Maria Cristina Fernandes - Começou a transição

Valor Econômico

Congresso e Judiciário se preparam para tirar o máximo do pato manco no poder para poderem enquadrar um próximo presidente fortalecido pelas urnas

Completam-se cinco meses desde que o Cidadania, o PSB e o Psol ingressaram no Supremo Tribunal Federal com três ações contra as chamadas emendas de relator. A paralisia de sua tramitação não guarda relação com o interesse da relatora, que decidiu mantê-las a despeito do titubeio de proponentes. Essas ações, porém, só deverão sair do forno no dia em que se enxergar o rumo da transição.

Se o próximo presidente quiser um Orçamento para chamar de seu vai precisar por fim ao expediente que, na votação da PEC dos Precatórios, mostrou seu limite. Tudo se resume ao preço de cada um. Pelo volume de queixas, traições e insatisfações não custa a aparecer as planilhas do crime que um dia foi mensalão, migrou para as estatais virando petrolão e, ao aportar no Orçamento, produziu o emendão.

Não convém mudar isso agora porque desse mato de Jair Bolsonaro já não sai mais cachorro, dirá acordos. A coisa muda de figura no próximo governo seja este qual for. O deputado Arthur Lira (PP-AL) sabe que, se reconduzido, seu poder de mando não se reproduzirá. Seja porque as emendas de relator estão marcadas para morrer seja porque a Casa terá nova configuração com as fusões e federações partidárias. Com bancadas maiores, o colégio de líderes não será o mesmo joguete nas mãos do próximo presidente da Câmara. Lira, porém, ainda estará no cargo até o fim do próximo ano, quando se definirão a régua e o compasso do presidente a ser eleito em 2022, a começar do seu primeiro Orçamento.

Tem de tudo no pacote da transição. Do controle sobre o Ministério Público à mudança no sistema de governo, passando por disputas intestinas entre grandes grupos empresariais pelo controle da infraestrutura nacional. O balão de ensaio do senador vitalício, por exemplo, que já tinha aparecido quando a proposta de emenda constitucional do semi-presidencialismo ganhou o apoio de Lira, em julho, foi trazido de volta pelos ventos abreviados da transição.

São mínimas chances de uma mudança desse porte vir a passar depois dos 60 milhões de votos a serem ofertados ao próximo presidente, mas vale tudo no drama da irrealidade cotidiana do bolsonarismo. Até mesmo a introdução do senador vitalício no bojo de uma reforma do Senado para adaptá-lo ao semi-presidencialismo dos trópicos. O cargo de senador vitalício para ex-presidentes só sobrevive na Itália. Pelo histórico político atribulado do país não consta que tenham contribuído para estabilizá-lo.

O objetivo nada velado é anistiar o presidente, que chegará ao fim do mandato tão adornado de denúncias quanto os postes de Rio das Pedras (RJ), de gatos. É natural que aliados temam que o capitão pese demais nos seus palanques, como é o caso daquele da candidata ao governo do Piauí, a deputada Iracema Portela (PP-PI), esposa do ministro Ciro Nogueira. Mas se já é difícil levar essa história de senador vitalício a sério, que dirá a adoção do expediente para fazer Bolsonaro desistir da reeleição.

Se a ideia for para frente, reconhece um de seus arquitetos, é para o caso de derrota do presidente. Seria, em seu eufemismo, uma maneira de “pacificar” o país. É difícil imaginar que alguém ainda acredite ser capaz de tutelar Bolsonaro, mas a aposta é que o Senado o engoliria. Se foi isso o que aconteceu ao longo de 28 anos na Câmara é porque o bolsonarismo ainda não havia saído da Caixa de Pandora.

De toda forma, a história ainda está incompleta. A troco de que se entregaria uma anistia de mão beijada, depois de tudo que ele aprontou, a um capitão que deixa todos os soldados feridos no meio da estrada? Tem a vaga no Supremo no lugar de André Mendonça, o enjeitado, que só a tinta de sua caneta pode indicar. Se Bolsonaro perder a reeleição pode ser mais negócio arrancar deste pato manco um nome ao gosto da freguesia do que de um presidente novinho em folha. Terá sido a vaga mais cara da história do STF.

O pacote da transição se adensa à medida em que se torna mais indefinida a disputa presidencial. Uma parte dele, com muito mais pompa e circunstância do que foi possível fazer neste espaço, começará a ser discutido a partir da próxima semana em Lisboa. Um conjunto de quatro eventos, dois fóruns promovidos pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Fundação Getúlio Vargas e Universidade de Lisboa, e dois seminários, promovidos pela Câmara e pelo Senado, vão instalar a república tupinquim na metrópole portuguesa.

A lista é gigantesca: três ministros do STF (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes), os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Pacheco), o presidente do BC (Roberto Campos Neto), o ministro do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho), o AGU (Bruno Bianco), a presidente do TST (Maria Cristina Peduzzi), um ministro do TCU (Bruno Dantas), o presidente do Cade (Alexandre Cordeiro), três ministros do STJ (Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Antonio Saldanha), o sub-PGR (Paulo Gonet), um ex-presidente da República (Michel Temer), o presidente do PSD (Gilberto Kassab), três senadores (Katia Abreu, Jaques Wagner e Eduardo Braga), um deputado (Aécio Neves), dois ex-ministros da Defesa (Aldo Rebelo e Raul Jungman), diretores e presidentes de agências reguladoras, presidentes de confederações patronais, desembargadores, professores universitários, advogados e economistas.

Estarão em pauta desde dos rearranjos institucionais, jurídicos e econômicos impostos pela pandemia até o semi-presidencialismo. Pacheco é o político mais prestigiado como palestrante da abertura de dois dos eventos, e Gilmar Mendes, o jurista com o maior número de participações (4). A presença do presidente e do primeiro-ministro portugueses, Marcelo Ribeiro e Antonio Costa, ainda não está confirmada, mas a comitiva brasileira é grande o suficiente para decretar um governo independente.

É a nona edição deste fórum, mas talvez a mais política delas. Naquela realizada em 2016, a duas semanas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro Gilmar Mendes, um de seus organizadores, denominou o regime vigente no Brasil de “cleptodemocracia” e saudou as instituições brasileiras de combate à corrupção. O então vice-presidente Temer cancelou sua participação de última hora pela polêmica gerada em torno da concentração de partidários do impeachment no encontro. Cinco anos depois, o Brasil escreve as piores páginas de sua história. Oxalá melhorem a pontaria.