Fernando Carvalho*: Crime na comissão de anistia

O objetivo desta é denunciar um crime cometido no âmbito da Comissão de Anistia por uma senhora de nome Iracema de Carvalho Araújo. Ela foi indevidamente contemplada pela Comissão de Anistia em novembro de 2013. Recebeu os cem mil reais previstos pela Lei da Anistia.

A história mentirosa de Iracema é a seguinte: A advogada Mércia Albuquerque Ferreira, "madrinha de batismo" de Iracema diz que ela, então com onze anos de idade, foi presa juntamente com a professora Lúcia Emília de Carvalho Araújo. Ambas foram encapuzadas e levadas para os porões da ditadura de 64 onde teriam sido "barbaramente torturadas". Mas o torturador, segundo a versão da advogada, só se deu conta que tinha torturado uma menina depois de retirar-lhe o capuz. Depois de torturada, Iracema foi colocada dentro de um saco de batatas, levada de carro e jogada na Praça do Derby, Centro de Recife, com o propósito de ser facilmente achada, como foi, e adotada pelo casal que a encontrou.

Já a pessoa que ela diz que era sua mãe, Lúcia Emília, minha prima já falecida, foi professora concursada durante o governo de Miguel Arraes em Pernambuco. Militante do PCB Partido Comunista Brasileiro, pertenceu ao Grupo dos Onze de Leonel Brizola, às Ligas Camponesas de Francisco Julião e ao MCP -Movimento de Cultura Popular de Paulo Freire. Era respeitada pela repressão. Lúcia Emília até fogo ateou em canaviais em Jaboatão, Pernambuco.

Para escapar da possibilidade de novas prisões e tortura fugiu para a casa de parentes no Rio de Janeiro. A menina Iracema cresceu adotada pelo casal que a encontrou na Praça do Derby. Espécie de menina de rua sem memória de nada, não sabia nem o nome de seus pais. Com a ajuda da advogada Mércia de Albuquerque Ferreira, sua "madrinha de batismo", depois de aparecer, aos 19 anos de idade, com um nome criado por ela mesma de Iracema Alexandre de Souza, nomes de família do casal que a adotou. Anos depois resolveu criar uma outra identidade legal como sendo filha de minha prima Lúcia Emília. Iracema conseguiu com a participação do juiz Carlos Magno Cysneiros, da 9ª Vara de Família e Registro Civil uma "Ação de Retificação de Registro Civil" passando a se chamar de Iracema de Carvalho Araújo como se fosse filha da professora Lúcia Emília Carvalho de Araújo.

Depois disso o RG e o CPF foram mais fáceis de obter. O IML contribuiu com uma "Ação de Estimativa de Idade". O IML deu como data provável de nascimento de Iracema o ano de 1953. Como a história da advogada fala em 1964, Lúcia que é de 1940 teria, para ser considerada sua mãe, que tê-la parido com 13 anos de idade. Assim foi obtida a identidade falsa mas formalmente legal de Iracema. Em 2004, se dizendo filha de Lúcia Emília, deu entrada na Comissão de Anistia a um requerimento da condição de anistiada. Ela apresentou à Comissão uma "Declaração de Morte Presumida" de Lúcia Emília.

Iracema na montagem do requerimento à Comissão de Anistia contou com o empenho do escritor Eduardo Reina autor do livro Cativeiro Sem Fim no qual conta a história de crianças torturadas pelo regime militar. Eduardo Reina conseguiu no MPF Ministério Público Federal um Ofício que foi anexado ao requerimento de Iracema. O livro dele contou com o apoio do Instituto Vladimir Herzog. Ocorre que este autor ouviu apenas a história contada por Iracema. Ele chegou a falar com Mary Cristiane, filha de Lúcia Emília, mas preferiu manter a história mentirosa em seu livro que providenciar uma edição revista e atualizada, ou no mínimo incluir uma errata restabelecendo a verdade. Já informei à editora e ao Instituto Vladimir Herzog sobre esse fato. Eduardo Reina terá que rever isso ou seu livro ficará como um livro mentiroso. Iracema é a personagem principal do livro de Eduardo Reina. Ela já deu até entrevista ao G1 de São Paulo. Na entrevista ela diz que ela e Lúcia foram torturadas em recintos diferentes. Ela conta que estava vestida apenas com as peças íntimas e com o corpo molhado e que levou choques elétricos. Ela disse que viu por uma brecha os torturadores arrancando as unhas de Lúcia com alicate. Me chamou atenção o fato de que a gente sabe que a ditadura militar torturava crianças na presença dos pais com o objetivo de obter informações deles. Não faria sentido as duas terem sido torturadas em recintos diferentes.

