“O STF não proibiu o governo federal de agir
na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade”. (Resposta do Supremo Tribunal Federal ao presidente Jair Bolsonaro que o acusa de tê-lo proibido de
combater a pandemia das Covid-19)
quinta-feira, 29 de julho de 2021
Merval Pereira - Políticos x militares
O presidente Bolsonaro é um capitão
reformado do Exército depois de episódios de indisciplina graves, incluindo
acusações de terrorismo para reivindicar melhores salários, mas hoje comanda as
Forças Armadas. Em seguida, Bolsonaro elegeu-se deputado federal, cargo que
ocupou por 28 anos seguidos em partidos periféricos e alguns do Centrão, grupo
político que hoje controla seu governo como base parlamentar.
Era parte do baixo clero mesmo no Centrão e se contentava com migalhas do
butim. É comandante em chefe das Forças Armadas com prestígio inverso à
liderança que tem entre os políticos. O presidente Bolsonaro quer ser dono de
um partido político para controlar os fundos partidário e eleitoral, por isso
tem dificuldade de conseguir quem o receba.
Esse foi o problema com o PSL, o segundo maior partido da Câmara por causa da
eleição de Bolsonaro, mas que, como todos os outros, já tinha um dono, o
empresário pernambucano Luciano Bivar, e houve um desentendimento por causa do
dinheiro. O controle da verba dos fundos partidário e eleitoral é a base dos
líderes partidários, e esse é um dos problemas do sistema brasileiro.
Das 33 legendas que fazem parte de nossa constelação partidária, os que
ganhariam menos com o fundo eleitoral proposto — PMN, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB,
PSTU e UP — teriam R$ 3,5 milhões cada um, além do fundo partidário. PT e PSL,
os maiores partidos da Câmara, ganhariam cerca de R$ 600 milhões cada um.
Criam-se partidos para controlar os fundos e ganhar dinheiro fácil. A maioria
dos donos de partidos quer usar o dinheiro para seus interesses pessoais, além
dos políticos.
Malu Gaspar - Leão sem dentes contra o fundo eleitoral
Já virou padrão: toda vez que é pego em
contradição com o que ele mesmo defendia em 2018, Jair Bolsonaro diz que não
teve escolha. Do contrário, “viriam para cima” dele. Foi o argumento que o
presidente da República tirou da cartola ao explicar a seus seguidores, no
cercadinho do Alvorada, o recuo sobre o fundo eleitoral de 2022, aprovado pelo
Congresso há duas semanas — que pode chegar a R$ 5,7 bilhões.
Depois de reagir indignado ao valor, que
classificou como “enorme”, uma “casca de banana”, uma “jabuticaba”, Bolsonaro
surgiu nesta segunda-feira no cercadinho bem mais manso e circunspecto. “Vou
deixar claro (sic) uma
coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? É de quase
4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está
na lei, eu tô incurso na lei de responsabilidade.”
Todo mundo sabe que o presidente é pródigo
em espalhar desinformação, mas essa aí constaria fácil numa coletânea de
melhores momentos. Primeiro porque, hoje, não há nenhuma lei dizendo que o
fundo eleitoral para 2022 tem de ser de R$ 4 bilhões.
Nos últimos dias, consultei especialistas em legislação eleitoral e deputados de vários partidos. Não encontrei ninguém que soubesse apontar de que lei o presidente Bolsonaro está falando. Portanto, se não há lei, evidentemente não há excesso de R$ 2 bilhões.
Míriam Leitão - As incertezas permanecem
O PIB no segundo trimestre pode ter ficado
estagnado ou ser até ligeiramente negativo. A economia cresceu mais do que o
esperado no primeiro trimestre, mas não era a retomada, ou o início do
crescimento sustentado. Era uma recuperação da queda do ano passado. A
indústria foi muito afetada pela falta de peças e componentes, especialmente o
setor automotivo. A agricultura enfrentou a mesma seca que reduziu o nível dos
reservatórios das hidrelétricas, a inflação elevada em itens essenciais, como
combustíveis e energia, tem tirado renda das famílias. O Banco Central iniciou
um ciclo de alta dos juros em uma velocidade mais rápida do que o esperado. E o
vírus continua rondando, agora com sua nova variante.
Nos bancos e consultorias, o cenário mais frequente é de que o PIB deste ano será mesmo de 5%, mas o de 2022 será em torno de 2%. Há muitos focos de incerteza. A recuperação existe, mas é desigual entre os setores e pode estar perdendo fôlego na margem, como dizem os economistas. No início do ano, a indústria surpreendeu, e os serviços decepcionaram. Quando saírem os dados do segundo tri, a indústria pode mostrar números no vermelho, e os serviços devem ficar no azul, pela reabertura da economia.
