O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

O papel do Supremo na democracia

O Estado de S. Paulo

STF está sob ataque. Os cidadãos precisam entender o que está em jogo quando isso acontece e por que defender a instituição é o mesmo que defender a liberdade e a paz social

O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque. Real e simbólico. Não há outra forma de descrever as ações hostis e o desrespeito a decisões da Corte por parte do presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares e lideranças do Congresso. O momento é gravíssimo. O País não assistia a uma afronta tão desabrida à instância máxima do Poder Judiciário desde o conflituoso mandato do presidente Floriano Peixoto (1891-1894). O “Marechal de Ferro” não era um democrata e fazia pouco-caso da tripartição dos Poderes da República e do sistema de freios e contrapesos. Assim como Bolsonaro.

Os cidadãos precisam ter em conta o que está em jogo quando o Supremo é atacado, seja por meio de ameaças explícitas ou veladas a seus ministros, servidores e familiares, depredações de suas dependências físicas ou pelo descumprimento puro e simples de suas decisões. Em outras palavras: é preciso entender qual é o papel de uma Corte Suprema na democracia e por que defender a instituição é o mesmo que defender a manutenção das liberdades civis e da paz social.

A Constituição, em seu artigo 102, delega sua guarda ao Supremo. Do ponto de vista prático, “guardar” a Constituição significa interpretar o seu texto e ter a palavra final diante de conflitos em torno de nosso pacto social. Quando o Supremo é desqualificado como última instância com poder para dirimir esses conflitos e pacificar a sociedade, rui a própria ideia da Justiça como um avanço civilizatório. A partir daí, vale tudo, não há mais limites. Comandos legais correm o risco de perder valor. Em casos extremos, cidadãos podem olhar para esse processo de deslegitimização do Supremo – liderado por altas autoridades da República, que deveriam servir como modelos de cidadania e respeito às leis – como uma espécie de autorização tácita para resolver suas contendas particulares da forma que bem entenderem, inclusive pela imposição da força bruta.

Nas noites em que consegue dormir, Jair Bolsonaro decerto sonha com esse ambiente caótico, beirando a distopia, em que a força até mesmo das armas prevalece sobre o diálogo e as leis. Uma sociedade conflagrada, sem um “árbitro” reconhecido por todos como a autoridade apta a “guardar” as regras do jogo, é tudo o que o presidente da República quer para exercitar seus delírios de poder.

Não se pode perder de vista que a campanha de difamação do Supremo capitaneada por Bolsonaro mira a desqualificação do Poder Judiciário, especificamente do Tribunal Superior Eleitoral, como garantidor do resultado das eleições de 2022, que Bolsonaro não reconhecerá caso seja derrotado. O presidente teve a audácia de pugnar até por uma “apuração paralela” do resultado das urnas pelas Forças Armadas. Isso não é autorizado pela Constituição nem tampouco é atribuição dos militares. Logo, ao atacar o guardião da Constituição, Bolsonaro pavimenta o caminho para impor as “leis” que lhe derem na veneta.

Para Bolsonaro, o arranjo institucional ideal seria o modelo pré-Revolução Americana, quando o Judiciário, antes do advento da Supreme Court, era uma espécie de anexo do Executivo. Mas nem é preciso ir tão longe no tempo. Bolsonaro já se contentaria em ver no Brasil a mesma submissão de juízes ao chefe de governo que é vista hoje em países como a Hungria e a Venezuela.

Por sua vez, o Congresso, que deveria cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, toma parte no conflito com o Supremo por ver no Judiciário, tal qual Bolsonaro, um anteparo às suas investidas sobre o Orçamento da União. Jamais os parlamentares se refestelaram tanto com recursos públicos como agora. Cobrados pelo Supremo a dar transparência às emendas de relator, base do “orçamento secreto”, os presidentes das duas Casas Legislativas ignoraram olimpicamente a decisão emanada do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A sociedade brasileira precisa se erguer contra esses ataques à autoridade do Supremo. Errando ou acertando em suas decisões, um STF íntegro do ponto de vista institucional é o último refúgio antes da barbárie.

