O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

É preciso investigar intervenção de Flávio na Receita

O Globo

É grave a revelação de que pelo menos cinco servidores da Receita Federal foram mobilizados durante quatro meses para apurar se os dados fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam sido acessados de modo irregular e depois repassados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dando início ao caso que ficou conhecido como Escândalo das “Rachadinhas”. De acordo com as denúncias, o ex-PM Fabrício Queiroz comandava um esquema de desvio de parcela dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a mobilização do aparelho do Estado em benefício do filho Zero Um aconteceu depois de uma reunião, revelada pela revista ÉPOCA, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e advogados que representavam Flávio e haviam encaminhado o pedido de investigação ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

A própria Receita já reconheceu que Tostes Neto se reuniu três vezes com Flávio em 2020, uma delas na casa dele, no dia 17 de setembro, quando o caso das “rachadinhas” foi tema de discussão. A mobilização dos funcionários do Fisco para tratar dos interesses do filho do presidente ocorreu, segundo os documentos revelados, poucas semanas depois, no dia 23 de outubro, por ordem de Tostes Neto.

Tivesse havido acesso irregular aos dados fiscais do senador, evidentemente seria uma violação inaceitável dos seus direitos. Mas a investigação que a Receita promoveu especialmente para verificar essa suspeita comprovou que nada disso aconteceu.

A apuração demonstrou que não há como acessar os sistemas da Receita sem deixar rastros, ao contrário do que insinuava a defesa de Flávio. Também não encontrou nenhum acesso que fugisse à normalidade, novamente em desafio a exemplos hipotéticos trazidos pelos advogados nos documentos em que exigiam a investigação. Todas as acusações contra o Fisco se revelaram um espantalho para tentar desviar as investigações das “rachadinhas” do foco principal. Ao final, restou claro o que todos já sabiam: as informações que deram origem às denúncias de “rachadinha” surgiram nos relatórios de rotina que o Coaf prepara para analisar transações financeiras suspeitas.

O que choca no episódio é a desfaçatez com que Flávio aparentemente usou de sua proximidade com o Planalto para tentar fazer prevalecer uma versão que o livrasse das denúncias. Bolsonaro decerto não é o primeiro presidente a usar a máquina do Estado para defender interesses seus e de seus familiares. Mas isso não alivia a situação. Trata-se de mais uma traição aos valores republicanos expressos na Constituição que ele jurou cumprir ao tomar posse. A Procuradoria-Geral da República tem o dever não apenas de levar adiante as acusações contra Flávio no caso das “rachadinhas” — que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tratou de esvaziar numa decisão questionável —, mas também de abrir uma nova investigação para apurar a intervenção dele na Receita.

Com adiamento do carnaval, não dá para aceitar desfiles de blocos

O Globo

O desfile de mais de cem foliões do bloco Não Adianta Ficar Putin, na Zona Portuária do Rio, na manhã do último sábado, confundiu a cabeça dos cariocas. Pelo segundo ano consecutivo, oficialmente os cortejos de carnaval estão proibidos na cidade devido à pandemia de Covid-19. Apenas as escolas de samba ganharam salvo-conduto, mesmo assim a festa foi adiada para 21 de abril, feriado de Tiradentes, em decisão tomada em conjunto pelas prefeituras do Rio e de São Paulo.

Dispersado pela Guarda Municipal depois de quase três horas de desfile, o bloco chamou a atenção para o risco de as decisões das prefeituras caírem no vazio. As maiores cidades do país resolveram suspender ou adiar o carnaval deste ano. Mas os sinais estridentes de rebeldia não vêm só do Rio. Em Salvador, onde as festas também estão proibidas, um bloco ignorou as normas e desfilou pelas ruas do Centro Histórico no domingo retrasado.

Cidades como Rio, Salvador, Recife e São Paulo, onde o carnaval tem grande peso no calendário turístico, tomaram a decisão correta de cancelar a festa. Quando foram anunciadas as medidas, o Brasil vivia a disparada de casos provocada pela variante Ômicron do Sars-Cov-2. Era impossível saber no fim do ano passado ou no início de 2022 como estaria o cenário epidemiológico no carnaval. Seria irresponsabilidade autorizar eventos que, pela própria natureza, geram grandes aglomerações e, consequentemente, favorecem a transmissão do vírus.

É verdade que, em praticamente todo o país, já se observa um declínio no número de infectados, mas o Brasil ainda registra média de mais de 800 mortes de Covid-19 por dia, e os sistemas de saúde permanecem pressionados. Não é difícil imaginar as consequências para as já exauridas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) de uma nova onda após a farra momesca.

