O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Um Orçamento a serviço da reeleição

O Estado de S. Paulo

Áreas sem cortes expõem escolhas de Bolsonaro: tudo pela eleição, nada pelo País.

A sanção do Orçamento deste ano traduz em números a predominância da disputa eleitoral sobre as necessidades do País e consolida o sequestro de verbas públicas pelo Centrão com aval do governo. Com quase 95% da peça orçamentária direcionada para despesas obrigatórias – que incluem pagamento de servidores e de benefícios previdenciários –, o Executivo tinha pouca margem de manobra para cortes, mas conseguiu uma folga adicional ao dilatar o teto de gastos, desmoralizando um instrumento que funcionava como âncora fiscal e dava credibilidade às contas públicas. É justamente por isso que os alvos e áreas blindadas de tesouradas precisam ser analisados com rigor, pois representam de forma cristalina as escolhas de Jair Bolsonaro e dos partidos que o apoiam: tudo pela eleição, nada pelo País.

Do total de R$ 3,184 bilhões cortados, mais da metade seria destinada aos Ministérios do Trabalho e da Educação. Serão R$ 988 milhões a menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na pasta da Educação, os vetos atingiram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos a Estados e municípios, com R$ 499 milhões. A peça orçamentária terá o menor valor para investimentos federais de toda a história, com R$ 42,3 bilhões, equivalente a 20% do volume autorizado há dez anos. O Ministério com a maior quantidade de recursos para esse fim não será o da Infraestrutura, que sofreu o quinto maior corte entre as pastas, mas o da Defesa, com R$ 8,8 bilhões. Como esse dinheiro impulsionará o esquálido crescimento econômico é uma incógnita. Não foram poupadas nem mesmo verbas de R$ 11 milhões para a Fiocruz, que tem tido papel fundamental na produção de vacinas contra a covid-19. Na área de Saúde, outro alvo foram as ações para saneamento em comunidades rurais e remanescentes de quilombos, com R$ 40 milhões.

Previsivelmente, foram blindados os valores destinados às emendas de relator, que garantem o apoio dos parlamentares ao governo por meio do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Superior às dotações de vários Ministérios, a verba de R$ 16,48 bilhões passou incólume pelos vetos. Deputados e senadores terão à sua disposição R$ 35,6 bilhões para atender a seus interesses paroquiais neste ano. Para facilitar a vitória dos aliados, o Executivo não tocou no Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,96 bilhões – mais que o dobro de 2020 e quase o triplo de 2018. A depender de novos e prováveis remanejamentos e da evolução dos resultados das pesquisas eleitorais, o fundão poderá ser elevado para até R$ 5,7 bilhões.

Tampouco foram atingidos por cortes os recursos assegurados para o reajuste de servidores federais, de R$ 1,7 bilhão. É evidente que o valor é insuficiente para todos os funcionários públicos, de forma que deverão ser contempladas apenas as forças de segurança formadas por potenciais eleitores bolsonaristas – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Essa escolha, porém, é mantida sob “sigilo” para tentar conter a revolta das demais categorias e eventuais greves.

O corte foi bem inferior à necessidade apontada pelo Ministério da Economia, de R$ 9 bilhões. Técnicos já haviam observado que o Congresso tinha subestimado os valores necessários para despesas obrigatórias. Agora, no entanto, quem manda no dinheiro do contribuinte é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, assiste inerte à destruição da credibilidade fiscal do País em um misto de oportunismo e síndrome de Estocolmo.

O direcionamento de verbas públicas para interesses eleitorais não é incomum na história brasileira, mas poucas vezes se viu de forma tão clara a sanha de um presidente em busca da reeleição e o custo de sua aliança política como no Orçamento deste ano. Resgatar o poder de elaboração e execução da peça orçamentária, tarefa inerente ao Executivo e tomada pelo Legislativo com aval do governo, será uma meta árdua e indispensável do próximo presidente.