Novo extremismo de direita veio para ficar

O Estado de S. Paulo

O populismo de direita é retroalimentado pelo extremismo à esquerda. Se quiserem retomar o protagonismo, os liberais precisam ser intransigentes com o autoritarismo

A eleição do centrista Emmanuel Macron na França foi experimentada pelos liberais menos como um triunfo do que como um suspiro de alívio – e pode ser o último. O radicalismo está em ascensão – no primeiro turno, quase dois em três franceses votaram em extremistas – e o tempo está a seu favor: fossem contados só os eleitores abaixo dos 60 anos, o segundo turno seria disputado pelos radicais Jean-Luc Mélenchon, à esquerda, e Marine Le Pen, à direita, com vantagem para a última. A Reunião (antiga Frente) Nacional de Le Pen saltou de 18% dos votos no segundo turno de 2002 para 41% em 2022.

A tração do populismo de direita é comum à Europa e aos EUA. Donald Trump ainda é o republicano favorito para o pleito de 2024. No final dos anos 80, eurocéticos e nacionalistas respondiam por 9% do Parlamento europeu. Hoje são quase 20%. Aos poucos eles sugaram votos à direita: nos anos 70, democratas cristãos e conservadores tinham mais de 40% das cadeiras; hoje, têm menos de 25%

Como em todo populismo, seu conceito nuclear é a traição do “povo puro” pelas “elites corruptas”. Sua marca distintiva é o nativismo e seu autoritarismo se reveste do respeito “à lei e à ordem”. Os votos nos extremistas, especialmente à direita, crescem nas crises. O choque financeiro de 2008, a crise migratória de 2015 e a pandemia explicam muita coisa.

Mas há causas estruturais. Nos anos 50, os mais ricos e educados apoiavam partidos de direita; os pobres e menos educados, de esquerda. Dos anos 60 em diante, os eleitores mais educados aderiram cada vez mais à “nova” esquerda.

O progressismo identitário – majoritário em universidades, mídia ou classe artística –, com suas táticas autoritárias de cancelamento e intimidação e sua obsessão por desconstruir “estruturas” em favor de uma justiça restaurativa para novas castas de vítimas, funciona como uma nêmesis que retroalimenta os traços mais extremos à direita: a xenofobia, a intolerância com as minorias, as teorias conspiratórias.

“A seus modos, ambos os extremos sobrepõem o poder sobre o processo, os fins sobre os meios e os interesses de grupo sobre a liberdade do indivíduo”, diagnosticou a revista The Economist. “Quando populistas põem o partidarismo acima da verdade, sabotam o bom governo. Quando progressistas dividem as pessoas em castas em disputa, voltam a nação contra si mesma. Ambos diminuem as instituições que resolvem o conflito social. Logo, frequentemente apelam à coerção, por mais que gostem de falar de justiça.”

As conquistas do liberalismo – da extraordinária melhora no padrão de vida à expansão dos direitos humanos, sociais e civis por meio do compromisso com a dignidade individual, o livre mercado, limites aos governos e fé no progresso humano – não serão apagadas do dia para a noite. Mas, para não serem pilhadas pelas tribos extremistas, os liberais precisarão empregar suas principais ferramentas, o debate e a reforma, contra sua própria negligência e complacência.

As elites políticas precisam ser intolerantes com a corrupção e os privilégios. Mas o maior desafio é combinar convincentemente a intransigência com o autoritarismo das lideranças populistas com a empatia por seus eleitores. À esquerda, isso significa o compromisso com a igualdade de condições para que todos possam prosperar, seja qual for sua raça, gênero ou sexualidade. À direita, longe de esnobar o nacionalismo, devem reclamar para si o genuíno patriotismo, com suas próprias ideias sobre um orgulho cívico inclusivo. Isso implica descentralizar o poder e distribuí-lo às comunidades regionais, e garantir àqueles que se veem legitimamente “deixados para trás” serviços básicos de saúde, educação, transporte e segurança.

Em resumo, para vencer a batalha contra os extremos, o verdadeiro liberalismo precisará ser conservador e progressista. Ou seja, provar, a um tempo, o seu compromisso com valores universais e as instituições que os conservam e com a progressiva materialização desses valores por meio de um vigoroso reformismo rumo a uma sociedade mais livre, justa e próspera.

