Agora é preciso aproveitar a chance para
aperfeiçoar essa lei
Apesar do pendor exibicionista do
presidente, seja no ócio, seja em leito de hospital, há temas mais relevantes a
serem discutidos neste país. No ano do bicentenário da Independência, vamos nos
defrontar com dois momentos cruciais para definir o que queremos ser. Um deles
será a eleição. O outro, a discussão, no Congresso, sobre a Lei de Cotas, que
deverá ser revisada agora que completa dez anos de vigência.
A Lei
de Cotas resultou de ampla mobilização do movimento negro e trouxe
avanços para toda a sociedade, ainda que insuficientes diante da extrema
desigualdade entre nós. Em ligeiro histórico, é importante lembrar a iniciativa
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a adoção de cotas na UERJ.
Em âmbito federal, a Universidade de Brasília foi pioneira e acabou amplificando o debate ao ter sua política afirmativa questionada no STF pelo DEM. Na época, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, fez audiências públicas, em que foram debatidos desde a herança de violência da escravização de seres humanos, durante mais de 300 anos, até o desempenho dos alunos cotistas.
Após a decisão do STF a favor da UnB, o
Senado aprovou a Lei de Cotas. Para que fique bem claro, os programas de
reserva de vagas combinam renda familiar, cor do aluno e se ele estudou em
escola pública. O benefício, portanto, é para uma imensa parcela de jovens de
baixa renda.
A revisão da lei se dará em ambiente
politicamente conflagrado. Será preciso enfrentá-lo com serenidade para
aproveitar a chance de aperfeiçoar a lei (combatendo fraudes, por exemplo), não
para extingui-la, como querem alguns.
À frente do movimento Cotas, Sim!, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, afirma que as cotas vão muito além do sentido de reparação histórica. "Elas são uma condição para a consolidação da democracia e da plena cidadania no Brasil."
Se você, como eu, concorda, assine o manifesto no site cotassim.com.br
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