Luiz Carlos Azedo - Dualidade de políticas
Goebbels dizia que uma
mentira repetida mil vezes vira verdade, o que parece ser uma máxima da
política de comunicação de Bolsonaro nas redes sociais
Um episódio emblemático demonstra que o
governo Bolsonaro passará a ter duas políticas, que podem se antagonizar no
decorrer do processo. No mesmo dia em que o novo ministro da Casa Civil, Ciro
Nogueira (PP-PI), sentava na cadeira de ministro, a Secretaria de Comunicação
da Presidência divulgou nas redes sociais uma mensagem comemorativa do Dia do
Agricultor, com uma foto de um homem armado com um rifle, em vez das
tradicionais imagens de agricultores exibindo as mãos calejadas, suas
ferramentas de trabalho ou mesmo um trator. Diante da repercussão negativa, a
nota foi substituída por uma tabela com indicadores de invasões de
terra. Para bom entendedor, foi um recado subliminar de que a paz no campo
seria obtida fazendo justiça pelas próprias mãos.
Sabe-se que Bolsonaro governa com um grupo de generais de sua confiança — Luiz Ramos, transferido para a Secretaria-Geral da Presidência; Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e o general Braga Netto, ministro da Defesa — e o clã formado com os filhos Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador), o verdadeiro responsável pela política de comunicação do governo e operador das redes sociais de Bolsonaro. Foi dele, provavelmente, a ideia de publicar a foto. Como em outros momentos do governo, toda vez que Bolsonaro se afasta da narrativa de sua campanha eleitoral, como agora, ao empoderar o Centrão no Palácio do Planalto, logo surge alguma coisa que sinaliza para a base bolsonarista que o presidente não abandonou seus compromissos de extrema-direita.
Ricardo Noblat - Ameaça de golpe militar envelheceu em menos de uma semana
Nesse meio tempo, o interlocutor do
ministro Braga Netto, da Defesa, virou chefe da Casa Civil e desalojou dali o
general Luiz Eduardo Ramos
E assim se passaram sete dias desde que se
soube da ameaça de golpe militar feita pelo general Braga Netto, com o apoio
dos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. Sutil para seus padrões,
o presidente Jair Bolsonaro limitou-se a repetir que “o povo” reagirá se a
eleição do próximo ano “não for democrática”.
Em reportagem publicada na última
quinta-feira, dia 22, o jornal O Estado de S. Paulo contou que Braga Netto, por
meio de um interlocutor, mandara um duro e surpreendente recado para Arthur
Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: sem a adoção do voto impresso
não haverá eleições no ano que vem.
Braga Netto foi chefe da Casa Civil da Presidência da República e é o ministro da Defesa. Em nota oficial a propósito da reportagem, desmentiu que fosse homem capaz de usar interlocutor para mandar recado a quem quer que seja, reafirmou o compromisso dos militares com a Constituição, mas alertou:
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável
por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e
está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o
tema”.
Transcorridos sete dias, sabe-se que o general usou, sim, um interlocutor para mandar transmitir seu recado a Lira – o senador Ciro Nogueira (PP-PI), promovido por Bolsonaro a chefe da Casa Civil da Presidência da República; e que Lira advertiu Bolsonaro que não contasse com ele para enterrar a democracia.
William Waack - Bolsonaro terceira via
O Centrão tem a chave do cofre, do palácio
e do destino de um candidato
A terceira via está aí: é Bolsonaro como
candidato do Centrão. Os caciques dessa massa amorfa fisiológica, oportunista e
que vive (desde sempre) mamando nas tetas do Estado jamais tiveram tanto poder.
Possuíam a chave do cofre desde as emendas do relator. Agora obtiveram também a
chave do palácio e um nome no qual parte importante dos caciques partidários
confia para manter o atual continuísmo.
Bolsonaro vai continuar vociferando impropriedades, estupidezes e bravatas para manter seu núcleo duro de apoio (que diminuiu consideravelmente nos últimos dois anos). É da natureza dele e fútil esperar qualquer alteração – no máximo uma moderação de estilo dependendo do momento de maior ou menor desequilíbrio pessoal. Trata-se de um irrecuperável personagem político.
Para o Centrão não é Lula que surge como
peso “contrário” a ser oferecido contra Bolsonaro. Mas, sim, um Bolsonaro
domado, controlado e dedicado a atender as plateias do clientelismo por meio do
qual sobrevive o Centrão (entendido como as forças políticas sempre próximas
aos cofres e máquinas públicas). Em outras palavras, a alternativa entre o
Bolsonaro que se conhece e o Lula que se conhece é o Bolsonaro do Centrão.
