O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

É oportuna nova parceria do TSE com WhatsApp

O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se esmerado num cuidadoso trabalho para evitar que não se repitam este ano as campanhas de desinformação e ataques sórdidos frequentes em aplicativos de mensagens em 2018. O passo mais recente foi dado na quinta-feira, quando o TSE informou a criação de um canal no WhatsApp, pertencente à empresa americana Meta, para que mensagens em massa sejam denunciadas.

A medida foi acordada entre o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, e Will Cathcart, chefe do aplicativo de mensagens presente na quase totalidade dos smartphones brasileiros. Será o aprimoramento de um projeto semelhante colocado em prática antes das eleições municipais de 2020. A parceria ainda prevê acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta sobre o local de votação. Se bem executadas, essas iniciativas provarão que aplicativos de mensagens podem ajudar a fortalecer a democracia, não ser uma fonte de discurso de ódio, calúnia e teorias conspiratórias.

Cathcart fez bem ao informar que não implementará novas funcionalidades de grande impacto até o fim do processo eleitoral. Uma das novidades que vinham sendo debatidas e agora foi suspensa era a expansão da capacidade de disseminação de mensagens. Um disparo continuará a alcançar, no máximo, 256 pessoas, o que parece razoável.

A postura aberta ao diálogo do WhatsApp é a oposta da adotada pelo rival Telegram. Criada por russos e com sede em Dubai, a empresa defendida pelo presidente Jair Bolsonaro não impõe limite ao envio de mensagens, não tem endereço no Brasil e não responde às notificações da Justiça Eleitoral.

Diante disso, é acertado considerar a suspensão do Telegram antes do início da campanha. Como diz Barroso, “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”. Além do TSE, o Telegram está sendo alvo de apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Merece nota que o Congresso tenha retomado o interesse pelo assunto. É alvissareira a intenção da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News de reiniciar os trabalhos em fevereiro. Criada em 2019, foi suspensa um ano depois por causa da pandemia do coronavírus. Na Câmara dos Deputados, há sinais de que o projeto de lei das fake news será pautado até março.

É imprescindível que a opinião pública siga atenta ao tema nos próximos meses. Não está descartada uma contraofensiva de propagadores de fake news sob o disfarce de defensores da liberdade de expressão. Na quinta-feira, Bolsonaro manteve o costume de falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Em um dado momento, um deles perguntou: “E o Telegram?” À medida que o WhatsApp começou a cooperar mais com o TSE, a base de apoio bolsonarista passou a migrar para o aplicativo russo. O presidente respondeu que era “uma covardia” o que estavam querendo fazer com o Brasil e que trataria do assunto.

Mesmo com atraso, aprovação de testes caseiros ajudará a combater pandemia

O Globo

Embora tenha vindo com atraso, não deixa de ser relevante a aprovação unânime ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso de autotestes para detectar a Covid-19. A venda desses produtos no Brasil, atualmente utilizados em larga escala em outros países, estava proibida por uma resolução da Anvisa editada em 2015, que vedava o fornecimento a leigos de produtos que tenham a finalidade de diagnosticar doenças infecciosas de notificação compulsória, como é o caso da Covid-19. Mas a própria resolução dizia que a decisão poderia ser reformulada pela direção colegiada, o que foi feito ontem.

Os autotestes, que são mais simples, mais rápidos e mais baratos que o RT-PCR, podem desempenhar um papel importante neste momento de explosão de casos na pandemia — o Brasil vem batendo recordes sucessivos. É sabido que postos de saúde e laboratórios privados não têm conseguido dar conta do aumento súbito da demanda. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) chegou a recomendar aos laboratórios particulares que testassem apenas os casos graves. Os centros de testagem de estados e municípios vivem lotados. Sem testar, não se conseguem isolar os doentes, dificultando o controle da pandemia. A vantagem do teste caseiro é que o cidadão infectado pode iniciar logo o isolamento, interrompendo a cadeia de transmissão.

Como mostra a experiência internacional, os autotestes também podem ajudar a reduzir as absurdas taxas de subnotificação. Por aqui, falta repensar algumas estratégias para que isso ocorra de forma eficiente. Por decisão do Ministério da Saúde, nos casos positivos, o cidadão deverá procurar um posto de saúde para confirmar o diagnóstico. Fazer uma pessoa sabidamente infectada sair de casa não faz o menor sentido. O ideal é que existisse a possibilidade de informar o resultado ao ministério pela internet, como ocorre em outros países.