Mais uma burla ao sistema eleitoral

O Estado de S. Paulo

O governo tenta alterar ilegalmente a Lei Eleitoral para ampliar seus gastos com propaganda

A garantia da isonomia nas campanhas eleitorais, ou seja, da igualdade de oportunidades entre os candidatos, é uma das principais funções da Lei Eleitoral. Dois princípios se destacam: a proibição de campanhas antecipadas e o uso da máquina pública. Jair Bolsonaro não tem pudores de afrontar ambos.

Conforme o art. 37 da Constituição, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Mas, contrariando a Carta, a publicidade e os eventos oficiais da Presidência estão coalhados de “símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal”. Bolsonaro já acumula quase uma dezena de representações na Justiça Eleitoral por campanha antecipada. Cinco meses antes da data de início das eleições, ele utilizou o evento de sua filiação ao PL, financiado com recursos públicos do Fundo Partidário, para lançar oficialmente sua campanha.

Antes de deixarem seus cargos para concorrer às eleições, os ministros de Bolsonaro multiplicaram seus pronunciamentos oficiais e alguns são acusados pelo Ministério Público de utilizar os aviões da FAB para participar de eventos de natureza eleitoral. Funcionários da TV Brasil alertaram para a profusão de entrevistas com ministros e censuras internas a matérias críticas ao Planalto. “Não há mais como o telespectador diferenciar o que é comunicação pública”, disseram em nota, “e a TV do governo, com conteúdo pago por contrato com a Secretaria de Comunicação.”

Agora, o Planalto manobra para turbinar as verbas de propaganda oficial. Congressistas da base aliada tentam alterar, em um projeto de lei sobre regras de contratação de publicidade pelo Executivo, o teto dos gastos permitidos em ano de eleições, para garantir um aumento de 50% na verba. A ilegalidade é inequívoca. Modificações na legislação eleitoral só podem ocorrer até 12 meses antes da data das eleições – no caso, até outubro de 2021.

O projeto foi aprovado na Câmara em março. O governo tenta pautar a votação no Senado para os próximos dias. A oposição chegou a apresentar uma emenda estabelecendo que a regra só poderia entrar em vigência a partir de 2023, mas ela foi rejeitada pelo relator e líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), sob a alegação de que o projeto não trata exclusivamente da Lei Eleitoral e gastos com publicidade não dispõem sobre o processo eleitoral em si.

A desfaçatez é constrangedora. De fato, o projeto original não tinha relação com a legislação eleitoral. Mas a burla veio por meio de um “jabuti” inserido por deputados governistas que altera expressamente o artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504/97). Se o quelônio segue livre, leve e solto sem maiores protestos, é porque a ampliação dos gastos favorece também os Executivos estaduais e municipais. 

Mas, espera-se, ainda há juízes no Brasil. Se a aberração prosperar, restará à Justiça derrubar mais essa tentativa de Bolsonaro e sua clientela de distorcer as eleições com o dinheiro do contribuinte.

Não há razão para otimismo no acordo entre Mercosul e UE

O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Washington ter constatado maior interesse dos europeus em avançar com as negociações para implementar o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, fechado em 2019. A reação europeia é compreensível diante da crise nas cadeias de suprimento de alimentos e combustíveis, resultado da pandemia e da invasão da Ucrânia pela Rússia. Mas é desaconselhável qualquer otimismo com essas negociações enquanto Jair Bolsonaro estiver no Planalto. Para os europeus, ele se tornou o símbolo da política de “liberou geral” na Amazônia para os madeireiros e garimpeiros ilegais.

Para entrar em vigor, o acordo precisaria ser aprovado pelos parlamentos Europeu e dos 27 países da UE. Convencê-los não será tarefa fácil para um presidente que concluirá o mandato tendo permitido que o desmatamento da Amazônia crescesse mais de 50%.

Todo o planeta conhece o esforço de Bolsonaro pelo afrouxamento da legislação ambiental — a proverbial “boiada” do ex-ministro Ricardo Salles — e o desmonte promovido nas estruturas de fiscalização e punição de crimes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Impossível esconder o desmatamento dos satélites do mundo todo.

O descaso patente com o meio ambiente se reflete também nas declarações absurdas sobre o tema. “Onde existe muita floresta há muita pobreza”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na COP26, em Glasgow. Essa visão estapafúrdia serve de salvo-conduto para a exploração ilegal da Amazônia, em nome de um conceito de liberdade que não considera o bem coletivo, tampouco a Constituição, onde está prescrita a preservação do meio ambiente e dos povos indígenas.