Não basta baixar decretos proibindo os desfiles. As prefeituras precisam dialogar com representantes dos blocos e aumentar a fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas. Algumas cidades cancelaram o feriado de carnaval para desestimular a desobediência.

É preciso levar em conta também que, apesar do veto aos blocos, em muitas cidades festas e shows privados com cobrança de ingressos estão autorizados. Por isso é importante exigir comprovante de vacinação e cobrar a adoção de protocolos sanitários como o uso de máscaras, por mais difícil que seja implantá-los em eventos que reúnem centenas e até milhares.

Se não houver fiscalização, corre-se o risco de repetir o que aconteceu no Rio, então capital da República, em 1912. Naquele ano, em razão da morte do barão do Rio Branco às vésperas da folia, o governo decidiu adiar a festa para depois da Páscoa, fato raro na história da cidade (em 1918, quando houve a terrível gripe espanhola, o carnaval não silenciou). O luto, porém, foi solenemente ignorado pelos cariocas, e a folia rolou solta. O Rio acabou tendo dois carnavais, o clandestino e o oficial.

Apuração rachada

Folha de S. Paulo

Com mobilização comprovada da Receita, caso Flávio Bolsonaro segue sem respostas

Foram bem-sucedidos até aqui os esforços do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para deter as investigações sobre desvios ocorridos em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e seu envolvimento com o chamado esquema das "rachadinhas".

Desde que as primeiras suspeitas vieram à tona, pouco antes da chegada de seu pai ao Palácio do Planalto, uma sucessão de decisões judiciais paralisou o trabalho dos promotores estaduais que examinavam suas transações financeiras.

Sua vitória mais significativa foi alcançada no fim do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões do juiz de primeira instância que autorizara o início das apurações.

A corte concluiu que ele não tinha jurisdição sobre os atos praticados por Flávio como deputado estadual —e que o processo deveria ser conduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio. Devolveu-se o inquérito à estaca zero, e anularam-se as provas colhidas.

Foram empurradas para debaixo do tapete também as desconfianças geradas pela intensa movimentação do senador no interior do governo, em busca de elementos que o ajudassem a jogar areia nas engrenagens das investigações.

Documentos inéditos obtidos por este jornal mostram que a Receita Federal chegou a mobilizar cinco funcionários para averiguar suspeitas levantadas pelos advogados do senador contra auditores fiscais, durante quatro meses.

Difícil imaginar que o tenham feito sem pressão do círculo íntimo do presidente Jair Bolsonaro (PL), após uma reunião da defesa de seu filho mais velho com o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência.

Segundo Flávio, o fisco promoveu uma devassa ilegal em suas contas para alimentar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência cujos relatórios apontaram os primeiros sinais de desvios.

Os papéis revelados agora indicam que essas alegações foram descartadas pela Receita após investigações internas, mas várias dúvidas sobre o trabalho dos auditores e a reação do filho do presidente permanecem sem esclarecimento.

A defesa de Flávio manifestou surpresa ao tomar conhecimento dos documentos, alegando não ter sido informada pela Receita do resultado das apurações, e insistiu na tese de que ele foi alvo de perseguição dos promotores.

Se é possível que abusos tenham sido cometidos, o filho de Bolsonaro parece ter levado a melhor até agora. O secretário da Receita que atendeu ao seu pedido de investigação, José Barroso Tostes Neto, foi afastado, e as pontas soltas do inquérito das "rachadinhas" continuam à espera de providências.

Mais negligência

Folha de S. Paulo

Remédios eficazes ainda não estão no SUS, em contraste com rapidez na cloroquina

Sim, existem tratamentos precoces para a Covid-19. Não são, porém, os que Jair Bolsonaro apregoa.

No início da pandemia, profissionais de saúde, desesperados por não ter como tratar seus pacientes, passaram em revista o arsenal de drogas da medicina, em busca de um remédio já licenciado que tivesse atividade contra o Sars-CoV-2.

Foi nesse contexto que fármacos como cloroquina, um antimalárico, ivermectina, um vermífugo, e nitazoxanida, outro vermífugo, ganharam notoriedade. Estudos muito preliminares sugeriam que eles poderiam funcionar. Mas essa hipótese acabou derrubada.

Por razões que cientistas cognitivos ainda precisam investigar mais, alguns grupos, em geral com ideologia mais à direita, recusaram-se a assimilar os resultados dos trabalhos e seguem até hoje afirmando que cloroquina e quejandos são eficazes contra a Covid-19.

