O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

As tarefas de Doria

Folha de S. Paulo

Presidenciável terá de unir o PSDB, mostrar-se viável e apresentar um programa

Dirigentes do PSDB encararam com alívio a conclusão do turbulento processo de escolha do candidato da sigla à Presidência, no sábado (29). Com a superação das prévias, o partido deixa para trás uma fonte de desgaste interno, mas também se vê obrigado a reconhecer que mal começou a enfrentar o desafio de 2022.

A contenda deu a João Doria o direito de concorrer ao Palácio do Planalto. O governador paulista aparece na casa dos 5% das intenções de voto nas pesquisas, com índices de rejeição comparáveis aos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera a corrida.

Seria exagero dizer que as prévias criaram novas dificuldades para o PSDB. O processo —saudável, ressalte-se— expôs conhecidas divisões internas e reforçou a imagem de uma legenda que ainda hesita diante do bolsonarismo.

Marcada por falhas na votação e acusações de fraude entre os competidores, a disputa tucana aprofundou a cisão entre o grupo de Doria e a ala que conta com líderes como o deputado Aécio Neves (MG).

O mineiro apoiava o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e era apontado como o principal articulador de um movimento para derrotar o paulista. No início do processo, Aécio chegou a dizer que uma candidatura de Doria levaria o PSDB ao isolamento.

Ainda no sábado, Doria afirmou à Folha que havia convidado Leite para integrar o comando de sua campanha ao Planalto. Mais que a montagem de um comitê político, o gesto foi uma tentativa de evitar que o concorrente se tornasse um rival. O gaúcho, entretanto, rejeitou publicamente o convite.

Discordâncias internas também deixaram em segundo plano, até aqui, a elaboração de um programa que reflita os princípios da sigla. Por mais de duas décadas, o PSDB ocupou espaços eleitorais com um projeto que buscava se contrapor à plataforma do PT. Agora, os tucanos não estão mais sozinhos.

Em 2018, perderam eleitorado para Jair Bolsonaro. Na largada para a próxima campanha, a sigla vê esses territórios disputados pelo presidente e por outros candidatos identificados com algumas de suas bandeiras, como é o caso do ex-juiz Sergio Moro (Podemos).

Não há espaço para todos eles no segundo turno —um cenário que amplia os apelos pela unificação de candidaturas com o rótulo da terceira via. Largando atrás na corrida, os tucanos se veem forçados a deixar a porta aberta para apoiar um candidato mais competitivo.

A escolha de Doria como candidato sugere que o partido tentará equilibrar a recuperação de seus votos com uma posição abertamente crítica a Bolsonaro. Em busca de recuperação, os tucanos têm dez meses para mostrar ao eleitor uma proposta consistente, numa disputa que deve ser pesada.

Pepitas de incúria

Folha de S. Paulo

Queima de balsas no Madeira pouco afeta impacto do garimpo ilegal na Amazônia

O escândalo do garimpo no rio Madeira seguiu um enredo habitual: imagens de centenas de balsas correram o mundo para agravar a péssima imagem do Brasil no setor ambiental; redes sociais entraram em polvorosa; o governo Jair Bolsonaro organizou rápida operação midiática; nada se resolveu.

De novidade houve a queima de 69 embarcações (algumas já desativadas) pela Polícia Federal, em ação com Marinha e Ibama —pequena reviravolta nas políticas defendidas pelo presidente, que sempre incensou garimpeiros e deplorava que fiscais incinerassem equipamentos de mineradores ilegais.

A maioria das barcaças enfileiradas nas impressionantes fotografias já se encontrava longe da foz do rio Madeira em Autazes, a 110 km de Manaus. Elas haviam confluído dias antes ao local da "fofoca", ou seja, dos rumores de que alguém ali havia "bamburrado" (encontrado ouro), mas se dispersaram assim que explodiu a repercussão negativa da flotilha.