Dinheiro curto e o PIB de 2022

O Estado de S. Paulo.

Endividado e acuado pela inflação e pelo desemprego, o consumidor pouco poderá contribuir para a expansão econômica

Com muita dificuldade para manter as contas em dia, o consumidor pouco poderá fazer, neste ano, para impulsionar a atividade e favorecer um desempenho econômico superior àquele projetado, até agora, pelos economistas do mercado. O calote é hoje uma fatalidade para milhares de pessoas esforçadas, honestas e empenhadas em liquidar suas dívidas. No ano passado, 64,3% das pessoas bemsucedidas, em 2020, na renegociação de compromissos voltaram a falhar pelo menos uma vez nos pagamentos, segundo a Boa Vista, empresa especializada em análise de créditos. Essa falha, batizada como “reinadimplência”, ocorreu em 51,8% dos casos em 2019 e em 53,1% no ano seguinte. A evolução desses números é uma das marcas da administração federal implantada há pouco mais de três anos.

Importante fator de movimentação dos negócios, o endividamento das famílias converte-se em perigosa armadilha quando a fraqueza da economia se combina com inflação elevada, crédito caro e um longo período de alto desemprego. O empobrecimento da maioria dos brasileiros, facilmente perceptível nos últimos dez anos, agravou-se a partir de 2019, quando se interrompeu a lenta recuperação econômica iniciada em 2017, depois do tombo recessivo de 2015-2016. O retrocesso econômico e social incluiu o aumento dos moradores de rua, o aumento dos domicílios nas classes D e E e também o ressurgimento da fome. Na passagem de 2020 para 2021, cerca de 20 milhões caíram na pobreza extrema, abandonados pelo poder federal e forçados a depender do auxílio dos concidadãos para a sobrevivência.

Comer, morar sob um teto, dar um mínimo de condições à família e, se possível, pagar as contas continuarão sendo enormes desafios para os trabalhadores pobres, um contingente ampliado na última década e especialmente nos últimos três anos. Quem conseguiu algum posto de trabalho depois do desemprego teve que aceitar menor remuneração, mesmo numa vaga formal, como aponta reportagem do Estadão publicada no último domingo.

Além disso, quanto mais longa a desocupação, maior a dificuldade para uma nova admissão, como já haviam mostrado vários levantamentos. A condição do desempregado se agrava quando ele tem baixa qualificação ou quando ele se torna incapaz de atender às novas necessidades técnicas das empresas, num ambiente de rápidas mudanças. Incapaz de promover atividade suficiente para a redução substancial do desemprego, o poder federal tem falhado, igualmente, em promover a qualificação e a atualização da mão de obra. O treinamento tem dependido principalmente da ação de federações empresariais e de iniciativas de governos de Estados.

Além de ter a renda reduzida pelas más condições do mercado de trabalho, o brasileiro tem sido forçado a enfrentar uma forte alta de preços. A inflação superou 10% no ano passado e poderá chegar a 5,15% em 2022, ficando novamente acima do teto da meta oficial (5,25% em 2021 e 5% neste ano). Segundo as medianas das projeções do mercado, os juros básicos atingirão 11,75% até dezembro e o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,29%.

Quatro semanas antes ainda se estimava uma expansão de 0,42%. Para 2023 o cálculo aponta um avanço de 1,69%, inferior às taxas normalmente estimadas – entre 2% e 2,5% – para o médio e o longo prazos.

Se o número projetado para 2022 estiver correto, o desempenho econômico do ano só será superior, no mandato do presidente Jair Bolsonaro, ao de 2020, quando a atividade foi devastada pela covid-19 e o PIB encolheu 3,9%.