As principais agendas de Bolsonaro – se é que existiram de forma articulada – foram diluídas em pontos de interesse do Centrão. Uma das mais destacadas, a política econômica de Guedes, que os mercados já não ouvem (foi substituído pelo presidente do Banco Central), tem como eixo central hoje montar programas assistenciais e emergenciais que atendem ,obviamente, a necessidades humanitárias – mas de natureza claramente eleitoreira.
José Pastore* - O embate entre governo e o Sistema S
O governo quer o dinheiro, e não a
expertise das entidades do Sistema S
Mais uma vez trava-se um embate entre o
governo e o chamado Sistema S. O governo quer usar 30% dos recursos das suas
entidades (R$ 6 bilhões anuais) para pagar bolsas de estudo para jovens a serem
treinados em serviço, nas empresas. As entidades querem ajudar o governo,
oferecendo o que elas vêm fazendo ao longo de 80 anos: transmitir conhecimentos
e valores humanos. Mas o governo quer o dinheiro, e não a expertise. O que
dizer?
O projeto do governo tem mérito. O domínio de uma profissão é essencial para o primeiro emprego. Mas treinar em serviço é tarefa complexa. A simples transferência de recursos não garante a transferência de habilidades. Além da boa vontade, os gestores precisam saber como ensinar e como avaliar os jovens – tarefas que as entidades do Sistema S conhecem de cor e salteado. Por isso, penso que a parceria mais produtiva seria a de atrelar aquelas entidades em treinamentos presenciais e online para os próprios jovens, e apoiar didaticamente os gestores, ajustando os treinamentos à realidade de cada momento, porque o alvo é móvel.
Eugênio Bucci* - Cuba dos meus afetos
Escritor condena o autoritarismo na ilha.
Concordo. Chega de silêncio obsequioso
Por ter tido uma formação trotskista,
ganhei um salvo-conduto no limiar da juventude: nunca precisei bater
continência a Fidel Castro para provar que não compactuava com o imperialismo.
Nós, militantes da IV Internacional, não aceitávamos que as escolhas políticas
fossem binárias: isso ou aquilo, preto ou branco. No nosso código, era possível
combinar dois combates: um contra exploração capitalista e outro contra a
burocracia soviética. Denunciávamos a opressão do capital sobre os “famélicos
da Terra” e nos opúnhamos à degeneração totalitária dos Estados operários. A luta
contra o Tio Sam não nos obrigava a baixar a cabeça para o Kremlin, Mao
Tsé-tung ou as ovelhas com suposta consciência de classe na Albânia.
Enquanto Jean-Paul Sartre olhava para a estampa de Che Guevara e se derretia, anunciando ter encontrado no guapo guerrilheiro o fenótipo do “ser humano mais completo do nosso tempo”, nós, os trotskistas, desconfiávamos. Enquanto os stalinistas faziam do culto à personalidade uma religião e da obediência o suprassumo da virtude, os trotskistas admiravam a capacidade de discordar e a disposição para carregar solitariamente, se necessário, o fardo das próprias convicções. Gostávamos da ideia de revolução, das multidões escorrendo pelas ruas e rompendo as comportas, mas não elogiávamos o enrijecimento do Estado, a transformação de um rebelde em comissário engravatado, a polícia dos costumes.
Ruy Castro - A história na mesa ao lado
Está vendo aqueles três sujeitos? Estão
vendendo 400 milhões de doses de vacina a Bolsonaro
Na madrugada de 25 de abril de 1974, a ditadura portuguesa, de matiz fascista, velha de 48 anos e sustentando uma guerra colonial perdida, roncava em seus palácios enquanto tropas do Exército, comandadas por um grupo de capitães e majores, entravam em Lisboa para derrubá-la. O cérebro da operação era o major Otelo Saraiva de Carvalho, 37 anos. Em 12 horas, como ele previra, o regime caiu —era a Revolução dos Cravos. Pela década seguinte, Otelo, são ou não, com ou contra seus camaradas, não se concedeu descanso. Sua morte, no dia 25, aos 84 anos, lhe trouxe a paz.
Carol Pires - Predadores da liberdade
Ao chamar a imprensa de inimiga, Bolsonaro
alimenta a hostilidade da militância
Jair Bolsonaro costuma atacar o que exige
dele ética e transparência —medidas sanitárias, o regime democrático, mas
principalmente a imprensa.
Nesta semana, ele entrou para a lista dos "predadores da liberdade", organizada pela Repórteres Sem Fronteiras, da qual fazem parte o venezuelano Nicolás Maduro, o cubano Miguel Díaz-Canel, o chinês Xi Jinping e o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman, suspeito de ordenar o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018.