Há iniciativas para regularizar operadores de dragas nesse afluente do Amazonas, mas quase todo o garimpo nele realizado é ilegal.

Usa-se muito mercúrio para separar o mineral precioso da ganga, sendo que o metal pesado se acumula nos peixes e ameaça a saúde humana; além disso, a dragagem tem impacto ambiental ao alterar características do rio, por exemplo criando bancos de areia.

Mesmo sem o intuito de minimizar a ilegalidade e o dano ao ambiente praticados, cabe ponderar que o garimpo no Madeira está longe de ser o principal problema da atividade. Bem mais danosa para comunidades da região se mostra a mineração clandestina em terras indígenas.

"Clandestina" é figura inócua de linguagem, porque até de satélites se pode constatar a devastação de pequenos igarapés por escavadeiras. Tais tratores, conhecidos como PCs, podem custar R$ 500 mil (ante R$ 30 mil necessários para equipar uma balsa), mobilizando capital de que só criminosos graúdos são detentores.

Tolhido pela predileção de Bolsonaro por garimpeiros, o governo federal pouco ou nada faz para expulsar aqueles que levam malária, mercúrio e abuso sexual para a vizinhança de aldeias. Há estimativas de que só na Terra Indígena Yanomami haja 20 mil desses invasores, tolerados e incentivados como são pelo Planalto.

Um governo que não faz o mínimo

O Estado de S. Paulo.

Incapaz até de garantir as perícias médicas, o Executivo aproxima-se do fim do ano sem Orçamento definido para 2022

Incapaz até de garantir perícias médicas, não tem Orçamento para 2022.

Enquanto bilhões de reais são consumidos no toma lá dá cá do Executivo com o Centrão, falta dinheiro para perícias médicas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem aprovação médica, trabalhadores acidentados ficam impedidos de receber ou continuar recebendo auxílio oficial – para muitos, condição de sobrevivência. A falta de recursos para perícias é mais uma evidência do desgoverno do presidente Jair Bolsonaro, líder de uma equipe incapaz, a poucas semanas do Natal, de indicar como será o Orçamento federal destinado à execução em 2022.

Essa incompetência se manifesta tanto na programação anual, embutida no projeto orçamentário, quanto na condução das funções no dia a dia. Ajudar trabalhadores incapacitados, seja o problema temporário ou permanente, é função essencial, inadiável e contínua de qualquer governo de verdade. No Brasil, as verbas previstas para esse trabalho se esgotaram há meses, segundo explicação fornecida a partir de outubro por procuradores ligados ao INSS. Mas a carência financeira é apenas um aspecto do tropeço administrativo.

Não há dinheiro nem acordo, entre Executivo e Judiciário, sobre o Poder responsável pelo pagamento de honorários aos peritos. Além disso, recursos adicionais, segundo o INSS, dependem do Congresso. Enquanto se alonga o impasse, recorre-se ao improviso. Alguns peritos médicos têm concordado em trabalhar com pagamento adiado, mas a incerteza, nesse caso excessiva, é perigosa para quem presta o serviço. “Fico sem saber como vou pagar minhas contas”, disse uma profissional citada pelo Estado.

Emperrada na execução das tarefas cotidianas, a equipe federal mostra-se desorientada também quando é preciso fixar rumos, etapas e prazos para o ano seguinte. Essa incapacidade ficou muito clara na elaboração do Orçamento de 2021. Em agosto de 2020, a equipe econômica programou as finanças do ano seguinte como se a pandemia e seus efeitos fossem terminar em dezembro. Em janeiro, milhões de famílias afundaram na miséria, sem o auxílio emergencial, e só voltaram a ser socorridas em abril. Também a tramitação da proposta orçamentária foi mal acompanhada, e o projeto só foi aprovado neste ano, com quatro meses de atraso e muitos favores concedidos ao Centrão.

