Fachin: 'Quem trata de eleições são as forças desarmadas'.

Presidente do TSE diz que quem dá a palavra final sobre as eleições é a Justiça Eleitoral

Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira que a Justiça Eleitoral está "aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja" e disse que "quem trata de eleições são forças desarmadas". A declaração foi feita durante visita ao local onde a Corte promove uma nova rodada de testes públicos das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.

— Quem trata de eleições são forças desarmadas, e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representes. Logo, diálogo sim, colaboração, sim, mas na Justiça Eleitoral quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral. E assim será durante a minha presidência. A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja [sic] tomar as rédeas do processo eleitoral —, afirmou o ministro, que falou ao lado dos outros seis ministros que integram o TSE.

Ao citar as "forças desarmadas", Fachin fez referência à participação nas Forças Armadas na preparação da disputa deste ano. Militares fazem parte da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), apresentando sugestões. Embora nunca tenha ocorrido um só caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas em mais de 20 anos de uso, o presidente Jair Bolsonaro tem utilizado questionamentos feitos pelos militares ao tribunal para lançar suspeitas, sem provas, acerca do processo eleitoral.

— Ninguém nem nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitiremos qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro —, disse o presidente do TSE. 

Ao lado de Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, Fachin anunciou o início da última etapa do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, quando investigadores examinam e avaliam as soluções desenvolvidas pela equipe técnica da Corte. Também participou da visita o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

Ainda segundo Fachin, "quem vai ganhar as eleições" deste ano "é a democracia", garantindo que "isso certamente ocorrerá". Segundo o ministro, o TSE está aberto a contribuições, mas lembrou que a Corte é um tirbunal que opera com racionalidade técnica.

— No Brasil de hoje, quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia — disse o presidente do TSE, que deixa o posto em agosto, quando passará a condução das eleições para Alexandre de Moraes.

Também disse Fachin:

— Quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia. Não se trata de recado, é uma constatação.

Após a declaração, Fachin foi cumprimentado pelos demais integrantes da Corte e disse, reservadamente, que subiu o tom, "um pouco", "mas que era o necessário". A fala do ministro foi presenciada pelo GLOBO.

O Teste Público de Seguraça vai ser realizado até esta sexta-feira, e conta a com a participação, por exemplo, de investigadores que fazem parte da Polícia Federal. Todos os partidos são convidados a acompanhar os testes como observadores.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a colocar em dúvida o sistema eleitoral, disse que "sabe o que está em jogo" e afirmou que o seu governo não aceita provocações.

— Nós sabemos o que está em jogo. Todos sabem o que o governo federal defende: defende a paz, a democracia e a liberdade. Um governo que não aceita provocações, um governo que sabe da sua responsabilidade para com o seu povo — , disse o presidente durante uma viagem ao Paraná.

Na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro afirmou que o PL iria contratar uma empresa para fazer a auditoria nas eleições desse ano. Ele, porém, não especificou qual tipo de auditoria seria feita. Em ocasiões anteriores, o presidente já pediu a contagem pública dos votos, ou que eles possam ser impressos para serem recontados.