O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS:

Anvisa dá exemplo de coragem

O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro já deixou claro que não aceita os limites de seu poder. Que as instituições tenham a bravura da Anvisa e recordem ao presidente que ele não pode tudo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Foi o que bastou para que o presidente Jair Bolsonaro, inimigo declarado da vacinação para qualquer idade, partisse para a intimidação explícita dos responsáveis pela decisão da Anvisa.

Em transmissão pela internet, Bolsonaro, depois de admitir que não tem poder para interferir na agência, exigiu saber os nomes de quem participou do processo para, então, “divulgar os nomes dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme o seu juízo”.

Não é preciso ser especialista em bolsonarismo para deduzir que o objetivo de Bolsonaro, usando seu poder e sua visibilidade como presidente, é atiçar os cães das redes sociais a destruir a reputação profissional e arruinar a vida privada dos funcionários da Anvisa.

Tal comportamento, obviamente incompatível com o exercício da Presidência da República, é ademais a reiteração da confusão deliberada que Bolsonaro faz entre seus desejos pessoais e decisões de Estado.

Felizmente, a Anvisa não se deixou intimidar. Em atitude corajosa, num notável contraste com a pusilanimidade de Bolsonaro, a agência emitiu uma nota oficial em que, referindo-se explicitamente às declarações do presidente, informou que “repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”.

A nota ainda revela que desde outubro os funcionários da Anvisa vêm sofrendo ameaças de morte “por parte de agentes antivacina” e que se tornaram “alvo de ativismo político violento” – estimulado, como todos sabem, pelo presidente da República em pessoa. É gravíssimo.

A decisão da Anvisa não é vinculante, ou seja, o governo pode decidir não segui-la. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, bolsonarista exemplar, já disse que, a despeito da avaliação da Anvisa, a vacinação de crianças “não é um assunto consensual”. Para Bolsonaro, contudo, era preciso intimidar a Anvisa, pois essa é e sempre será sua natureza e porque esse comportamento irresponsável lhe rende votos entre os que têm dificuldade em viver numa sociedade democrática.

Esse tenebroso episódio serve para reiterar a importância do arcabouço legal que garante a independência e autonomia das agências reguladoras. A Anvisa, em particular, é composta por cinco diretores com mandato fixo. Não podem, portanto, ser demitidos quando tomam decisões técnicas que desagradam ao governo de turno. A agência é, conforme diz a própria nota da Anvisa, um “órgão do Estado brasileiro”.

Criada por lei em 1999, a Anvisa tem por finalidade institucional “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras”. Aprovar o uso de imunizantes que ajudem a conter os efeitos de uma pandemia que já dura quase dois anos faz parte dessas atribuições, assim como recomendar às autoridades que cobrem certificado de vacinação de estrangeiros para evitar que o País se transforme no paraíso internacional dos negacionistas.

Há três anos, a sociedade assiste aos surtos diários do presidente, que faz de tudo, menos governar em nome do melhor interesse do País. Bolsonaro se empenha com denodo em submeter as instituições de Estado a seus propósitos particulares, sendo bem-sucedido em muitos casos, como mostram episódios recentes na Polícia Federal, no Ibama e no Iphan. O ataque explícito à Anvisa e a seus funcionários certamente não será o último, pois Bolsonaro já deixou claro que não aceita os limites constitucionais de seu poder. Que as demais instituições demonstrem a bravura da Anvisa e, como ela, recordem a Bolsonaro que ele não pode tudo.

PF descobre o que todos já sabem

O Estado de S. Paulo.

Polícia Federal concluiu aquilo que o Brasil inteiro viu: Bolsonaro mentiu ao afirmar que as urnas eletrônicas não são confiáveis. Indigno de confiança é o presidente

O presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta e relevante” na divulgação de desinformação sobre a segurança do sistema eleitoral, razão pela qual deve ser investigado e, eventualmente, processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a dura conclusão do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) a fim de investigar o grau de responsabilidade de Bolsonaro na difusão da ideia de que as urnas eletrônicas são suscetíveis a fraudes. O relatório final da PF foi encaminhado ao STF no dia 16 passado pela delegada Denisse Dias Rocha. A autoridade policial sugeriu que Bolsonaro seja investigado no âmbito do Inquérito 4.874, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a ação das chamadas milícias digitais.

