A pandemia prejudicou mais os trabalhadores
informais e pouco escolarizados
Conforme esperado, o processo de
normalização da economia segue em frente, ainda que com contratempos. De acordo
com o último dado divulgado pelo IBGE e analisado pela equipe de mercado de
trabalho do FGV-Ibre, o emprego em
janeiro último já estava no mesmo patamar de fevereiro de 2020, antes da
pandemia. A recuperação do emprego tem sido mais generalizada, tanto para
trabalhadores formais quanto para informais.
Ou seja, há uma boa notícia em termos de geração de emprego, pois o choque sobre a economia foi muito desigual, afetando muito mais os setores intensivos em trabalho e de baixa produtividade, atingindo mais os trabalhadores informais e pouco escolarizados. Julho de 2020, por exemplo, foi o fundo do poço em termos de emprego: a população ocupada no setor privado estava 14% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano anterior. O setor informal contribuiu com quase 2/3 desta queda, enquanto o setor formal contribui com a menor parcela, de 1/3.
Em 2020, o auxílio emergencial foi a saída
encontrada para atender rapidamente esses trabalhadores informais. Em geral,
eles não são atendidos pelos programas assistenciais, pois não estão em
situação de pobreza e de extrema pobreza, que é o público do Bolsa Família e
agora do Auxílio Brasil. Além disso, como não estão no mercado formal, não tem
direito ao seguro-desemprego, FGTS e abono salarial.
Como destacado por especialistas, o auxílio
emergencial se revelou uma forma extremamente cara para lidar com esse
problema. E novamente foi um programa que atendia só a questão emergencial da
pandemia. A pandemia pode estar saindo de cena, mas o problema da fragilidade
de renda dos informais não. E aqui temos uma má notícia, que não surpreende
especialistas. De acordo com o último dado disponível, do quarto trimestre de
2021, o rendimento real efetivo dos trabalhadores informais ainda estava 6,6%
abaixo do registrado no último trimestre de 2019.
Já no final de 2020, o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto para criar a Lei de Responsabilidade
Social. A ideia se baseou em uma proposta do Centro de Debates de Políticas
Públicas (CDPP), elaborado pelos pesquisadores Fernando Veloso (FGV-Ibre),
Vinícius Botelho (doutorando do Insper e ex-pesquisador do FGV-Ibre) e Marcos
Mendes (Insper). Entre os principais pontos da proposta, há um programa
direcionado para reduzir a volatilidade da renda dos informais.
Infelizmente a proposta não avançou, mas o
fantasma da fragilidade de renda dos informais não saiu de cena. Temos que
enfrentá-lo, mas com responsabilidade fiscal. Esse é o eterno desafio.
*Economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre)
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