ministério da Justiça e na Advocacia Geral da União, o pastor já demonstrou o quanto é "terrivelmente evangélico", enrolando-se até na Lei de Segurança da ditadura. O Supremo não é o seu púlpito legítimo, feito para eruditos do direito, corajosos e sem opressões interiores.

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