Lúcia Emília nunca desapareceu e muito menos morreu. Ela fugiu de Recife para a casa de parentes no Rio de Janeiro. Posteriormente se casou, teve filhos e viveu com eles na praia de Marataízes, estado do Espírito Santo. Os filhos de Lúcia podem ajudar a deslindar esse crime por meio do exame de DNA.

Lucia viveu com seus filhos até o final de sua vida. Foi enterrada legalmente e foi feito atestado de óbito. Descansa em paz no cemitério de Vila do Itapemirim, estado do Espírito Santo . Encaminhei essa história para o MPF -Ministério Público Federal que imediatamente mandou para a Procuradoria da República de Pernambuco onde foi nomeado o Procurador, o Sr. Luciano Sampaio Gomes Rolim que imediatamente providenciou um PIC -Procedimento de Investigação Criminal. Mas o resultado foi um fracasso. Meu processo foi arquivado. Recorri contra o arquivamento. A resposta foi dada num tempo recorde de quatro dias. O arquivamento foi confirmado.

O procurador, Luciano Sampaio Gomes Rolim que inicialmente achava que tanto a minha versão quanto a história contada pela falsária eram compatíveis. E que na opinião dele não se tratava de "falsidade ideológica" (defendido por mim). Segundo ele o caso estava mais para um crime de "estelionato". Mas quando o procurador teve que dar sua palavra final. Ele preferiu considerar que minha denúncia não passava de "ilações desprovidas de suporte probatório". Minha conclusão é que o Procurador da República pernambucano, certamente movido por um espírito de corpo, entendeu que o crime que eu denunciava tratava-se do engendramento de uma identidade civil para Iracema que contou com a "orientação" de uma advogada e a "participação" de um juiz. Aliás a esse respeito é curioso o que disse Iracema em sua entrevista ao G1: "Essa não é uma história que eu inventei. Essa é a história que me puseram dentro".

A mim não interessa se houve autores intelectuais que orientaram Iracema. Nós da família de Lúcia queremos que seja provado por meio de exame de DNA que Iracema não é da família e que a Comissão de Anistia foi levada a contemplar a pessoa errada.

Pois bem desde a minha primeira notícia do fato que sustento que esse caso que envolve paternidade ou maternidade se resolve com o uso de exame de DNA (Ácido Desoxirribonucleico). Nem o MPF, nem o Sr Gomes Rolim nem a Comissão de Anistia prestaram atenção nessas três letras que desvendarão esse crime. Enquanto isso temos uma polícia científica especializada nesse tipo de exame que tem feito exame de DNA até em cachorrinho de madame quando mais de uma dona reclama a propriedade de um mesmo cãozinho.

Agora divulgo essa história de um crime que envolve desvio de dinheiro público com a esperança de que alguma instituição acione o poder de polícia. Quanto a mim o que pleiteio é o seguinte:

que a reparação econômica, devidamente corrigida, seja dada a quem de direito: os filhos de Lúcia Emília de Araújo Mesquita (nome de casada). Pois bem, encaminhei cinco digi-denúncias ao MPF, o Procurador da República, o senhor Luciano Rolim respondeu minhas queixas dizendo que as mesmas já haviam sido tratadas "do ponto de vista criminal" pela PR-PE e todas as vezes mandou arquivar minhas acusações. Concluo dizendo que como não foi feito exame de DNA não houve nenhuma abordagem criminal séria.

*Historiador formado pela UFF - Universidade Federal Fluminense. E autor de O Livro Negro do Açúcar

Fontes. 

Declaração de Mercia de Albuquerque Ferreira ao dhnet.org.br;

História,memória e educação: Trajetória de uma professora na década de 60 do século XX. De Cristiana Moura da Silva & Giselle de Carvalho Guimarães Oliveira Muniz. Profa. Maria Thereza Didier de Moraes. Cento de Educação, UFPE. Cópia deste texto comigo, Gilvan.