Maria Hermínia Tavares - Manobra de intimidação
As iniciativas do procurador-geral e do
ministro contra Conrado Hübner são tentativas de intimidar opositores
No salão principal da Fundação Fernando
Henrique Cardoso, uma parede inteira é ocupada por caricaturas e charges dos
tempos em que o sociólogo foi presidente da República. Todas com críticas
mordazes ao que tenha dito ou feito, algumas ultrapassando a linha do respeito
devido —como convém a essa forma de jornalismo que, a bem da democracia, é
sempre de oposição e, com frequência, desconhece limites.
Nunca o então titular do Planalto recorreu
à Justiça para atar as mãos de um cartunista mais atrevido. Do mesmo modo, o
seu sucessor, Lula, descartou conselhos para que expulsasse o correspondente
Larry Rother, do New York Times, por ter escrito que o petista apreciava um
trago.
Figuras públicas tem de lidar com o escrutínio diário e expressões virulentas de oposição verbal; se forem democratas e cientes de suas funções aceitarão as verrinas, por saber que engolir críticas, além de um ato de grandeza pessoal, é prova de apreço pela liberdade de expressão. Aquele é, no essencial, reconhecimento do direito à opinião da qual se discorda. Não é, definitivamente, o caso do procurador-geral da República, Augusto Aras, tampouco do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Os dois se abespinharam com artigos do colunista desta Folha Conrado Hübner Mendes, professor de direito na USP.
Conrado Hübner Mendes* - Cadê a nossa liberdade?
A sua está despencando; a de Bolsonaro
nunca encontrou limites
Todo autocrata enche a boca para falar de
liberdade. O autocrata brasileiro chama juiz de imbecil e pedófilo em nome da
liberdade; ameaça fechar tribunal e encher
boca de jornalista de porrada em nome da liberdade; aponta fraude sem
provas nas eleições que venceu e impõe condições às próximas em nome da
liberdade; sugere a você morrer asfixiado em nome da sua liberdade “post
mortem”. “Ela não é dissociada do oxigênio que respiramos”, já disse.
Quando Bolsonaro perguntou esses dias “cadê
nossa liberdade?”, ele se referia à liberdade de divulgar notícia falsa.
Afinal, se o gabinete
do ódio, que chama de “gabinete da liberdade”, sofre tímidas restrições de
plataformas privadas para desinformar sobre a pandemia e manipular nossas
emoções políticas, restava só ensaiar uma canetada contra as redes.
A liberdade econômica, princesa de Paulo Guedes,
encontra seus limites no fígado de Bolsonaro e no bolso do centrão. E
vice-versa. Serve para uma Havan, não para qualquer Facebook.
Apesar da insistência dos profetas da democracia “risco zero”, que tentam nos tranquilizar e recalibram seus detectores de “instituições funcionando” para que os gritos das ruas e os sussurros dos generais sejam ignorados, o Brasil lidera a terceira onda de autocratização no mundo. Assim concluiu o relatório “Autocratização se torna viral”, produzido pelo centro de pesquisa V-Dem (Varieties of Democracy).
Maria Cristina Fernandes - Bolsonaro como apêndice do PP
Progressistas só quer do presidente o que
não tem: voto
A posse do senador do PP do Piauí, Ciro
Nogueira, na Casa Civil marca um ponto de não retorno para o partido. Já não se
aposta mais que o Progressistas abandone o barco do presidente Jair Bolsonaro.
O que não significa que tenham, como destino, o mesmo porto.
O plano A do PP passou a ser a reeleição do
presidente, a ser vendido como um “centrista” capaz de abocanhar a terceira
via. Sob duas condições. Que o vice, ao contrário do atual, não sirva de seguro
contra o impeachment e que Bolsonaro não vá para o PP, onde engoliria o fundo
eleitoral.
A verba é fundamental para a meta
onipresente do Progressistas em todos os planos do alfabeto: eleger uma bancada
capaz não apenas de liderar a reeleição de Arthur Lira (AL) à presidência da
Câmara como de tornar o partido incontornável. Para que o eleito em 2022, seja
quem for, coma na sua mão.
Some-se ao fundo eleitoral o inchaço das
emendas parlamentares operado por Lira e está montado o apoio transpartidário à
sua recondução à Mesa da Câmara.
