Míriam Leitão: Os satélites do bolsonarismo

O Globo

A crise do PSDB vem da perda dos seus valores fundantes. Vem de muito tempo. Não foi deflagrada pelo episódio da candidatura fracassada de João Dória. Na semana passada, só três deputados da bancada tucana votaram contra a proposta absurda do homescholling, um projeto bolsonarista raiz. Pior do que ser parte do bolsonarismo é ser linha auxiliar da extrema-direita com seu projeto deletério para o Brasil. E é o que muitos integrantes do PSDB passaram a ser nos últimos anos. O que leva o parlamentar de um partido que criou o movimento “Toda criança na escola” a votar numa proposta dessas? É desconhecer a própria origem.

Agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que inventou que na grave crise da educação brasileira a urgência mesmo é a escola domiciliar, quer de novo ajudar a campanha de Bolsonaro. Tentará com um golpe tributário baixar a inflação na marra. Lira usará todos os truques, todas as manobras, todo o seu mandonismo para socorrer Bolsonaro, que lhe entregou parte do Orçamento para fazerem juntos as lambanças diárias que os jornais revelam. De que lado ficarão os deputados do partido que entregou ao Brasil a mais sólida e duradoura política anti-inflacionária? Nem importa, porque não são tantos assim, e eles já não votam com os seus valores reais.

A proposta de Arthur Lira é atacar os cofres dos estados e ajudar Bolsonaro a cometer mais um estelionato eleitoral. Claro que todo mundo quer que a inflação caia, mas se ela cair por truques tributários haverá um alívio no curto prazo para mais distorções no futuro. O PLP 211/21 define os setores de energia e combustíveis como essenciais. Com isso, eles terão um teto máximo de ICMS a ser cobrado, de 17%. O economista Luis Otávio Leal, do banco Alfa, calcula em 1,2 ponto percentual a queda da inflação se o projeto for aprovado. Os estados, no entanto, acham que isso pode não acontecer, dado que eles elevarão as alíquotas de outros produtos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina encontrar uma fonte compensatória quando for reduzir uma receita ou fazer uma despesa.

Os estados e municípios estão com grande volume de recursos em caixa como mostrou ontem a reportagem do jornal O GLOBO. Parte desse aumento vem da inflação. Como eu já escrevi recentemente nesta coluna, a inflação tem o efeito contraditório de afetar a popularidade dos governantes, mas elevar a arrecadação dos governos. Todos. Inclusive o federal. Então não são apenas os estados e os municípios que recolhem esse imposto inflacionário, pernicioso e que corrói a economia. A solução não é a Câmara mudar a tributação dos estados, mas sim o governo combater de fato a inflação. E o governo federal tem criado incertezas fiscais e tumultos institucionais. Tudo isso é inflacionário.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) é autor da proposta e a defende como uma forma de reduzir tributos. Em conversa com o colunista Alvaro Gribel, no blog, ele disse que iria propor ao relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) retirar telecomunicações porque o efeito é menor. Ficaria o limite do ICMS em energia e combustíveis, porque são “gênero de primeira necessidade”.

Tornar a estrutura tributária mais racional, reduzir os impostos indiretos, de qualquer nível federativo, é necessário. Mas o momento certo de fazer isso é dentro de uma reforma tributária, cujo debate o governo Bolsonaro sabotou. Independentemente da intenção do autor do projeto, o que Lira faz em apresentá-lo para votar agora é oportunismo eleitoral.

Tudo o que Bolsonaro e seus satélites fazem é pensando na eleição, independentemente das distorções que possam gerar. Em qualquer área. Em várias pautas equivocadas, como a do homescholling, lá estavam os tucanos apoiando. O erro ficou evidente em 2018 quando tantos candidatos, entre eles João Dória e Eduardo Leite, aceitaram juntar seus nomes ao de Bolsonaro. Ele já era o que é hoje: uma ameaça à democracia. Nenhum democrata pode alegar que desconhecia o perigo.

Dória fez um bom governo em diversas áreas e seu grande mérito foi investir na vacina e brigar por ela, enquanto Bolsonaro o atacava pessoalmente, espalhava mentiras sobre a imunização e o Ministério da Saúde era omisso. A fratura exposta nessa pré-campanha foi feia e sem vencedores. Mas ela é mais um momento da decadência do partido que já teve um projeto de modernização para o Brasil.