Bolsonaro foi avisado antes da posse de que o Brasil enfrentaria problemas se seu discurso contra a “indústria das multas” e as ações de fiscalização ambiental fosse posto em prática. Mesmo assim, foi adiante e fez o que pregava. O Brasil, de voz forte e decisiva nos fóruns ambientais, tornou-se um pária.

O lobby do agronegócio europeu pressiona seus governos a adiar ao máximo o acordo, pois o Mercosul reúne dois grandes produtores mundiais de grãos e carnes, Brasil e Argentina. A produção mais moderna hoje se estende a lavouras como o algodão, em fazendas que aliam a tecnologia mais avançada às normas mais rigorosas de preservação. O Brasil pode competir — e os europeus temem a concorrência. Com o incentivo à devastação da Amazônia, Bolsonaro favorece o interesse europeu, em detrimento da moderna produção nacional.

O lobby contrário ao acordo argumenta que as exportações agrícolas do Brasil para a Europa prejudicam as metas de redução de emissões de carbono. Na verdade, o que prejudica o meio ambiente é deixar a Amazônia à mercê das motosserras. Há muita terra a cultivar sem a necessidade de derrubar uma árvore sequer. A persistir a devastação, o efeito no regime de chuvas trará enorme desvantagem ao Brasil.

Restabelecer políticas que já reduziram o desmatamento antes de Bolsonaro aproximará o Mercosul de um dos maiores mercados consumidores do mundo. Manter o atual desvario significa dar munição aos lobbies europeus contrários ao acordo. É o que Bolsonaro tem feito — e Guedes deveria saber.

As lições de Pelotas e Caruaru para o Brasil combater o crime

O Globo

São um exemplo para o país as experiências com segurança pública de duas cidades distantes e distintas: Pelotas, no Rio Grande do Sul, perto da fronteira com o Uruguai, e Caruaru, no Agreste pernambucano. Ambas registraram drástica redução na taxa de homicídios. Na cidade gaúcha, a queda de 2017 a 2021 foi de 34,8 para nove por 100 mil habitantes. Em Caruaru, de 71,5 para 35 no mesmo período. Como noticiou o jornal Valor Econômico, os resultados provam que políticas públicas bem planejadas e executadas costumam dar resultados positivos para a população.

Em comum, as duas cidades investiram em coleta, cruzamento e análise de diferentes dados, com o objetivo de identificar os lugares onde mais acontecem crimes e o perfil de vítimas e agressores. Com base nessas informações, foram planejadas ações preventivas em diferentes frentes.

No campo do urbanismo, regiões escuras ganharam iluminação pública, árvores foram podadas com mais frequência e lugares ermos viraram espaços de lazer com equipamentos para prática de esporte.

Na área social, o trabalho conjunto de escolas, unidades básicas de saúde e centros de atendimento psicossocial identificou jovens e crianças em situação vulnerável (as principais vítimas e autores de crimes têm entre 16 e 29 anos). O passo seguinte foi reforçar o serviço de acompanhamento dessas famílias.

Com dados, o trabalho de combate ao crime feito pela polícia também ganhou eficiência. Em Caruaru, numa tentativa de evitar a reincidência, parte dos egressos do sistema penitenciário encontrou emprego na Prefeitura.

Por que mais cidades já não seguiram essa receita? Pelotas e Caruaru mostram que não basta desenhar um bom plano. É igualmente importante cuidar da execução. Foram criadas secretarias municipais de segurança e fóruns reunindo os comandos das polícias, representantes do Judiciário e lideranças locais. Comitês se encontram periodicamente e adotam uma rotina de análise e avaliação. Há três níveis de governança. Um reúne os técnicos e servidores; outro envolve secretários de diferentes pastas do governo; no último o prefeito supervisiona o andamento do trabalho. Na definição da estratégia e na execução tem sido crucial o apoio das organizações Comunitas, Open Society Foundation, Instituto Igarapé e Instituto Cidade Segura.

