O objetivo desta é denunciar um crime
cometido no âmbito da Comissão de Anistia por uma senhora de nome Iracema de
Carvalho Araújo. Ela foi indevidamente contemplada pela Comissão de Anistia em
novembro de 2013. Recebeu os cem mil reais previstos pela Lei da Anistia.
A história mentirosa de Iracema é a
seguinte: A advogada Mércia Albuquerque Ferreira, "madrinha de
batismo" de Iracema diz que ela, então com onze anos de idade, foi presa
juntamente com a professora Lúcia Emília de Carvalho Araújo. Ambas foram
encapuzadas e levadas para os porões da ditadura de 64 onde teriam sido
"barbaramente torturadas". Mas o torturador, segundo a versão da
advogada, só se deu conta que tinha torturado uma menina depois de retirar-lhe
o capuz. Depois de torturada, Iracema foi colocada dentro de um saco de
batatas, levada de carro e jogada na Praça do Derby, Centro de Recife, com o
propósito de ser facilmente achada, como foi, e adotada pelo casal que a
encontrou.
Já a pessoa que ela diz que era sua mãe, Lúcia Emília, minha prima já falecida, foi professora concursada durante o governo de Miguel Arraes em Pernambuco. Militante do PCB Partido Comunista Brasileiro, pertenceu ao Grupo dos Onze de Leonel Brizola, às Ligas Camponesas de Francisco Julião e ao MCP -Movimento de Cultura Popular de Paulo Freire. Era respeitada pela repressão. Lúcia Emília até fogo ateou em canaviais em Jaboatão, Pernambuco.
Para escapar da possibilidade de novas
prisões e tortura fugiu para a casa de parentes no Rio de Janeiro. A menina
Iracema cresceu adotada pelo casal que a encontrou na Praça do Derby. Espécie
de menina de rua sem memória de nada, não sabia nem o nome de seus pais. Com a
ajuda da advogada Mércia de Albuquerque Ferreira, sua "madrinha de
batismo", depois de aparecer, aos 19 anos de idade, com um nome criado por
ela mesma de Iracema Alexandre de Souza, nomes de família do casal que a
adotou. Anos depois resolveu criar uma outra identidade legal como sendo filha
de minha prima Lúcia Emília. Iracema conseguiu com a participação do juiz
Carlos Magno Cysneiros, da 9ª Vara de Família e Registro Civil uma "Ação
de Retificação de Registro Civil" passando a se chamar de Iracema de
Carvalho Araújo como se fosse filha da professora Lúcia Emília Carvalho de
Araújo.
Depois disso o RG e o CPF foram mais fáceis
de obter. O IML contribuiu com uma "Ação de Estimativa de Idade". O
IML deu como data provável de nascimento de Iracema o ano de 1953. Como a
história da advogada fala em 1964, Lúcia que é de 1940 teria, para ser
considerada sua mãe, que tê-la parido com 13 anos de idade. Assim foi obtida a
identidade falsa mas formalmente legal de Iracema. Em 2004, se dizendo filha de
Lúcia Emília, deu entrada na Comissão de Anistia a um requerimento da condição
de anistiada. Ela apresentou à Comissão uma "Declaração de Morte Presumida"
de Lúcia Emília.
Iracema na montagem do requerimento à
Comissão de Anistia contou com o empenho do escritor Eduardo Reina autor do
livro Cativeiro Sem Fim no qual conta a história de crianças torturadas pelo
regime militar. Eduardo Reina conseguiu no MPF Ministério Público Federal um
Ofício que foi anexado ao requerimento de Iracema. O livro dele contou com o
apoio do Instituto Vladimir Herzog. Ocorre que este autor ouviu apenas a
história contada por Iracema. Ele chegou a falar com Mary Cristiane, filha de
Lúcia Emília, mas preferiu manter a história mentirosa em seu livro que
providenciar uma edição revista e atualizada, ou no mínimo incluir uma errata
restabelecendo a verdade. Já informei à editora e ao Instituto Vladimir Herzog
sobre esse fato. Eduardo Reina terá que rever isso ou seu livro ficará como um
livro mentiroso. Iracema é a personagem principal do livro de Eduardo Reina.
