Marcus Pestana*: Os desafios da liberdade

Liberdade. Substantivo feminino. “1. Grau de independência legítimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo”. “2. Possibilidade de agir conforme a própria vontade, mas dentro dos limites da lei e das normas racionais socialmente aceitas”. “3. Estado ou condição de quem é livre”. “4. Supressão das formas de opressão anormais, ilegítimas e imorais”. Tudo parece simples na linguagem formal dos dicionários.

A vida, no entanto, é mais complexa. Filósofos, poetas, políticos, juristas, intelectuais, líderes populares fizeram correr rios de tinta e pronunciaram tempestades de discursos sobre as controvérsias acerca da liberdade. Liberdade é a maior aspiração humana. Liberdade individual, religiosa, política, social e econômica, com suas contradições e interrogações.

A ordem natural deveria ser o império da liberdade absoluta. Mas a civilização é, de certa forma, a negação da liberdade absoluta. O Estado, as instituições, as leis, a família, a propriedade, os costumes, as regras não escritas, os padrões culturais dominantes, são formas de subjugar os excessos da liberdade. Se me sentisse livre para matar outro ser humano, implicitamente estaria legitimando o direito de outra pessoa me matar. Em algum momento do avanço civilizatório se estabeleceu: matar é crime. São pactos de convivência que vão nascendo, restringindo a ideia de liberdade absoluta.

No Brasil de nossos dias, o tema encontra-se totalmente embaralhado. Há um liberalismo torto e capenga solto no ar, temperado com fortes pitadas de reacionarismo e conservadorismo. Também a esquerda tem extrema dificuldade de assumir, sincera e radicalmente, a questão democrática.

Tudo isto me veio à cabeça em função do ocorrido com o extraordinário tenista, número um do mundo, Novak Djokovic, e sua resistência em se vacinar contra a COVID-19, com a consequente exclusão do Aberto da Austrália. Gostava do tenista sérvio, embora sempre torcesse para Federer, por sua simpatia declarada pelo Brasil e por Guga, de quem fez uma imitação hilária em jogo exibição disputado pelos dois. Mas um ídolo tem que dar exemplos. De repente, as redes sociais brasileiras foram ocupadas por uma enxurrada de postagens transformando Djokovic em herói supremo da liberdade. Ora, eu, ele, nem ninguém, temos o direito à liberdade individual de colocar em risco a saúde coletiva e o sistema sanitário.

Desde criança aprendemos com pais e mestres variantes da frase do filósofo e biólogo inglês Herbert Spencer: “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”. A liberdade absoluta seria tradução pura de anarquia, não de civilização e democracia. Não é fácil fixar limites, mas o direito coletivo deve prevalecer.

Nossos capengas liberais dos trópicos, pretensos campeões da liberdade, defendem a liberdade de não tomar vacina e não usar máscaras, o direito ao acesso a armas e munições, a liberdade de espalhar mentiras e desinformação nas redes sociais, mas não admitem a liberdade individual em relação à sexualidade, ao aborto, às políticas de redução de danos na ação antidrogas, execram à liberdade de imprensa.

George Washigton disse “A liberdade é uma planta que cresce depressa quando ganha raízes”. Diante de tantas ameaças e turbulências no horizonte brasileiro, cabe aos amantes da liberdade enraizarmos nossa democracia.       

*Marcus Pestana, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)