Tanto Pelotas como Caruaru têm menos de 400 mil habitantes. É possível que os 63 municípios com população acima desse patamar — cidades maiores ou capitais onde facções de traficantes e milicianos ocupem vastos territórios — precisem de estratégias diferentes ou mais amplas. O improvável é que melhorem o combate ao crime e aumentem a sensação de segurança sem investir mais na análise meticulosa de uma ampla gama de dados e no trabalho incansável de prevenção

Ataque em falso

Folha de S. Paulo

Lula e Bolsonaro investem contra teto de gastos, enquanto problema é o déficit

Se há um tema que parece unir os dois líderes nas pesquisas para a eleição presidencial é o teto inscrito em 2016 na Constituição para os gastos do governo, atacado tanto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto por Jair Bolsonaro (PL).

Ambos pregam o relaxamento do ditame legal na crença equivocada de que ele limita a ação do Estado —quando os limites já estão impostos há tempos pelo excesso de endividamento público.

Não é novidade. No ano passado, a gestão Bolsonaro provocou abalo na credibilidade da política fiscal ao recalcular o teto e promover um calote em dívidas judiciais, o que viabilizou a criação do Auxílio Brasil e também o aumento desmesurado das emendas parlamentares ao Orçamento.

Não surpreende, assim, que o mandatário queira mudanças, convenientemente a serem discutidas apenas após as eleições. Para ele, o teto impede o crescimento dos investimentos e precisa ser revisto.

A justificativa, sem sentido, seria a de que existe um excesso de arrecadação, "na casa de R$ 300 bilhões", que não pode ser usado na infraestrutura. Tal sobra, na realidade, inexiste, pois o Tesouro Nacional ainda será deficitário em R$ 66,9 bilhões neste ano, de acordo com a última projeção do Ministério da Economia.

Para afastar o risco de descontrole financeiro, o governo deveria gerar superávits primários (excluindo os gastos com juros) de pelo menos 2% do Produto Interno Bruto, em um ajuste adicional próximo a R$ 200 bilhões.

A mesma linha inconsequente é seguida por Lula. Com retórica demagógica, o cacique petista diz que o limite aos gastos prejudica a área social e é apenas um meio de para garantir o interesse de rentistas, credores da dívida pública.

É desanimador que o presidenciável não valorize sua própria experiência no primeiro mandato, quando manteve gestão austera do Orçamento e favoreceu a queda dos juros e o crescimento.

Não existia o teto de gastos na época, e tanto receitas como despesas cresceram aceleradamente. Mas ao menos havia responsabilidade em manter saldos nas contas para estabilizar o endividamento.

Os cuidados, porém, foram sendo abandonados —primeiro, de modo justificável, como reação ao impacto da crise global de 2008; depois, no governo Dilma Rousseff (PT), por motivação política e ideológica, com o agravante dos embustes na contabilidade pública.

O teto hoje vigente não precisa ser tido como um dogma, obviamente. Trata-se, isso sim, de um mecanismo que permite alguma perspectiva de reequilíbrio gradual das contas públicas, coisa que qualquer governo, à esquerda ou à direita, terá de oferecer ao país.

Novo choque

Folha de S. Paulo

Governos devem se preparar para impactos de longa duração da guerra na Ucrânia

Relatório do Banco Mundial, divulgado na semana passada, assume projeções sombrias para os impactos da guerra na Ucrânia. O conflito agrava os efeitos econômicos negativos provocados pela Covid, reforçando alterações nos padrões globais de comércio, produção e consumo de produtos básicos.

Os preços permanecerão em alta ao menos até o final de 2024, estima o documento, intitulado Projeções para o Mercado de Commodities.

No setor de energia, por exemplo, as matérias-primas tiveram nos últimos dois anos o maior aumento desde a crise do petróleo de 1973. A previsão é que subam mais de 50% neste ano, na média. Quanto aos grãos, o encarecimento é o maior desde 2008.

Para o Banco Mundial, a acomodação a partir de 2023 e 2024 será lenta, com os preços estacionando bem acima da média dos cinco anos mais recentes. Trata-se de um efeito colateral do maior uso de fontes fósseis, que promoveu choques em diferentes setores.

A guerra na Ucrânia também alterou a dinâmica e os custos do transporte de mercadorias pelo mundo, obrigando a adoção de novas rotas que levam a maior consumo de combustível. Ou seja, criou-se um ciclo que se autoalimenta.