Os laboratórios, porém, não ficaram parados. Assim como vacinas foram desenvolvidas em tempo recorde, a indústria farmacêutica criou ou encontrou drogas que têm atividade contra o vírus e salvam vidas quando ministradas nas fases iniciais da infecção. São os tratamentos precoces reais.

Fala-se aqui de fármacos como o Paxlovid, capaz de reduzir hospitalizações e mortes em 89%, o Remdesivir, com eficácia de 86%, e o Molnupiravir, entre 30% e 50%.

Agora, o escândalo. Como bem observou o médico infectologista e colunista da Folha Esper Kallás, ainda morrem no Brasil cerca de 800 pessoas por dia devido à Covid-19, mas ainda não colocamos esses medicamentos nos hospitais, onde salvariam inúmeras vidas.

A Anvisa nem sequer terminou o processo de licenciamento de todos, embora alguns estejam em uso até na Venezuela. As drogas que já foram aprovadas ainda não foram incorporadas ao SUS.

É uma lentidão que contrasta com a rapidez com que o governo de Jair Bolsonaro disponibilizou a cloroquina e outras drogas inúteis contra o coronavírus.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diz que já está em contato com os fabricantes para encomendar os produtos, mas alerta que serão necessárias também mudanças na legislação.

Espera-se que o ministro não queira também fazer uma consulta pública, como a que convocou para atrasar a vacinação infantil. A eventual alteração na lei pode ser feita por medida provisória, mas é preciso algum senso de urgência.

Defesa intransigente das eleições

O Estado de S. Paulo

O novo presidente do TSE reiterou o compromisso da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e das eleições. Tempos excepcionais exigem atenção excepcional

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez uma firme defesa do regime democrático, da integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Ao abordar os desafios atuais, Fachin reiterou o compromisso de intransigência com ataques e ameaças às regras democráticas e ao debate público.

“A democracia é, e sempre foi, inegociável”, lembrou o presidente do TSE. A necessidade de defender explicitamente o regime democrático, como também ocorreu com o discurso do ministro Luís Roberto Barroso ao deixar a presidência da Corte, confirma uma vez mais o caráter não trivial das atuais circunstâncias político-institucionais. De fato, sob a vigência da Constituição de 1988, é inédito o fenômeno de ataques sistemáticos à democracia e às eleições que ora se observa.

“Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro (...) é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”, afirmou Edson Fachin. Não são bombas ou tanques de guerra que ameaçam as eleições de 2022. É uma afronta mais sutil, mas não menos perniciosa. A ameaça apresenta-se nas campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral, que tentam disseminar a desconfiança sobre a lisura do pleito. Sempre, mas especialmente nesse cenário, é preciso resgatar o valor da verdade, da racionalidade e da ciência: desvendar os sofismas das teorias fantasiosas, dando crédito apenas a fatos comprovados e informações de fontes seguras.

Com realismo, o presidente do TSE lembrou que a desinformação no processo eleitoral deve ser combatida por toda a sociedade. Não é tarefa exclusiva da Justiça Eleitoral. Compete a todos zelar por um espaço de debate público saudável, o que, num Estado Democrático de Direito, é sinônimo de ambiente livre e plural, respeitoso com as diferenças e, muito especialmente, com a dignidade de cada um. “A tolerância é o exercício de reconhecer a dignidade alheia, (...) elemento indispensável para a harmonia social”, disse Edson Fachin.

Como segundo desafio, o presidente do TSE mencionou o fortalecimento das próprias eleições, que “constituem a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular”. Trata-se de importante dimensão do processo eleitoral, tantas vezes esquecida nestes tempos de polarização acentuada.

As eleições não são apenas um procedimento para definição de governantes e parlamentares. São, devem ser, caminho de pacificação das diferenças político-ideológicas. O pleito eleitoral envolve disputa – e, muitas vezes, disputa dura e acirrada –, mas isso não significa intensificar o esgarçamento do tecido social. É precisamente o contrário: as eleições são uma ferramenta poderosa para que a sociedade possa organizar pacífica e respeitosamente suas diferenças.

O terceiro desafio, segundo o presidente do TSE, é o respeito ao resultado das urnas. Novamente, chama a atenção a excepcionalidade dos tempos atuais. É necessário mencionar não apenas que a vontade do eleitor será respeitada – o que, num regime democrático, deveria ser um truísmo –, mas que o respeito às urnas se apresenta como um desafio. Eis a verdade incômoda: em 2022, há gente no Brasil interessada em tumultuar o processo eleitoral e em tornar plausível a ideia – verdadeiramente absurda e fora de lugar num Estado Democrático de Direito – de desautorizar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o resultado das urnas.

“Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, concluiu Edson Fachin, que colocou a defesa do legado da Justiça Eleitoral como o quarto desafio do TSE. “A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá”, avisou.

Se as ameaças assombram, é tran-quilizador constatar o compromisso firme do TSE com a democracia. Que as decisões da Justiça Eleitoral expressem igual veemência. Abusos e crimes contra as eleições não podem ficar impunes.

Motim policial agora é ‘legítimo’

O Estado de S. Paulo

Romeu Zema e Rodrigo Pacheco tratam a insurreição dos policiais de Minas Gerais como se fosse algo absolutamente normal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou perigosíssima tolerância com a insubordinação das forças policiais do Estado, sobre as quais ele deve exercer autoridade por imperativo constitucional. Em nota, Zema classificou como “absolutamente legítima” a manifestação política que no dia 21 passado reuniu milhares de bombeiros e policiais civis e militares – inclusive da ativa e armados, pasme o leitor – em protestos por reajuste salarial na capital mineira. De acordo com o governador, encontrar recursos para a concessão de aumento salarial aos agentes de segurança pública é “um problema que tem tirado o sono da cúpula do governo”.

Ora, quem deve estar com dificuldades para dormir sossegado é o cidadão mineiro que vê seu governador ser complacente com as flagrantes ilegalidades cometidas pelos policiais civis e militares da ativa que participaram dos protestos. Tudo começou a desandar quando Zema não destituiu imediatamente o comandante da Polícia Militar (PM) mineira, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, logo após este ter autorizado a participação de seus comandados nos protestos, uma desabrida afronta ao regulamento militar e à Constituição. Como se não bastasse, os policiais militares houveram por bem realizar uma votação em frente à Assembleia Legislativa em que decidiram entrar em greve até que o Palácio Tiradentes se manifeste sobre as reivindicações dos insurgentes.

Convém lembrar que greve ou manifestações contra superiores são peremptoriamente vedadas a policiais e bombeiros militares. Se levadas a cabo, configuram crime de motim, conforme a legislação penal militar. Tão nefasta é a ideia de policiais de braços cruzados, que o Supremo Tribunal Federal estendeu a proibição de greve aos policiais civis.

Servidores públicos militares ou civis que portam armas e exercem o monopólio da violência em nome do Estado não podem ter voz em manifestações de natureza política. Se querem tê-la, têm total liberdade para seguir outra carreira profissional. A razão para essa vedação, fundamental para a vigência do regime democrático, é muito fácil de ser entendida. A política é, por excelência, o meio pelo qual a sociedade negocia pacificamente interesses muitas vezes conflitantes. Em outras palavras, política é “a guerra civil sem o combate armado”, como bem definiu o cientista político David Runciman, da Universidade de Cambridge. Negociações bem-sucedidas pressupõem equilíbrio e boa-fé entre as partes. Como garantir essas precondições quando uma das partes coloca armas sobre a mesa e ameaça prejudicar a segurança da coletividade?

O comportamento truculento e ameaçador das lideranças grevistas indica uma perigosíssima subversão do papel das forças de segurança do Estado. “Eu não sei o que vai ser a partir de amanhã (dia 23/2) ou depois de amanhã. Se o governo continuar com intransigência, sou capaz de afirmar que, ainda que sejam demitidos mil, dois mil (policiais), vai virar um caos em Minas Gerais”, disse ao Estadão o subtenente Heder Martins de Oliveira, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Tal advertência ficaria melhor na boca de um mafioso, e não na de um policial.

Além do governador Romeu Zema, quem não vê qualquer problema na sublevação dos militares mineiros é ninguém menos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Twitter, Pacheco escreveu que “a reivindicação das forças de segurança de Minas é legítima e de direito”, e que Zema tem o “dever de ouvi-la” e de “estar aberto” à negociação. Tão inacreditável quanto a solidariedade de Pacheco aos insubordinados é o fato de o presidente do Senado ser considerado um grande jurista. Como, então, considerar “de direito” uma manifestação que é expressamente vedada por lei e pela Constituição?

Por trás da tolerância de Zema e Pacheco estão os interesses eleitorais de ambos. Mas nada justifica a complacência com a insurreição dos policiais, tratando-a como se fosse algo absolutamente normal.

Quem deve estar animado é o presidente Jair Bolsonaro, que já estimulou motins policiais e sempre cresce em meio à balbúrdia.