O poder do Centrão sobre o Executivo cresceu em 2021. A ocupação da chefia da Casa Civil pelo senador Ciro Nogueira é parte desse fortalecimento. O apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro tornou-se mais custoso e cada vez menos compatível com os bons padrões de administração das finanças públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, encenou alguma resistência, mas acabou sujeitando sua atuação aos interesses particulares do presidente da República e, por extensão, às imposições dos apoiadores de Bolsonaro, reunidos no chamado Centrão.

Predominaram nesse jogo exigências e padrões incompatíveis com a responsabilidade fiscal. Disso resultaram manobras para contornar ou, mais precisamente, para furar o teto de gastos. Para atender o presidente e seus apoiadores, as finanças federais terão de acomodar, em 2022, maiores gastos sociais, destinados a conquistar votos para Bolsonaro, enormes emendas parlamentares e, é claro, os chamados gastos obrigatórios, como salários dos servidores e pagamentos previdenciários.

Para abrir espaço, o Executivo decidiu reescalonar o pagamento de precatórios, dívidas confirmadas pela Justiça. O plano inclui, portanto, uma tentativa de calote em credores do Tesouro, por meio de novo atraso dos pagamentos.

Todo esse bolo depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. A poucas semanas do réveillon, o Executivo continua sem um projeto efetivo de Orçamento para 2022, à espera da aprovação de um pacote incompatível com quaisquer princípios saudáveis de gestão financeira. A incompetência exibida no caso das perícias do INSS é apenas um modesto detalhe desse quadro geral, e muito mais amplo, de desgoverno nacional.

Em defesa dos leilões no saneamento

O Estado de S. Paulo.

Supremo Tribunal Federal não deve compactuar com Estados que buscam brechas para impedir licitações e manter monopólio no saneamento básico

Em vigor há um ano e quatro meses, o marco legal do saneamento básico já demonstrou seus primeiros resultados, com a realização dos leilões bem-sucedidos para a concessão de serviços no Rio de Janeiro, Cariacica (ES), Maceió (AL) e Amapá. Uma nova rodada, com cobertura de parte da zona oeste da capital fluminense e outros 20 municípios, está marcada para 29 de dezembro, com lance mínimo de R$ 1,16 bilhão e investimento em obras estimado em R$ 4,7 bilhões. São valores vultosos, e ao menos duas empresas já manifestaram interesse, segundo reportagem do Estadão/broadcast.

Cerca de 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem acesso à água tratada. Praticamente metade da população não tem acesso a esgoto sanitário, e dos sistemas existentes, 51% não são tratados de forma adequada. A entrada do setor privado é vista como fundamental para dar fim a essa simbólica mazela social. Levantamento da consultoria KPMG calculou que serão necessários R$ 750 bilhões em investimentos para que o País atinja a universalização.

É essencial, portanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que questionam o novo marco, cujo julgamento foi iniciado na semana passada. De um lado, estão as empresas estatais de saneamento e partidos de oposição contrários à legislação. Do outro, o governo federal e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

O pilar do marco é a abertura de um setor dominado por empresas públicas estaduais, cujos indicadores de cobertura expõem um fracasso incontestável. A nova lei exige a realização de leilão para a escolha do prestador de serviços de água e saneamento e impõe metas desafiadoras, mas não impossíveis: garantir, até 2033, o fornecimento de água potável para 99% da população; para a coleta e tratamento de esgotos, o índice a ser alcançado é de 90%.

Autora de uma das ações que serão julgadas pelo STF, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirma que o marco inviabiliza a atividade das companhias públicas que atuam no setor. Um estudo da GO Associados apontou que pelo menos dez delas não atenderiam a um ou mais critérios exigidos pela nova lei e pelos decretos subsequentes. Para a entidade, ao proibir o fechamento de contratos sem licitação entre estatais e prefeituras, essa legislação se sobrepôs à Constituição, que não vedaria a prática.