Falando sobre as preocupações em relação a 2022, empresários consultados pelo Estadão mencionaram a pandemia, as incertezas decorrentes das eleições e o quadro macroeconômico, marcado por desaceleração da atividade e inflação ainda alta, embora menor que a de 2021. A doença ainda preocupa, mas houve algum aprendizado nos últimos dois anos, assinalaram entrevistados. Poderiam arredondar sua descrição, facilmente, mostrando como as incertezas políticas se combinam com a inflação e o baixo crescimento. Analistas do mercado já chegaram lá.

Bolsonaro tem dever de evitar o pior em 2022

O Globo

É responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro começar a tomar as medidas necessárias para evitar um desastre econômico em 2022 ainda maior do que o vivido pelo Brasil nos últimos anos. Mantido o histórico de inação, incompetência e cálculo político míope, o país será palco de mais fome, desemprego e falta de dinamismo econômico neste ano e no próximo. Está nas mãos do presidente a chance de impedir o pior.

Dado nosso grau de fragilidade fiscal, foi um erro Bolsonaro ter sancionado o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de servidores. Trata-se de pura politicagem barata. É uma tentativa de garantir os votos dos eventuais beneficiados pela medida nas eleições deste ano, mesmo que isso prejudique o resto da população. A deterioração na credibilidade do governo de gerir as próprias contas de forma responsável e sustentável é a maior causa da desconfiança crescente dos investidores locais e estrangeiros em relação ao Brasil.

Uma pesquisa debatida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, feita com 4.400 executivos em 89 países, mostra que o Brasil atrai menos interesse dos presidentes de empresas globais. Na comparação com o ano anterior, o país recuou duas posições e é o décimo no ranking dos principais mercados estratégicos. Entre 2011 e 2013, ocupávamos a terceira posição, logo atrás de Estados Unidos e China. Hoje, a maior preocupação dos altos executivos estrangeiros no mercado brasileiro é justamente a instabilidade econômica. Não chega a ser uma surpresa.

Com a inflação em dois dígitos, o Banco Central, sob uma direção independente, tem aumentado os juros na tentativa de controlá-la. Mas Bolsonaro só atrapalha. Age como se não houvesse futuro. Com a ajuda do Centrão, manda gastar o que pode e o que não pode para tentar garantir sua reeleição. Negar a gravidade da pandemia é outra de suas estratégias contrárias ao interesse dos brasileiros.

Não é raro ouvir o presidente falar em amor à nação e patriotismo. Pena que tão pouco disso seja percebido nas suas ações. A hora de começar a agir é agora. As estimativas de crescimento para a economia brasileira em 2022 já pioraram. A projeção de mísero 0,42% em dezembro já está em 0,29%, segundo as opiniões captadas pelo Boletim Focus, do BC. Os casos de infecção pela variante Ômicron do coronavírus não param de subir. É incerto o impacto dessa e de outras cepas que porventura surgirem.

No exterior, os ventos estão mudando. O Fed, banco central americano, já avisou que, diante da inflação recorde, encerrará a fase de estímulos à economia e iniciará um ciclo de alta de juros. A primeira alta poderá ocorrer em março. Outras estão previstas. Juros mais altos nos Estados Unidos costumam significar saída de investidores de países emergentes. Com taxas maiores no mercado americano, cai o apetite dos estrangeiros pelo risco de países como o Brasil. Com um populista como Bolsonaro em busca de reeleição, risco é o que não falta por aqui. Mostrar um mínimo de comprometimento com o país ajudaria num ano que tem tudo para ser desafiador. Será pedir muito?

Ministério da Saúde precisa rever decisão que reabilita o ‘kit Covid’

O Globo

É inaceitável a decisão do Ministério da Saúde de rejeitar diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o “kit Covid”, que reúne medicamentos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina. A Conitec propôs que essas drogas — que, além de ineficazes, podem causar efeitos adversos graves — não sejam usadas no SUS, nem em tratamento ambulatorial nem em pacientes hospitalizados. Procedimento óbvio, diante das evidências científicas e das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, uma nota técnica publicada na sexta-feira pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, conduziu a saúde brasileira aos labirintos do obscurantismo ao ignorar o parecer da Conitec. Mais do que a rejeição em si, a decisão afronta a ciência pelos argumentos estapafúrdios. Em suas justificativas, Hélio Angotti disse que a elaboração das diretrizes da Conitec “passou por processos de grande tumulto” e chegou ao cúmulo de afirmar que as vacinas não têm eficácia nem segurança demonstradas contra a Covid-19, mas a cloroquina sim, absurdo que não encontra respaldo na ciência.