É preciso observar que a aprovação da Anvisa não significa que os testes estarão disponíveis imediatamente. Ainda que fabricantes tenham estoques prontos para serem vendidos, eles terão de submeter o pedido para uso desses produtos à Anvisa, que analisará caso a caso, podendo aprová-los ou não. A medida é necessária para evitar que os consumidores sejam enganados. As autoridades têm agora o desafio de tomar as medidas cabíveis para que autotestes de qualidade estejam disponíveis antes que a variante Ômicron entre em declínio após milhões de infecções evitáveis.

Já se perdeu muito tempo. A decisão sobre o uso dos autotestes já poderia ter sido tomada no dia 19 de janeiro, quando a diretoria da Anvisa se reuniu para analisar o pedido feito pelo Ministério da Saúde, mas na época a agência adiou o parecer alegando que o Ministério não havia apresentado uma política para distribuição dos testes. O mantra agora é agilidade.

Cobrar o passaporte

Folha de S. Paulo

Exigência de comprovação de vacina precisa se generalizar, inclusive nas escolas

O expressivo recrudescimento da Covid-19 registrado nesta semana no país não apenas reaviva os temores com relação à doença como deixa mais claro do que nunca a importância da vacinação geral, sem a qual o vírus prosseguirá circulando, com risco de produzir novas e mais agressivas cepas.

Nesta sexta (28), o Brasil contabilizou nada menos que 257.239 casos confirmados da enfermidade. Com isso, a média móvel de infecções nos últimos sete dias atingiu a marca de 183.203, a maior já registrada desde o início da pandemia.

A tendência de alta é clara. Na comparação com a média de 14 dias atrás, observa-se aumento de mais de 150% nas contaminações.

As hospitalizações seguem escalada parecida. A ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva cresceu em 18 estados e no Distrito Federal. Ao menos nove unidades da Federação já contam 80% ou mais das vagas públicas de UTI para Covid-19 em uso, contra quatro na semana anterior.

Embora ainda longe dos piores momentos, as mortes também saltaram de modo alarmante. Nesta sexta foram anotados 779 óbitos, fazendo com que a média móvel alcançasse o patamar mais alto (472) desde o início de outubro.

Nesse cenário, é essencial que se generalize no país a cobrança do passaporte vacinal, medida que a um só tempo aumenta a proteção coletiva e serve como forte incentivo para que mais pessoas se imunizem, reduzindo a transmissão comunitária do patógeno.

Além de compulsório em eventos, estabelecimentos comerciais, repartições públicas, aeroportos e aparelhos culturais, o comprovante de imunização precisa também ser exigido, ao menos para os alunos maiores de 12 anos, nas escolas que agora iniciam o ano letivo, como já ocorre com as vacinas obrigatórias da infância.

Afigura-se preocupante, pois, que apenas sete estados tenham, até o momento, expressado a intenção de requerer a comprovação.

Do governo Jair Bolsonaro não se pode esperar nada senão tumulto e desinformação, como mostra a escandalosa nota técnica produzida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

No documento, a pasta se manifesta contra a necessidade da imunização infantil e do passaporte vacinal, dois dos mais recentes cavalos de batalha do bolsonarismo.

Como se o despautério fosse pouco, o ministério ainda incentiva que o Disque 100, canal governamental de denúncias de violações dos direitos humanos, seja usado por aqueles que não se vacinam para relatar "discriminações" sofridas —o que além de deturpar o serviço pode vir a sobrecarregá-lo.

Traz algum alento que ao menos órgãos de Estado sigam fazendo a sua parte. Nesta sexta (28), a Anvisa enfim autorizou no país o uso dos autotestes. A iniciativa, contudo, será de pouca valia para o controle da pandemia se não houver uma distribuição massiva e gratuita dos produtos à população.

Restringi-los ao uso comercial, como defende o Ministério da Saúde, só beneficiará uma pequena elite. Resta esperar que estados e municípios corrijam mais essa omissão flagrante do governo federal.

Alheios ao país

Folha de S. Paulo

Magistrados do TJ-SP, com dois meses de férias, querem bônus por muito trabalho

Ainda nesta semana tratou-se aqui dos privilégios injustificáveis nos órgãos do sistema de Justiça do país, devido à revelação de uma farra de verbas indenizatórias pagas pelo Ministério Público Federal. Neste momento, está em gestação uma nova benesse a ser espetada na conta dos contribuintes.

Trata-se, como noticiou a Folha, do pleito no Tribunal de Justiça de São Paulo por um bônus mensal a ser concedido a magistrados que acumulam trabalho, equivalente a um terço do salário. O tema foi levantado pelo vice-presidente da corte, Guilherme Gonçalves Strenger, e consta que outros tribunais oferecem benefício similar.