A Advocacia-geral da União (AGU), por sua vez, argumenta que o modelo anterior não proporcionou a eficiência dos serviços. O órgão mencionou ainda não haver privilégio no marco para as empresas privadas nem prejuízo às estatais, uma vez que todas as companhias interessadas poderão disputar as áreas em um processo licitatório sem diferenciação.

A concorrência incentiva a busca da eficiência, e é isso que alguns Estados querem evitar à custa dos cidadãos. Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram uma modalidade que pode abrir espaço para um drible à licitação. Nas microrregiões, que reúnem municípios em um mesmo bloco de forma a evitar o abandono dos menos atrativos, a responsabilidade pelos serviços é dividida entre as prefeituras e o Estado. A estratégia é usar essa titularidade compartilhada para alegar que a região pode fechar contrato diretamente com a empresa estadual, dispensar os leilões e favorecer monopólios estatais com novos contratos de 30 anos.

É uma tentativa desesperada de dar sobrevida a empresas que já mostraram sua incapacidade para dar resposta aos desafios do País, com a qual o STF não deve compactuar. Saneamento não é uma questão política ou ideológica. Está mais do que comprovada a relação entre a oferta deficiente de serviços e a incidência de doenças. Em 2018, a iniciativa privada atendia 5,2% dos municípios, segundo a Abcon, mas foi responsável por 21% de todos os investimentos realizados naquele ano. Exigir licitações e metas para a prestação de um serviço não é capricho; é o mínimo que se espera do setor público.

Ômicron prova por que é preciso vacinar todo mundo

O Globo

Ainda há inúmeras dúvidas sobre a variante Ômicron do novo coronavírus, que se espalhou da África do Sul para o resto do mundo com velocidade impressionante e hoje é considerada de risco “muito elevado” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Há, porém, uma certeza: ela comprova a incapacidade da espécie humana para vacinar a população mundial na velocidade necessária para derrotar o Sars-CoV-2.

Ainda que quase 8 bilhões de doses tenham sido aplicadas no mundo e que 43% da humanidade já tenha completado o ciclo de vacinação, essa parcela cai a menos de 3% nos países pobres. O resultado é previsível. Países como a África do Sul, com apenas 24% completamente vacinados, se tornam terreno fértil para a emergência de novas variantes. As mais preocupantes para a OMS vieram todas de regiões com população vacinada insuficiente para deter a evolução darwiniana do vírus e o surgimento de cepas mais contagiosas ou até capazes de driblar a imunidade.

A dificuldade de levar vacinas a todos na velocidade exigida está ligada ao fracasso do consórcio Covax, criado pela OMS para atender à demanda dos países que não têm como arcar com o custo da vacinação. A projeção inicial era aplicar 2 bilhões de doses até o final deste ano, patamar em si insuficiente para dar conta da demanda. Pelas estimativas, até ontem as doses entregues não somavam 564 milhões.

O motivo para a dificuldade está menos na falta de recursos para doar as vacinas do que na centralização da produção em poucas fábricas no mundo todo. As peripécias da Fiocruz para estabelecer no Brasil um centro capaz de produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina AstraZeneca dão uma ideia do desafio. Apesar da transferência de tecnologia em tempo recorde e de tudo estar no prazo legal, só em julho começou a produção local, e ainda falta autorização da Anvisa para ela funcionar na capacidade exigida para garantir autonomia ao país.

Vacinas de plataformas mais avançadas, como Pfizer e Moderna (de RNA), trazem desafios ainda maiores. A principal é a resistência das empresas, que concentraram a produção na Europa e nos Estados Unidos, em licenciá-la para que possa ser distribuída pelo mundo. Num sinal de que já estava atenta à questão, a própria África do Sul decidiu erguer um polo capaz de reproduzir a tecnologia de fabricação das vacinas de RNA para exportação. A iniciativa sugere que, mesmo com o licenciamento, levaria ao menos seis meses e custaria US$ 25 bilhões erguer uma estrutura de produção descentralizada para atender à demanda global. Dado o tempo de aprendizado para criar competência local — no mínimo nove meses —, não é de espantar que o vírus esteja vencendo a corrida evolutiva.

