Maria Hermínia Tavares - Prisioneiros do passado

Folha de S. Paulo

É clara a relação entre desmatamento, baixo desenvolvimento e pobreza

Ao longo deste infindável ano, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e secretário-executivo do Conselho de Defesa, Augusto Heleno, autorizou sete projetos de pesquisa para garimpo de ouro em 12,7 mil hectares, na maioria em terras públicas situadas na região de São Gabriel da Cachoeira. Na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, a região é uma das mais preservadas da Amazônia e habitada por 23 etnias indígenas.

O general aposentado é de um tempo em que se acreditava que desenvolvimento e proteção ambiental eram objetivos antagônicos e que o último deveria ser sacrificado ao primeiro, sempre que necessário. É também de uma época em que as leis poderiam ser atropeladas em nome de suposto imperativo de segurança nacional. Assim, não causa espanto que entre os beneficiados com sua autorização estejam empresários com pendências no Ibama.

Igual justificativa —a busca de desenvolvimento e segurança amazônicas— oferece uma embalagem atraente para o "pacote da devastação" contendo dois projetos de lei que tramitam no Congresso, patrocinados pelo governo de bolsonaros e helenos e impulsionados por grupos de interesse os mais retrógrados e responsáveis pela depredação da floresta: o PL 2159/21 que flexibiliza o licenciamento ambiental e o PL 510/21 da regularização fundiária.

A realidade —bem outra— foi mais uma vez confirmada, agora em detalhe, com o recém-divulgado Índice de Progresso Social (IPS), elaborado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base em instrumento criado por estudiosos das Universidades Oxford e Harvard para organização internacional Imperativo de Progresso Social (Social Progress Imperative). Na versão brasileira, o IPS agrega indicadores de saúde, saneamento, habitação, segurança, educação, equidade de gênero e qualidade ambiental.

Aplicado a 772 municípios da Amazônia Legal, mostra relação clara entre desmatamento, baixo desenvolvimento, pobreza e más condições de vida. Os 20 municípios com maiores áreas de floresta derrubada, nos últimos três anos, são também aqueles com o menor IPS da região, que, por sua vez, apresenta desenvolvimento social abaixo da média brasileira.

Esses resultados desautorizam velhas ideias caras ao ministro, a seu chefe e aos que —por atraso ou mesquinho interesse— insistem em opor desenvolvimento à floresta de pé e a rios despoluídos e, assim, nos aprisionam todos ao passado. Mas mostram também quão entrelaçados estão o crescimento inclusivo, a redução da pobreza, a oferta de políticas sociais e a proteção ao meio ambiente.