Para levar a cabo suas ambições, o PP
elegeu três alvos. O primeiro deles são os militares, que o partido expôs à
execração política na armadilha que resultou na carta desastrada do ministro da
Defesa atestando a legitimidade do voto impresso. O movimento ainda se vale das
auditorias do Tribunal de Contas da União, pródigo em encontrar uma infinidade
de benesses e malfeitos da corporação armada, e da CPI, empenhada em pegar a
tropa do general Eduardo Pazuello na Saúde.
Ao espalhar armadilhas para os militares, os parlamentares também buscam cumplicidade com o Supremo. Alvo permanente da zanga fardada, a Corte tem reagido ao avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento público.
Pacheco planeja acelerar aprovação
Por Vandson Lima / Valor Econômico
BRASÍLIA - Presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG) quer evitar que a CPI da Covid domine todas as atenções no
próximo semestre e pretende acelerar a aprovação da parte da reforma tributária
que cabe à Casa. Ele tem acompanhado as discussões da equipe econômica e do
relator, Roberto Rocha (PSDB-MA) - ontem foi realizada mais uma - e é particularmente
favorável a uma reforma mais ampla, em linha com o que defende o mercado e que
abarque tanto impostos federais quanto estaduais e municipais.
A entrada recente do senador Ciro Nogueira (PP-PI) no comando da Casa Civil é vista como um fator que pode impulsionar a proposta. Isso porque a matéria está emperrada desde março de 2020, quando foi instalada uma comissão especial mista sobre o tema. Emplacar sua aprovação seria uma mostra inequívoca de força do novo articulador político do governo de Jair Bolsonaro.
“Confio na Justiça Eleitoral, confio no sistema”, diz Lira
Por Raphael Di Cunto / Valor Econômico
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que é completamente comprometido
com a democracia no país e que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, já
desmentiu qualquer ameaça à realização das eleições em 2022 se não for aprovada
a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso.
“[Eu] Não precisava ser claro [ao negar o
caso nas redes sociais] porque o próprio ministro, em nota oficial, desmentiu o
acontecido. Eu não participei da conversa”, disse Lira, em entrevista à
GloboNews. “O ministro deixou claro que não fez e, naquele momento, a mim, de
maneira muito coerente, não cabia tocar fogo num momento de recesso. Cabe, sim,
tratar do que interessa: teremos sempre a eleição como forma de escolher nossos
dirigentes no Brasil”, reforçou.
O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou na semana passada que um presidente de partido levou a Lira, no começo de julho, uma ameaça feita pelo ministro da Defesa, ao lado dos comandantes das Forças Armadas, de que não ocorreriam eleições em 2022 se a PEC que exige a impressão de um comprovante do voto para futura auditagem não fosse aprovada pelo Congresso. Braga Netto negou em nota a ameaça e disse que não se comunica com presidentes dos Poderes através de intermediários, mas defendeu o debate “legítimo” sobre a PEC. Lira respondeu a matéria nas redes sociais e não negou que tenha ouvido a ameaça, mas defendeu que o julgamento dos eleitores sobre os políticos ocorrerá nas urnas.
O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões
Partido do Governo
Folha de S. Paulo
Ex-Arena, PP chega ao coração do Planalto e
se torna sigla mais forte do centrão
Na reorganização partidária dos estertores
da ditadura militar, no início dos anos 1980, o Partido Democrático Social
(PDS) herdou o grupo político que até então sustentava o regime na forma da
Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Com o fim do governo dos generais, em 1985,
de sua costela mais dissidente saiu o PFL (Partido da Frente Liberal), que por
fim desaguou no atual Democratas.
Já o ramo original passou por fusões
envolvendo cinco agremiações e se tornou Partido Progressista Brasileiro (PPB).
Sua estrela era o presidenciável derrotado dos militares em 1985, Paulo Maluf.
O partido, hoje Progressistas (abreviado
como PP), apoiou todos os governos desde a redemocratização, com mais ou menos
poder —o ápice até aqui havia sido sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a chegada
de seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI), à Casa Civil, sela
a união que já ocorria na prática desde 2020 sob Jair Bolsonaro na mais alta
posição atingida em décadas de adesismo: o coração do governo.
Não só. A agremiação controla a Câmara, na
figura do alagoano Arthur Lira, que exerce comando férreo e serve por ora como
um elusivo seguro contra o impeachment. É um novo patamar de poder para o
chamado centrão, que ganha um partido dominante entre os cerca de dez (não há
conta exata) que compõem o bloco.
É certa novidade, dado que o caráter
gelatinoso do grupo associado ao mesmo tempo à fisiologia e à governabilidade
sempre privilegiou caciques, não siglas.
Ademais, a eventual filiação de Bolsonaro, sob fogo dos interessados em manter alianças regionais com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, garantiria ao Progressistas poder momentâneo enorme.