Vacinas de RNA são a principal esperança de combate às variantes, porque é mais fácil adaptá-las a novas mutações do vírus, encurtando a fase de testes e permitindo reação mais rápida. Antes mesmo de saberem se a Ômicron dribla a imunidade de suas vacinas, Pfizer e Moderna já fazem isso.

A revista Science definiu de modo singelo a única forma como a humanidade poderá um dia declarar vitória contra o vírus: vacinar o mundo. Estamos diante de um problema coletivo global e, enquanto persistirem bolsões de suscetíveis a infecções, haverá campo para evolução de novas variantes. Eis o principal recado da Ômicron aos políticos do planeta.

Governo precisa levar assistência médica à comunidade ianomâmi

O Globo

O governo não pode ficar indiferente ao drama do povo ianomâmi. São desoladoras as s cenas de crianças desnutridas e debilitadas pela malária. O Ministério da Saúde precisa agir rapidamente para levar assistência a essa população.

Embora seja uma doença para a qual existe tratamento, a malária tem provocado estragos na comunidade, principalmente entre as crianças. Líderes indígenas contam que, doentes, elas não conseguem se alimentar e acabam desnutridas. De acordo com o Ministério Público Federal, 52% das crianças ianomâmis estão abaixo do peso.

Como as aldeias ficam em áreas isoladas, e o deslocamento até os distritos de saúde demanda às vezes dias de viagem de barco, muitas crianças morrem sem atendimento. Nos casos mais graves, o socorro precisa ser feito de helicóptero, mas a grande quantidade de resgates transforma o serviço numa loteria. Recentemente uma criança morreu antes que a aeronave chegasse. Não raramente, a falta de combustível impede a decolagem. Mesmo quando os doentes chegam ao posto, encontram uma situação de precariedade, em que faltam profissionais, remédios e os insumos mais básicos. “A falta de medicamentos está matando a comunidade ianomâmi”, disse ao “Fantástico” Junior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana.

No dia 16 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu explicações ao governo sobre a situação. Como é de praxe, a resposta descreve um mundo encantado que não se encaixa na realidade ianomâmi. O governo alega que, nos últimos três anos, o distrito recebeu investimentos de R$ 260 milhões para a compra de bens, insumos e medicamentos. Afirma ainda que tem realizado ações contínuas de suplementação alimentar para as gestantes, além da distribuição de vitaminas para as crianças.

No desespero, os ianomâmis estão recorrendo aos garimpeiros ilegais para obter ajuda, como mostrou reportagem do GLOBO. Estima-se que haja 20 mil garimpeiros nas terras ianomâmis. Além de degradar o meio ambiente, abrindo clareiras nas florestas e contaminando os rios com mercúrio, eles são fator de risco, por levarem às aldeias doenças como a Covid-19.

A Funai, que tem falhado sistematicamente no papel de proteger essas populações, vetou a ajuda humanitária à comunidade ianomâmi por profissionais de saúde da Fiocruz. O motivo alegado? As tribos precisam ser preservadas de contato externo devido à Covid-19. O argumento chega a ser risível. Garimpeiro ilegal pode, e médico não?

Não se desconhece a má-vontade do governo Bolsonaro com os povos indígenas. Mas prestar assistência de saúde a essas comunidades não é favor, e sim obrigação, deste ou de qualquer outro governo. STF, Ministério Público Federal, ONGs e a sociedade em geral precisam cobrar uma solução enérgica e urgente para a tragédia ianomâmi. As crianças indígenas com as costelas à mostra, que lembram as piores imagens da fome na África Subsaariana, aviltam o Brasil.