Só um total alheamento em relação à realidade do país, típico de aristocracias, pode explicar a ousadia de tal reivindicação. Um desembargador do TJ recebe salário oficial de R$ 35,5 mil, valor que corresponde a mais de 14 vezes a renda média dos trabalhadores brasileiros —de R$ 2.444, segundo os dados recém-divulgados pelo IBGE.

Com outros ganhos extrassalariais, a remuneração efetiva dos magistrados pode chegar aos R$ 56 mil, quase 23 vezes a renda média nacional e muito acima do teto fixado para o serviço público, de R$ 39.293,32. Entre os penduricalhos pagos pelo tribunal está o auxílio-saúde, há pouco elevado de 3% para 10% do salário.

Não será demais lembrar que os profissionais do TJ, como todos os servidores públicos estatutários, gozam de estabilidade no emprego e passaram incólumes —sem nem mesmo redução de jornada de trabalho e vencimentos— pela crise devastadora provocada pela pandemia no mercado de trabalho.

Por fim, quanto ao alegado excesso de trabalho, recorde-se que os magistrados do país têm o direito esdrúxulo a dois meses de férias remuneradas. A supressão dessa norma descabida, como previsto em proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso, decerto traria contribuição importante à produção dos tribunais.

Nova desculpa para manter estatais

O Estado de S. Paulo.

A existência de estatais deveria ser norteada por políticas públicas e por evidências de incapacidade de entrega por parte do setor privado

O governo pretensamente liberal de Jair Bolsonaro arrumou agora uma nova missão para justificar a existência da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Valec, vinculadas ao Ministério da Infraestrutura. O secretário nacional de Transportes Terrestres da pasta, Marcello Costa, disse ao Estadão que há planos para que as duas companhias possam vender serviços de consultoria e de formulação de projetos às empresas interessadas em construir ferrovias por meio de autorizações. Essa ideia, segundo ele, poderia retirar as duas estatais da situação de dependência do Tesouro Nacional, condição em que é preciso contar com recursos do Orçamento para despesas com pessoal e de custeio.

A novidade é apenas mais uma prova da mentira contada na campanha de 2018, quando o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometia arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações. Três anos se passaram, duas novas empresas públicas foram criadas e nenhuma foi vendida. O País hoje conta com 155 estatais, das quais 18 dependem de aportes da União – foram R$ 19,4 bilhões em subvenções em 2020, mais que o dobro do valor que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá para manter todas as rodovias neste ano. Para além do desperdício de recursos, é também uma evidente violação da Constituição, que em seu artigo 173 estabelece que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”, ressalvados casos previstos na própria Carta Magna.

Em tese, a existência de uma empresa como a EPL até teria justificativa. Inicialmente, ela foi criada para desenvolver o trem-bala, mas, com o fracasso do projeto, assumiu a tarefa de estruturar as concessões para oferecê-las à iniciativa privada, em etapas que vão desde os estudos de viabilidade até a assinatura do contrato. Ela é também responsável pelo planejamento da infraestrutura de transportes de longo prazo e pela integração entre os modais rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário nacionais, algo de importância incontestável e que deve ser liderado pelo setor público. Mas é justamente o sucesso dos leilões de infraestrutura, com forte interesse e disputa entre o setor privado, que dispensa a manutenção da Valec, palco de investigações por suspeitas de corrupção sob o comando de apadrinhados do PL, partido de Valdemar Costa Neto e, agora, do presidente Jair Bolsonaro.

A verdade é que o governo tem contado com o trabalho de servidores da EPL e da Valec para elaborar os projetos de infraestrutura nos últimos anos, no lugar do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes (Geipot), criado em 1965 e extinto em 2002. Seria mais sincero, por parte do Ministério da Infraestrutura, debater a relevância dessa função de planejamento em vez de vender uma nova ilusão, segundo a qual a elaboração de projetos ao setor privado seria capaz de conferir autonomia econômica e financeira às companhias. Sobre a ideia anterior de fundir as duas companhias e enxugar custos, anunciada pelo próprio ministro Tarcísio de Freitas, nenhuma palavra: é como se nunca tivesse existido.