O médico e professor da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Carvalho, coordenador do grupo de trabalho que debateu a questão durante meses, se disse surpreendido pela decisão e anunciou que pedirá revisão da nota técnica ao ministro Marcelo Queiroga. A rejeição ao parecer da Conitec causou indignação também nas comunidades acadêmica e científica, que divulgaram notas de repúdio à decisão.

Discutir cloroquina a esta altura é totalmente fora de propósito. No início da pandemia, quando se conhecia pouco sobre a Covid-19 e não havia vacinas contra o novo coronavírus, o debate ainda fazia algum sentido. Mas ainda em 2020 pilhas de estudos comprovaram que o medicamento não era eficaz contra a doença e ainda trazia riscos aos pacientes. Na verdade, o parecer da Conitec rejeitando o “kit Covid” veio tardiamente, não por culpa da comissão, mas pela pressão dos negacionistas, entre eles o próprio presidente Jair Bolsonaro.

O país não pode perder tempo com discussões ultrapassadas. A Ômicron tem levado a recordes diários do número de infectados. A disparada de casos já está pressionando os sistemas de saúde, que, além do aumento da demanda, sofrem com os afastamentos de profissionais. A vacinação tem de avançar, principalmente entre as crianças.

O ministro Queiroga precisa rever urgentemente a decisão de seu secretário. Em depoimento na CPI da Covid, em junho do ano passado, Queiroga reconheceu que medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina não tinham eficácia comprovada contra a Covid-19. Espera-se que mantenha a posição. Deveria também restabelecer a verdade sobre a eficácia da vacinação. É hora de corrigir o rumo e se concentrar no que realmente importa.

Infância protegida

Folha de S. Paulo

Ante desatinos de Bolsonaro e Queiroga, pais agarram chance de vacinar crianças

A baixeza do governo no trato da pandemia se revelou por inteiro na ofensiva contra a vacinação de crianças. Felizmente Jair Bolsonaro e seu ministro da Saúde vão sendo derrotados mais uma vez.

Nada menos que 79% dos brasileiros aprovam imunizar meninas e meninos de 5 a 11 anos, tal como autorizado pela Anvisa. A maior parte da população não dá ouvidos ao negacionismo bolsonarista.

No último lance absurdo dessa claque ideológica, o Ministério da Saúde rejeitou a contraindicação da hidroxicloroquina expedida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

O parecer do comitê havia sido usado como pretexto pelo ministro Marcelo Queiroga, na CPI da Covid, para esquivar-se de rejeitar o medicamento preconizado como panaceia pelo presidente.

Agora, em documento para justificar a recusa da opinião técnica, sua pasta chegou ao cúmulo de afirmar que a droga conta com evidência de eficácia, e as vacinas, não.

A confiança na Anvisa está ganhando de lavada, porém. A tradição criada pelo Programa Nacional de Imunizações fala mais forte para calar a antipropaganda.

Menos de dez dias após iniciada a aplicação da vacina na nova faixa etária, até domingo (23), só na cidade de São Paulo, quase 111 mil crianças a receberam. Perfazem, assim, mais de 10% do público alvo da coorte na capital.

Em boa hora fracassou a manobra ensaiada no Planalto de exigir pedido médico para a imunização de infantes. Bolsonaro contou, para tal desatino, com a cumplicidade de Marcelo Queiroga.