No dia 29 de julho, Bolsonaro transmitiu uma live pelas redes sociais e pela TV Brasil – uma imoralidade por si só – a pretexto de “apresentar provas de fraudes” havidas em eleições passadas, em especial na eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff. Evidentemente, o presidente não apresentou prova alguma, até por impossibilidade fática. Auditorias realizadas pela própria PF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos partidos políticos jamais conseguiram demonstrar uma falha de segurança relevante nas urnas eletrônicas a ponto de pôr em dúvida a credibilidade de um sistema que há 25 anos traduz fidedignamente a soberana vontade dos eleitores.

A rigor, portanto, nem sequer havia o que a PF investigar ao longo desses cinco meses desde a vergonhosa live. O Brasil inteiro assistiu àquele espetáculo de imposturas e desinformação, o ápice da cruzada de Bolsonaro contra o mesmo sistema eleitoral por meio do qual construiu sua longa e improdutiva carreira no Poder Legislativo antes de chegar à Presidência da República, além de transformar sua prole em holding política.

O trabalho que teve a delegada Denisse Rocha, sem desmerecê-lo, naturalmente, foi ver e rever a transmissão em que Bolsonaro disse o que disse em alto e bom som, além de ouvir os envolvidos na sua organização, entre os quais o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres; o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Todos, concluiu o relatório da PF, agiram “de maneira enviesada para promover uma teoria conspiratória”.

A conclusão do inquérito da PF é de estarrecer todo e qualquer cidadão que nutre apreço pela ideia de República neste país. Ninguém menos que o presidente, dois ministros de Estado e o chefe da Abin agiram “por vontade livre e consciente de promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção de narrativas sabidamente não verídicas, baseadas em premissas falsas ou em dados descontextualizados”, apontou o relatório da PF. Ao fim da investigação, a autoridade policial concluiu que “restou caracterizado pelas narrativas das pessoas envolvidas que a chamada ‘live presidencial’ foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente”.

Este seria um relatório devastador para a moral de um presidente da República minimamente digno do cargo. Para Bolsonaro, ele mesmo uma fraude como chefe do Poder Executivo, o documento nada deve dizer. O presidente já atingiu o objetivo de suscitar dúvidas sobre as urnas eletrônicas na cabeça de muitos eleitores. É com base nessa nuvem de suspeição que ele pretende sustentar a ideia de que foi vítima de “fraude” caso não seja reeleito em 2022, como indicam todas as pesquisas de intenção de voto no momento.

A PF fez seu trabalho e concluiu um inquérito que, a despeito da facilidade para apuração de provas, está bem abastecido de elementos que, em tese, podem levar à condenação do presidente pelas mentiras que disse à Nação sobre a segurança do sistema eleitoral. Cabe agora ao Ministério Público Federal também fazer o seu trabalho e defender, como determina a Constituição, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Realidade paralela

Folha de S. Paulo

Refratário à crítica e refugiado nos fiéis, Bolsonaro atinge descrédito recorde

A esta altura tornou-se difícil dizer se é mais espantoso que 60% dos brasileiros declarem não acreditar em nada do que diz o presidente da República, como mostra a nova pesquisa Datafolha, ou que ainda restem 22% a considerar sua administração boa ou ótima.

Fato é que Jair Bolsonaro, como nenhum outro de seus antecessores, mostra-se incapaz de governar para a maioria —e até desinteressado em fazê-lo. Mantém-se refugiado na parcela minoritária, mas expressiva, do eleitorado que se dispõe a compartilhar de sua realidade paralela, ou a tolerá-la em nome de preferências ideológicas.

São 26% os que dizem confiar às vezes no que diz o presidente, e 13% os que confiam sempre. Estes acreditam, pois, que vacinas conta a Covid-19 estão associadas ao desenvolvimento da Aids; que eleições no país têm sido fraudadas sistematicamente; que os fracassos do governo decorrem de sabotagem dos opositores.

Decorridos quase três anos de mandato, é evidente a indisposição de conviver, que dirá dialogar, com forças políticas, setores da sociedade e instituições que não estejam associadas a seu projeto de poder.

Mesmo tendo deixado de lado a pregação abertamente golpista, Bolsonaro e seu governo continuam hostis à crítica, à divergência e ao mero cotejo dos fatos. A truculência contra a imprensa, que dá exemplo a seguidores e a profissionais que cuidam da segurança presidencial, é apenas a manifestação mais comum dessa intolerância.

Nesta semana até o formalíssimo Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, em meio a grosserias do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O auxiliar de Bolsonaro —que, entre outras proezas, prometeu zerar o déficit público em apenas um ano e acabou por elevar o teto de gastos— renega as previsões pouco lisonjeiras do Fundo e do próprio mercado doméstico para a atividade econômica do país.