Por que razão empresas com capacidade de construir ferrovias de custo bilionário por conta própria teriam alguma dificuldade de contratar consultorias privadas e precisariam da expertise das estatais? Mesmo que isso acontecesse, qual seria a chance de a venda desses serviços superar o prejuízo anual que elas causam ao Tesouro? Sob o estrito argumento constitucional, tanto a EPL quanto a Valec já deveriam ter sido extintas, mas não se deve esperar nada de um presidente cujo único projeto é a reeleição. Privatizar, de qualquer forma, não deveria ser uma bandeira eleitoral em si mesma, mas parte de um plano de governo consistente cujo objetivo final seja a eficiência. Já a manutenção dessas empresas, se realmente necessária, deveria ser norteada por políticas públicas, além de evidências de incapacidade de entrega dos serviços por parte do setor privado.

A doença como ativo eleitoral

O Estado de S. Paulo

A campanha antivacinação do governo extrapola a análise objetiva da administração pública e resvala para o questionamento do caráter de seus membros

Ahistória do País revela que houve governos ruins, houve governos péssimos e, agora, há o governo de Jair Messias Bolsonaro. O que o presidente da República faz no curso desta pandemia de covid-19, ou permite que façam em seu nome, não encontra equivalências no rol de sofrimentos já provocados aos brasileiros pelos erros, intencionais ou não, cometidos por seus antecessores. Agir contra a vacinação da população, das crianças em particular, extrapola todos os limites.

Em todo o País, há registro de aumento do número de casos de covid-19 e de internações em UTIS. A variante Ômicron, muito mais contagiosa do que outras cepas do coronavírus, está em franca disseminação. Ao menos seis Estados e o Distrito Federal (DF) estão próximos do limite de sua capacidade de atendimento hospitalar. Sabese que só as vacinas podem impedir o colapso do sistema de saúde e, consequentemente, salvar muitas vidas. Mas, ainda assim, a despeito de todo o avanço científico alcançado em tão pouco tempo, o presidente da República e alguns de seus ministros seguem inabaláveis em uma perversa campanha contra a vacinação dos brasileiros.

Entender o que está por trás desse comportamento vai além do campo das avaliações objetivas que podem ser feitas sobre o governo e resvala para o questionamento do caráter dos atuais formuladores de políticas públicas. Como indivíduos com poder sobre o destino de milhões de seus concidadãos são capazes de usar este poder orientados apenas por seus interesses particulares, ainda que isso represente riscos para a vida e a saúde das pessoas?

Vejam-se os exemplos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Cada um a seu modo, ambos transformaram as pastas que chefiam em casamatas para defesa dos interesses eleitoreiros do chefe, além de seus próprios interesses, comprometendo a qualidade da resposta federal à emergência sanitária.

Noticia-se que tanto Queiroga como Damares têm pretensões eleitorais e são estimulados por Bolsonaro a se candidatar neste ano. Como dedicados bolsonaristas que são, tanto um como outro sabem que medidas estapafúrdias podem escandalizar a maioria da população, mas têm potencial de lhes garantir os votos de uma minoria que podem ser suficientes para elegê-los para cargos no Poder Legislativo. Os recentes atos dos dois ministros, portanto, devem ser vistos à luz da campanha eleitoral que se avizinha.

Em nota do Ministério da Saúde, Queiroga recomendou aos pais que procurem “orientação médica” antes de vacinar seus filhos contra a covid-19. É um despautério. Para nenhuma outra doença infecciosa contra a qual há vacinas é recomendada essa “orientação”. O ardil retórico do ministro da Saúde chega a ser cruel. Em situações normais, quem haveria de achar estranha a recomendação de orientação médica? Porém, no contexto da pandemia, o que Queiroga pretende, na verdade, é apenas instilar nos pais a dúvida sobre a segurança das vacinas que serão aplicadas nas crianças, dificultando o avanço da imunização no País.

Damares Alves, por sua vez, houve por bem criar um canal para que os cidadãos que se sintam “discriminados” por terem de apresentar o chamado passaporte da vacina possam “denunciar” os estabelecimentos que exijam o comprovante. O que a ministra fará com essas denúncias não se sabe, pois, a rigor, exigir o passaporte da vacina não constitui crime e menos ainda uma violação de direitos individuais. A não ser, é claro, na concepção muito deturpada que bolsonaristas como Damares têm do que vem a ser liberdade individual.

As ações e omissões do governo Bolsonaro em apenas três anos, particularmente nos dois últimos, demandarão novos parâmetros de análise dos historiadores no futuro. Afinal, não há mal maior já infligido ao País pelo poder público do que as mortes de milhares de pessoas em decorrência da covid-19 que poderiam ter sido evitadas caso a desídia, o egoísmo, a falta de compaixão e a incompetência administrativa não fossem as marcas da atuação do governo federal no enfrentamento da crise sanitária.