Setor privado vai a Lira e Pacheco com
lista de prioridades
Um grupo de dez associações empresariais
pretende levar nos próximos dias aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um apelo para que sete projetos de lei
em fase adiantada de análise sejam colocados para votação.
A avaliação do setor privado é que esses projetos são essenciais para acelerar o investimento em infraestrutura no país e já estão com tramitação muito avançada para ficarem abandonados em um ano eleitoral. O trabalho de organizar a lista de prioridades legislativas coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que obteve um compromisso de apoio de vários parlamentares - da esquerda à direita - para essa iniciativa. Ele já pediu agenda para Lira e para Pacheco, junto com as entidades empresariais, na expectativa de sensibilizá-los.
Sete propostas são elencadas como
prioritárias: a criação das debêntures de infraestrutura, a simplificação do
licenciamento ambiental, a securitização de créditos tributários dos entes
federativos, a modernização do setor elétrico, a nova política pública de
mobilidade urbana, as regras para substituição dos diretores de órgãos reguladores,
o marco das PPPs e concessões.
“Essa
é uma agenda de Estado, não se limita à política e não está vinculada a quem
vai ser governo ou oposição em 2023”, afirma o presidente da Câmara Brasileira
da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, um dos participantes da
articulação.
Para ele, apesar de mais curto, 2022 não
precisa e nem deveria ser um ano perdido na Câmara e no Senado. “Eu vejo uma
janela, mais ou menos até maio, para aprovar projetos relevantes em ano de
eleições. Tem um monte de gente querendo aproveitá-la. Quem chegar na frente,
tem mais chances”, acrescenta o executivo.
Além da CBIC, fazem parte da iniciativa: a
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), as
associações que representam concessionárias de rodovias (ABCR) e de ferrovias
(ANTF), água e esgoto (Abcon), de limpeza pública (Abrelpe), de aterros
sanitários e tratamento de resíduos (Abetre), fabricantes de máquinas e
equipamentos (Abimaq), o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e seu
braço para discutir questões ambientais (Fmase).
É difícil apontar, entre as prioridades da
lista, uma mais importante do que outras. No entanto, muitos executivos colocam
como especialmente relevante o PL 2.646/2020, que institui uma nova modalidade
de debêntures para fomentar projetos de infraestrutura.
As debêntures incentivadas, que surgiram em
2011, têm substituído cada vez mais o BNDES como financiamento à
infraestrutura. Elas dão isenção de Imposto de Renda para quem compra os
papéis. Para fundos de pensão, que já não recolhem o tributo ao aplicar
recursos para o pagamento de benefícios no futuro, não há vantagem. É a grande
fonte de recursos que ainda não entrou e pode fazer a diferença no setor.
O “pulo do gato” no projeto é alocar o
incentivo fiscal não no cotista, mas sim nos emissores dos papéis. Eles poderão
deduzir do IRPJ e da CSLL 130% dos juros pagos às debêntures. A intenção é que
essa margem maior possa transformar-se em remuneração mais apetitosa aos
investidores.
Outro ponto é a possibilidade de emissão de
títulos no exterior, em moeda estrangeira, afastando o risco cambial para a
atração de capitais estrangeiros. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo
Jardim, foi aprovado na Câmara. Está agora no Senado. Falta só o parecer, em
plenário, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Jardim, que tem coordenado os esforços para
impulsionar essa agenda de projetos, nota que o programa de concessões federais
efetuou 115 leilões no triênio 2019-2021 - gerando R$ 125 bilhões em outorgas e
mais de R$ 500 bilhões em compromissos de desembolsos.
O investimento total em infraestrutura,
porém, mantém- se abaixo de 2% do PIB. É menos da metade do que o Brasil
precisa, em um período de dez anos seguidos, para diminuir seus gargalos. No
fim de 2018, às vésperas de assumir o novo governo, a então equipe de transição
impunha-se como meta dobrar os aportes anuais em infraestrutura e alcançar a
marca de R$ 250 bilhões por ano em 2022. Estamos muito longe disso. Em 2020,
segundo números da Inter.B Consultoria, foram apenas R$ 115,2 bilhões.
“O Parlamento precisa propor, alterar e
modernizar legislações que impactam os investimentos em infraestrutura antes
que todo o foco das ações políticas se volte para as eleições”, defende Jardim.
_______________________________________________________________________
Jair Bolsonaro vetou, em janeiro, a volta
do Reporto. Esse regime tributário vigorou de 2004 a 2020. Previa a isenção de
IPI, de PIS/Cofins e de tarifas de importação em caso de equipamentos sem
similar nacional. Sem ele, gasta-se até 42% mais para investimentos em portos e
ferrovias. Com o mesmo desembolso, a empresa compra menos portêineres ou
trilhos e recolhe mais imposto.
Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu
integrantes da Coalizão Empresarial Portuária. Criticou a área econômica e
garantiu que trabalhará pela derrubada do veto que ele próprio assinou. A
previsão de executivos é que o dispositivo seja votado pelo Congresso no dia 8
de março.
Nenhum comentário:
Postar um comentário