Efetivada, haveria configurado medida excludente, fadada a prejudicar mais os pobres. Famílias afluentes não demorariam a conseguir o papel carimbado, enquanto as demais teriam de enfrentar aglomerações e filas de espera em estabelecimentos públicos de saúde.

Crianças compõem o último contingente populacional em que o novo coronavírus ainda circula sem resistência. Vaciná-las é um imperativo inadiável, de modo a estancar a privação de ensino presencial e convívio com os pares.

Tal obrigação, entretanto, tem dois desafios hercúleos pela frente. Um, fazer chegar imunizantes a todas as crianças no país, em especial as de estados atrasados na vacinação de adultos.

Em seguida, há que acelerar as análises para incluir também os menores de cinco anos. Esta é a faixa mais vulnerável, na qual ocorreram 79% das 1.544 mortes de crianças de 0 a 11 anos no país —número que só um presidente desalmado consideraria insignificante.

Panorama indigno

Folha de S. Paulo

Censo da população de rua explicita em dados chocantes o que era visível em SP

Aos 468 anos de São Paulo, completados nesta terça-feira (25), os paulistanos podem atestar em números o que já era possível notar a olhos vistos: o avanço dramático do número de moradores de rua em meio à pandemia.

Encomendado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), o novo censo dessa população mostra que até dezembro de 2021 havia 31.884 sem-teto na cidade, ante 24.344 contados em 2019 —alta de 31%. Em relação a 2015, a quantidade dobrou.

De fato, a presença de moradores de rua, antes mais concentrada nas regiões centrais, espalhou-se pela metrópole mais rica do país, inclusive em bairros nobres. Por todo lado há gente em condições degradantes, debaixo de viadutos e marquises, perambulando ou dormindo ao relento, quando não instaladas em pequenos acampamentos sob lonas e barracas de camping.

A explosão dessas moradias improvisadas e indignas evidencia um novo perfil captado pela pesquisa: o total de famílias que foram parar na rua quase dobrou em dois anos.

Dos 31.884 entrevistados que não têm um lar, 8.927 afirmaram viver com ao menos um familiar —em 2019, eram 4.868. Pais com filhos, mulheres, casais, idosos ou quem foi para a rua há pouco optam pelas barracas de camping com o intuito de manter alguma privacidade e a sensação de segurança.

Vítimas da inflação, da fome e do desemprego que assolam o país, parte dos novos sem-teto —assim como outros que vivem só ou padecem de dependências químicas— não encontra nos abrigos municipais uma alternativa a contento. Pelo menos 60% preferem as calçadas aos centros de acolhimento.

Abrigos provisórios, se não combinados com políticas de acesso a trabalho e habitação, revelam-se limitados. Não à toa, arrumar um emprego fixo (47,5%) e ter uma moradia permanente (23,1%) são os fatores apontados como fundamentais para sair dessa situação.

Se por óbvio alguma mudança implica retomada da atividade econômica, geração de empregos e redução da desigualdade, cabe à administração municipal, também, ampliar a sua rede de proteção. Um novo programa da prefeitura prevê construir casas de 18 m² para as famílias que vivem nas ruas, com ocupação limitada a 12 meses.

Trata-se de um começo diante de um desafio colossal, haja vista a dificuldade enfrentada pelos entrevistadores na abordagem dos sem-teto. Com razão, teme-se que os dados, já chocantes, estejam subestimados e prejudiquem as novas políticas —que, espera-se, sejam adotadas celeremente para atenuar essa vergonha paulistana.

Desafios na volta às aulas no terceiro ano de pandemia

Valor Econômico

Setor privado sentirá os reflexos do atraso na educação causado pela pandemia

Inúmeros desafios aguardam estudantes e professores na retomada das aulas neste ano. Será necessário lidar com a implementação de projetos já previstos, mas ainda em fase de testes e detalhamento, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma do Ensino Médio e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como se tudo isso não bastasse, terão que enfrentar as lacunas no aprendizado causadas pelo fechamento das escolas e a tendência à evasão escolar.