A reprovação ao mandatário, que se expandiu durante a tragédia da pandemia, mantém-se no patamar mais elevado, de 53%, num contexto de desemprego elevado, escalada da inflação e queda da confiança de empresários e consumidores.

A aposta derradeira para o ano eleitoral de 2022 será buscar os estratos carentes, justamente os mais refratários ao presidente —na parcela com renda até dois salários mínimos, 55% consideram seu governo ruim ou péssimo e 66% nunca confiam no que ele diz.

O recém-criado e necessário Auxílio Brasil é uma versão ampliada do Bolsa Família, outrora chamado por Bolsonaro de instrumento de compra de votos. Trata-se, pois, de um caso que testa as fronteiras da sinceridade do presidente.

Professor valorizado

Folha de S. Paulo

É meritório atrelar salário a desempenho, que deve privilegiar o aprendizado

Não é novo o diagnóstico de que melhorar a educação pública exige remuneração competitiva para atrair os melhores profissionais, embora isso não seja suficiente para assegurar o salto imprescindível. Chega em boa hora, assim, a notícia de que o estado de São Paulo planeja valorizar mais os professores do ensino básico.

Com a proposta apresentada pelo governador João Doria (PSDB), o piso de entrada na rede subiria para R$ 5.000 mensais em 2022. Um valor 73% maior que o de hoje, limitado por restrições orçamentárias ao mínimo fixado pelo governo federal, R$ 2.866,24.

Doria já havia anunciado abono salarial de R$ 3.000 para a jornada básica de 12 horas. Fez isso para cumprir a norma de destinar à remuneração de professores 70% das verbas do Fundeb.

O bônus não implica incorporação no salário-base nem no cálculo de aposentadorias. O aumento proposto envolve reestruturação de carreira em que os professores optantes terão de submeter-se a avaliações de dois em dois anos para fazer jus aos incrementos.

O secretário de Educação, Rossieli Soares, diz que será modificado o perfil de avaliações para progressão salarial, de modo a simplificá-lo. Haverá 15 faixas de referência na carreira, e docentes poderão alcançar até R$ 13 mil mensais.

Está certo o governo de manter algum vínculo entre remuneração e resultados, como estímulo e reconhecimento de mérito. Mas de fato é recomendável adotar sistema descomplicado e objetivo, sem dar margem para simulações de desempenho profissional que não reflitam ganho real de aprendizado.

Este, afinal, deveria ser o objetivo primário de todos os envolvidos, do governador aos diretores, docentes e demais funcionários de cada escola. São Paulo tem cumprido metas de melhora pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas só nos anos iniciais do ensino fundamental.

Do primeiro ao quinto ano, a nota da rede estadual ficou em 6,6, acima do pretendido (6,3). Do sexto ao oitavo ano, contudo, ficou em 5,2, aquém da meta de 5,5. Alguma coisa está funcionando mal.

Há longo histórico de disputas entre o Bandeirantes e o sindicato, que se apressou a qualificar o novo sistema como "excludente e ilegal". Passou da hora de poder público e dirigentes se elevarem acima das rusgas para dar educação de primeira linha para os jovens do estado mais rico do país.

O favoritismo de Lula nas pesquisas

O Globo

É óbvia a principal conclusão das pesquisas Ipec e Datafolha divulgadas nesta semana: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva larga como favoritíssimo a vencer a eleição presidencial do ano que vem. Na sondagem espontânea, a mais relevante a esta altura da corrida, Lula soma 40% das preferências na primeira e 32% na segunda, ante 20% e 18% para o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro. São números suficientes para, se não liquidar a eleição no primeiro turno, no mínimo entrar no segundo contra um candidato com rejeição bem maior.

Claro que é cedo para fazer prognósticos, mas um fato se destaca nas pesquisas: apenas um terço do eleitorado não manifesta preferência espontânea, nível historicamente baixíssimo para dez meses antes da eleição, quando a campanha nem começou. O principal desafio dos marqueteiros políticos — em particular os associados a candidatos da terceira via entre Lula e Bolsonaro — não será, portanto, conquistar eleitores indefinidos, mas desfazer preferências aparentemente consolidadas, seja por um, seja pelo outro. Não será nada trivial.

Se o favoritismo de Lula é óbvio, menos óbvio é outro enigma: qual Lula? O ex-presidente sempre se comportou como um camaleão político. Adota coloração cinzenta quando discute as pedras no caminho da economia, esverdeada quando fala nas florestas a líderes internacionais ou avermelhada quando discursa diante das bases petistas. Nas últimas eleições, tinha de derrotar o antipetismo, agora terá de aglutinar os vários tons de antibolsonarismo. Pode não ser tão simples.