Cenário para inflação segue sem sinais de melhora

Valor Econômico

Quase um ano depois de o BC ter começado a aumentar os juros, os índices continuam a mostrar reajustes disseminados de preços

O cenário para a inflação no Brasil permanece complicado. Quase um ano depois de o Banco Central (BC) ter começado a aumentar os juros, os índices continuam a mostrar reajustes disseminados de preços. O quadro de uma inflação resistente aponta para mais duas ou três altas da Selic, taxa que tende a subir dos atuais 10,75% para a casa de 12% a 13% ao ano e aí ficar por um período considerável, com efeitos negativos sobre a atividade econômica, especialmente a partir do segundo semestre.

Divulgado ontem, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) de fevereiro teve alta de 0,99%, variação acima do 0,87% do consenso dos analistas. Com isso, o acumulado em 12 meses passou de 10,20% em janeiro para 10,76% em fevereiro, um número muito superior ao teto da banda de tolerância da meta deste ano, de 5%.

Uma abertura mais detalhada do indicador evidencia que os problemas não são localizados. A média dos cinco núcleos acompanhados de perto pelo BC também ficou em 0,99%, o que fez o acumulado em 12 meses passar de 7,76% para 8,32%. Mesmo as medidas de núcleo, que buscam dar um retrato mais preciso da tendência da inflação, ao reduzir a influência dos itens mais voláteis, seguem bem acima da meta perseguida pelo BC.

Há reajustes fortes de preços em três categorias importantes: alimentação no domicílio, serviços e bens industriais. Em fevereiro, a alta desse primeiro grupo foi de 1,49%, o que fez a variação em 12 meses voltar a reacelerar, de 8,47% para 9,47%. É um aumento que prejudica principalmente os mais pobres, uma vez que os alimentos pesam mais na cesta de consumo da população de baixa renda. A alta de serviços, por sua vez, foi de 1,36%, levando o acumulado em 12 meses para 5,99%.

No caso dos bens industriais, a aceleração dos preços em curso desde o fim de 2020 preocupa, num cenário marcado por problemas nas cadeias globais de oferta e de câmbio excessivamente desvalorizado em grande parte desse período. A inflação do grupo foi de 1,17% em fevereiro, com a variação em 12 meses subindo para 12,95%.

Relatório do Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama atenção para os fatores que continuam a pressionar os preços de bens industriais, mesmo com a forte queda do dólar ocorrida ao longo deste ano. É o caso da alta das commodities e do descasamento entre a oferta e a demanda de insumos, num quadro de dificuldade de normalização das cadeias produtivas, escrevem Maria Andreia Parente Lameiras e Marcelo Lima de Moraes. Nesse cenário, os economistas do Ipea elevaram a projeção para o IPCA de 2022 de 4,9% para 5,6%, “tendo por base as circunstâncias atuais, que combinam inflação corrente elevada, pressões persistentes de commodities, cadeias produtivas desreguladas e contribuições climáticas menos favoráveis”.

O recuo do dólar é uma notícia positiva para a luta contra a inflação, mas o movimento se deu num momento de disparada de produtos básicos. A queda da moeda americana, desse modo, não deve ser suficiente para contrabalançar o efeito do aumento das commodities. Além disso, os analistas não veem os níveis atuais, na casa de R$ 5, como sustentáveis. O ponto é que a elevação dos juros nos EUA e as incertezas relacionadas às eleições no Brasil tendem a pressionar o câmbio nos próximos meses. Por enquanto, as tensões entre Rússia e Ucrânia não afetaram o real, mas um eventual agravamento da crise pode aumentar a aversão global ao risco, reduzindo a busca por ativos de países emergentes.

Com uma inflação ainda tão alta e tão disseminada, o BC deverá elevar mais vezes a Selic, que estava em 2% ao ano em março do ano passado. Hoje, a expectativa é que a taxa supere 12%. Sem a ajuda da política fiscal, num ano em que o governo e a base aliada no Congresso querem elevar gastos e reduzir impostos às pressas, o custo do combate à inflação fica exclusivamente nos ombros do BC.

Juros mais altos por mais tempo vão obviamente afetar a economia. Relatório do Bradesco divulgado ontem nota que o atual ciclo de alta da Selic começou em março de 2021, mas que o juro entrou em terreno contracionista - aquele que desestimula a atividade - apenas no quarto trimestre do ano passado, devendo ficar nesse campo até o fim de 2023. “Em geral, os efeitos de um aperto da política monetária são percebidos a partir de dois trimestres, ou seja, o segundo semestre deste ano deve registrar efeitos mais significativos”, aponta o Bradesco. Um crescimento mais fraco será um dos custos de uma política fiscal que perdeu a credibilidade, contribuindo para a necessidade de um ciclo mais forte de alta de juros.