O impacto de dois anos de pandemia na educação e o que esperar deste ano foram analisados por dez especialistas em uma série de cinco lives realizadas na semana passada pelo Movimento LED - Luz na Educação -, parceria da área de Valor Social da Globo e do Valor. O Movimento LED, idealizado pela Globo e pela Fundação Roberto Marinho, busca expor iniciativas que estão transformando a educação no Brasil.

A pandemia acelerou a digitalização da educação, forçando o recurso ao ensino à distância, quando a ausência de vacinas para a população mais jovem impedia as aulas presenciais. Embora eficiente, o ensino à distância não foi uma panaceia. Muitos brasileiros não têm computador ou tablet em casa, nem cobertura de internet de qualidade. Há 70 milhões de brasileiros mal conectados ou desconectados da rede global, disse um dos participantes da série, Ronaldo Lemos, presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP.

Lemos disse que o Brasil até investe em infraestrutura digital, mas carece de planejamento. Faltou material de apoio e, muitas vezes, até mesmo espaço onde o aluno pudesse estudar, em momento em que quase toda a família estava em casa. Ou seja, a pandemia expôs a desigualdade social e seus reflexos na educação.

Não fossem as deficiências de infraestrutura e a desigualdade, o próprio ensino remoto não é 100% satisfatório. Os especialistas defenderam o ensino híbrido. Especialmente para as crianças menores, que têm dificuldade de se concentrar por longos períodos à frente do computador e precisam de assistência para fazer seus deveres. Priscila Cruz, presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, lamentou o aumento do número de alunos analfabetos. O percentual dos que não sabem ler aos 8 anos passou de 50% do total antes da pandemia para 75%.

Outra grave sequela da pandemia na educação é a evasão escolar. Normalmente mais frequente entre os alunos mais velhos, que precisaram buscar trabalho para complementar a renda familiar, a evasão ocorreu também entre os alunos em fase de alfabetização. Estudo do FGV Social aponta que os alunos mais novos foram os mais prejudicados. Antes da pandemia, 1,41% das crianças em fase de alfabetização, de 5 a 9 anos, estava fora da escola. O percentual triplicou no terceiro trimestre do ano passado para 4,25%, depois de atingir 5,51% no fim de 2020.

A evasão ficou estável na faixa de 10 a 14 anos; e até chegou a cair no grupo de 15 a 19 anos, de 28,95% em 2019 para 24,17% em setembro passado, embora siga extremamente elevada, e voltou a subir depois disso. Estudo da Unicef divulgado ontem informa que um em cada dez estudantes brasileiros de 10 a 15 anos não deve voltar às aulas quando a escola reabrir.

Priscila Cruz não espera suporte do governo federal à educação neste ano, dado o foco nas eleições e a experiência dos três anos já decorridos do mandato de Bolsonaro, em que se desperdiçou tempo discutindo questões como o homeschooling, escola sem partido, os temas da redação do Enem e as ações do Inep. Evidência disso é o fato de que o Ministério da Educação foi o segundo em corte de verbas no recém aprovado Orçamento de 2022.

Como defenderam os participantes das lives, o setor privado pode e deve ajudar, até porque sentirá os reflexos dos estimados quatro anos de atraso na educação causados pela pandemia quando precisar contratar funcionários no futuro. Priscila Cruz vê espaço para as empresas pressionarem o governo em seus diferentes níveis para fazer a educação avançar. Além disso, “a empresa tem de se descobrir como um espaço de construção de aprendizado que vai além da formação técnico-profissional”, afirmou João Alegria, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho.

“Antigamente se dizia: daqui a tanto tempo vou concluir meus estudos. A expressão está desatualizada. Não existe o momento em que se para de aprender”, disse Cristovam Ferrara, head de Valor Social da Globo.