O primeiro obstáculo são os escândalos de corrupção que pesam contra o PT. Se Lula se livrou dos empecilhos jurídicos, jamais se livrará dos fatos que serão relembrados na campanha, em especial pelo ex-juiz Sergio Moro, outrora seu algoz e hoje rival na urna. Até agora, nem Lula nem o partido deram resposta convincente à questão. Acusar uma fantasiosa conspiração política pode funcionar para a plateia avermelhada, não para os votos que se aproximam dele por falta de opção contra Bolsonaro — e que podem abandoná-lo se aparecer alternativa melhor.

O segundo obstáculo é mais importante: qual o programa de Lula? Em seu governo, ele foi beneficiado por uma maré favorável: quadro monetário e fiscal estável em razão do Plano Real, alta nos produtos exportados pelo Brasil, descoberta do petróleo do pré-sal e abundância de capital em busca de oportunidades no planeta. Desta vez, a economia global emerge da pandemia num cenário plúmbeo, a credibilidade brasileira foi lançada na sarjeta por Bolsonaro e pelo Centrão, o descontrole fiscal é profundo, a inflação despertou, e não há mágica capaz de pôr o país em ordem sem medidas dolorosas.

A aproximação do ex-tucano Geraldo Alckmin pouco significa em termos de programa. Alckmin se tornou inexpressivo, rifado pelo PSDB no reduto que dominava. Diante do risco de perder a eleição para governador, natural que prefira entrar numa campanha com chance de vitória. Para Lula, é inofensivo, já que a Vice-Presidência tem influência mínima e nenhum poder.

O talento camaleônico de Lula sempre funcionou para que se adaptasse a cenários diversos. Desta vez, ele tenta usá-lo para atrair públicos de colorações distintas. O maior risco para ele é a soberba diante dos números favoráveis — errar no disfarce pode ser fatal. Para o país, a dúvida é: qual será sua cor real?

Investigação sobre desinformação eleitoral de Bolsonaro deve ir até o fim

O Globo

São contundentes as conclusões do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro numa transmissão ao vivo em que faz acusações infundadas sobre as urnas eletrônicas. Segundo a PF, a preparação da “live” foi enviesada, por apresentar informações de vulnerabilidades e fraudes inexistentes, ignorando dados que mostravam o oposto.

Não que seja novidade, mas os fatos ganham maior peso — até jurídico — com a chancela da PF. O relatório afirma que o inquérito permitiu identificar “a atuação direta e relevante” de Bolsonaro “na promoção da ação de desinformação”, aderindo a um padrão de governos de outros países.

O documento sustenta que a transmissão foi feita “com o nítido propósito de desinformar e levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”. E que os envolvidos atuam com “dolo, consciência e livre vontade” na produção e divulgação “de narrativas sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto”.

As conclusões da PF se aplicariam a inúmeras declarações de Bolsonaro sobre os mais diversos assuntos, pois trata-se de comportamento-padrão. No auge da pandemia de Covid-19, ele invocou estudo inexistente para dizer que o número de mortes estava superdimensionado. Recentemente chegou a dizer, sem nenhuma base científica, que as vacinas contra a Covid-19 poderiam transmitir aids, um descalabro (ele é investigado por isso no Supremo Tribunal Federal). Até ser desmentidas, essas declarações já se espalharam pelas redes, cumprindo seu objetivo.

Bolsonaro tem direito de expor suas opiniões. O problema é usar o púlpito da Presidência para desinformar e querer que o Estado se dobre a seus devaneios. Mais uma vez isso ficou claro no episódio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele confessou ter interferido no órgão após embargo a uma obra da Havan, do empresário Luciano Hang, amigo do presidente e um dos expoentes do bolsonarismo. “Ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”.

O presidente, que é investigado por tentar interferir na PF, age como se ele fosse o próprio Estado, confundindo o público com o privado. Não é crível que vá mudar de comportamento. Mas suas atitudes precisam ter consequência, pois não são irrelevantes. A investigação da PF sobre as mentiras propagadas em relação às urnas eletrônicas deve ir até o fim. Da mesma forma, é necessário apurar as interferências no Iphan confessadas pelo próprio presidente. É única forma de impor limites a quem não conhece limites.

Correção

O ministro Luiz Fux suspendeu o habeas corpus em favor dos condenados pelo incêndio na boate Kiss por meio de uma liminar, atendendo a uma medida cautelar do Ministério Público gaúcho, e não a um mandado de segurança como informou incorretamente o editorial publicado ontem.