Crédito pode mudar de rota, apesar de impulso do governo

Valor Econômico

Incertezas econômicas e fiscais, além das turbulências políticas, devem frear o crédito

O mercado de crédito dá sinais de mudança e ensaia deixar para trás o ambiente favorável construído pelas medidas para apoiar a economia durante a pandemia. Desde março o Banco Central (BC) vem elevando a taxa básica (Selic) no esforço até agora infrutífero de segurar a inflação. A reboque, os juros do crédito vêm subindo, em meio a indícios de redução da oferta de recursos e preocupação com o efeito da política monetária mais restritiva na desaceleração da economia. Exatamente nesse momento, o governo lança o projeto de lei do Novo Marco das Garantias, na expectativa de alavancar as operações de crédito e reduzir os juros.

Após seis altas consecutivas, a Selic saiu do piso de 2% para os atuais 7,75% ao ano. A perspectiva é de novas elevações em direção aos dois dígitos. Os juros do crédito estão subindo há quatro meses e a taxa média dos empréstimos com recursos livres, não vinculados ao funding da poupança nem do BNDES, alcançou 32,8% ao ano em outubro.

Os bancos também adotaram outras medidas de cautela: elevaram o spread praticado e reduziram o prazo médio das operações. Essas medidas são claramente preventivas dado que a inadimplência está estável no mercado. Ajudou esse bom comportamento as renegociações realizadas depois da pandemia, que beneficiaram 17 milhões de contratos, segundo o colunista Jairo Saddi (Valor 29/11). As perspectivas pessimistas para a economia em 2022, porém, alimentam a expectativa de deterioração da inadimplência.

Além disso, a alta dos juros está pegando a população endividada. Os dados mais recentes do Banco Central referem-se a agosto e mostram que 59,9% da população está endividada, percentual que recua para 37% se for excluído o financiamento imobiliário. O comprometimento da renda total com o pagamento de dívidas é de 30,1% e, sem financiamento imobiliário, de 27,6%. Dados mais recentes, mas com outra metodologia, da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), vão na mesma direção. O número de brasileiros endividados cresceu pelo 11º mês seguido em outubro, chegando a 74,6% das famílias, novo patamar recorde. O número representa uma alta de 0,6 ponto em relação a setembro, e de 8,1 pontos na comparação com outubro do ano passado. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,6%.

 

Nesse contexto, surge o projeto de lei do governo que promete revolucionar o sistema de garantias de crédito com mais flexibilidade para o uso das garantias. A expectativa é que possa reduzir os juros e destravar entre R$ 8 trilhões e R$ 12 trilhões em novas operações de crédito - quase o triplo do estoque atual de R$ 4,5 trilhões. O projeto de lei permite que um mesmo bem possa caucionar mais de um empréstimo, se seu valor permitir, e busca agilizar a recuperação dos recursos em caso de calote. Para isso, serão criadas as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que vão receber os bens de pessoas e empresas, avaliá-los e determinar quanto crédito poderá ser tomado. A IGG ficará responsável por repassar a garantia ao banco e, em caso de inadimplência, poderá vender o bem e liquidar o empréstimo.

A dificuldade para a recuperação das garantias é um dos fatores que inibe esse tipo de operação no Brasil, atualmente concentrada no financiamento de imóveis e de automóveis. O índice de recuperação de garantias é inferior a 15% e leva em média quatro anos, segundo dados da Febraban, elevando o spread bancário e, portanto, os juros. O governo aposta que o novo modelo vai resolver esses problemas, além de alavancar o crédito.

Mas o projeto de lei ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e, na melhor das hipóteses, pode ser aprovado em 2022, apesar da instabilidade característica de um período eleitoral. Mesmo que isso ocorra no próximo ano, deve levar algum tempo para o mercado se organizar e para deslanchar a nova prática. O próprio BC está consciente disso. A ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), divulgada na semana passada, nota que o maior aperto das condições financeiras globais e as incertezas econômicas e fiscais, além das turbulências políticas, devem aumentar a preocupação com solvência das empresas e das famílias no próximo ano e frear o crédito.