Ela já deu até entrevista ao G1 de São Paulo. Na entrevista ela diz que ela e
Lúcia foram torturadas em recintos diferentes. Ela conta que estava vestida
apenas com as peças íntimas e com o corpo molhado e que levou choques
elétricos. Ela disse que viu por uma brecha os torturadores arrancando as unhas
de Lúcia com alicate. Me chamou atenção o fato de que a gente sabe que a ditadura
militar torturava crianças na presença dos pais com o objetivo de obter
informações deles. Não faria sentido as duas terem sido torturadas em recintos
diferentes.
Lúcia Emília nunca desapareceu e muito
menos morreu. Ela fugiu de Recife para a casa de parentes no Rio de Janeiro.
Posteriormente se casou, teve filhos e viveu com eles na praia de Marataízes,
estado do Espírito Santo. Os filhos de Lúcia podem ajudar a deslindar esse
crime por meio do exame de DNA.
Lucia viveu com seus filhos até o final de
sua vida. Foi enterrada legalmente e foi feito atestado de óbito. Descansa em
paz no cemitério de Vila do Itapemirim, estado do Espírito Santo . Encaminhei
essa história para o MPF -Ministério Público Federal que imediatamente mandou
para a Procuradoria da República de Pernambuco onde foi nomeado o Procurador, o
Sr. Luciano Sampaio Gomes Rolim que imediatamente providenciou um PIC
-Procedimento de Investigação Criminal. Mas o resultado foi um fracasso. Meu
processo foi arquivado. Recorri contra o arquivamento. A resposta foi dada num
tempo recorde de quatro dias. O arquivamento foi confirmado.
O procurador, Luciano Sampaio Gomes Rolim
que inicialmente achava que tanto a minha versão quanto a história contada pela
falsária eram compatíveis. E que na opinião dele não se tratava de
"falsidade ideológica" (defendido por mim). Segundo ele o caso estava
mais para um crime de "estelionato". Mas quando o procurador teve que
dar sua palavra final. Ele preferiu considerar que minha denúncia não passava
de "ilações desprovidas de suporte probatório". Minha conclusão é que
o Procurador da República pernambucano, certamente movido por um espírito de
corpo, entendeu que o crime que eu denunciava tratava-se do engendramento de
uma identidade civil para Iracema que contou com a "orientação" de
uma advogada e a "participação" de um juiz. Aliás a esse respeito é
curioso o que disse Iracema em sua entrevista ao G1: "Essa não é uma
história que eu inventei. Essa é a história que me puseram dentro".
A mim não interessa se houve autores
intelectuais que orientaram Iracema. Nós da família de Lúcia queremos que seja
provado por meio de exame de DNA que Iracema não é da família e que a Comissão
de Anistia foi levada a contemplar a pessoa errada.
Pois bem desde a minha primeira notícia do
fato que sustento que esse caso que envolve paternidade ou maternidade se
resolve com o uso de exame de DNA (Ácido Desoxirribonucleico). Nem o MPF, nem o
Sr Gomes Rolim nem a Comissão de Anistia prestaram atenção nessas três letras
que desvendarão esse crime. Enquanto isso temos uma polícia científica
especializada nesse tipo de exame que tem feito exame de DNA até em cachorrinho
de madame quando mais de uma dona reclama a propriedade de um mesmo cãozinho.
Agora divulgo essa história de um crime que
envolve desvio de dinheiro público com a esperança de que alguma instituição
acione o poder de polícia. Quanto a mim o que pleiteio é o seguinte:
que a reparação econômica, devidamente
corrigida, seja dada a quem de direito: os filhos de Lúcia Emília de Araújo
Mesquita (nome de casada). Pois bem, encaminhei cinco digi-denúncias ao MPF, o
Procurador da República, o senhor Luciano Rolim respondeu minhas queixas
dizendo que as mesmas já haviam sido tratadas "do ponto de vista
criminal" pela PR-PE e todas as vezes mandou arquivar minhas acusações.
Concluo dizendo que como não foi feito exame de DNA não houve nenhuma abordagem
criminal séria.
*Historiador formado pela UFF - Universidade Federal Fluminense. E autor de O Livro Negro do Açúcar
Fontes.
Declaração de Mercia de Albuquerque
Ferreira ao dhnet.org.br;
História,memória e educação: Trajetória de uma professora na década de 60 do século XX. De Cristiana Moura da Silva & Giselle de Carvalho Guimarães Oliveira Muniz. Profa. Maria Thereza Didier de Moraes. Cento de Educação, UFPE. Cópia deste texto comigo, Gilvan.
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