Merecem atenção as recomendações do organismo, para o qual os governos devem agir contra a inflação e a falta de produtos para as famílias mais pobres.

Cumpre utilizar a política pública para ampliar redes de assistência, com transferências de dinheiro aos mais pobres, programas de alimentação escolar e frentes de trabalho —alternativas que podem assegurar uma renda mínima.

Foi o que se fez por aqui com a criação do Auxílio Brasil, embora as motivações e os procedimentos não tenham sido os mais virtuosos. Resta muito a fazer para aperfeiçoar o programa de transferência de renda e garantir seu financiamento nos limites orçamentários.

O Banco Mundial defende ainda cautela no uso de subsídios e controles de preços, especialmente em relação aos combustíveis e os alimentos, que podem gerar o efeito inverso ao desejado.

Em vez de segurar a inflação, tais artifícios tendem a distorcer a oferta dos produtos, ao mesmo tempo em que elevam déficits públicos —o que resulta em novas pressões sobre os preços.

Trata-se de cenário cuja duração é imprevisível, e a tarefa de minorar o sofrimento social demandará, além de compaixão, racionalidade.

Copom não deve colocar foco na inflação corrente

Valor Econômico

O aperto monetário começou de forma mais acelerada do que o mercado esperava, com duas altas de 0,75 ponto percentual e ainda não teve tempo de chegar à inflação

Índices de inflação divulgados na semana passada mostram uma trajetória preocupante dos preços na economia, às vésperas da reunião de maio do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Será preciso, entretanto, serenidade para não reagir à inflação passada e exagerar na dose, impondo custos excessivos à economia.

Não há dúvida que os dados foram desfavoráveis. A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA-15, avançou 1,73% em abril. Embora tenha sido menor do que o 1,82% esperado pelos especialistas do mercado, segundo a pesquisa do Valor Data, o índice é bem alto, o maior desde fevereiro de 2003. Representa cerca da metade da meta de inflação definida para o ano, de 3,5%.

O alto índice reflete, em boa medida, o efeito concentrado do reajuste de preços feito pela Petrobras em meados de março - a gasolina subiu 7,51%. Mas a inflação está bastante disseminada, puxada por bem mais do que o preços dos combustíveis. Quase 80% da cesta de produtos pesquisada pelo IBGE no índice sofreu aumentos.

Houve, por exemplo, aceleração na alta de preços de alimentos e bebidas, de 1,95% em março para 2,25% em abril, o que afeta sobretudo os mais pobres, que gastam uma fatia maior de sua renda nesses produtos. Segmentos como vestuário e habitação também tiveram inflação perto de 2%.

Há sinais de que, pelo menos no curto prazo, a inflação ficará pressionada. Um outro conjunto de dados divulgado pelo IBGE, o Índice de Preços ao Produtor (IPP), acelerou-se de 0,54% em fevereiro para 3,13% em março. O motor dessa inflação é a guerra na Ucrânia, que pressionou preços das indústrias de petróleo, extrativa e química.

Em março, o IPCA cheio do mês já havia sido preocupante, levando o mercado financeiro a prever que o Banco Central terá que subir a taxa básica de juros além do inicialmente sinalizado. Os planos eram que, nesta semana, o Copom elevasse a taxa básica uma última vez, dos atuais 11,75% para 12,75% ao ano. Mas, devido à inflação corrente alta, os analistas privados preveem mais uma alta de juro, para 13,25%

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, entrou na discussão sobre os números da inflação corrente. Disse que, em boa medida, a inflação surpreendia porque os aumentos de preços pela Petrobras estavam chegando mais rápido às bombas de combustíveis. Ou seja, estaria havendo uma antecipação, e mais adiante os índices de preços tenderiam a ter um alívio, pelo menos do que diz respeito aos combustíveis.

O BC também vem chamando a atenção para os efeitos da queda do dólar sobre a inflação. Apesar de todo o sobe e desce dos últimos dias, a moeda americana fechou a semana em R$ 4,94. Esse dólar mais barato, de fato, atenua um pouco a alta de preços de commodities. Não é capaz de segurar a pressão do preço do petróleo, mas faz com que a inflação importada de alimentos e metais fique mais contida.

Embora os argumentos sejam pertinentes, a discussão sobre a inflação não deveria ocorrer no varejo dos dados. Quando dirigentes do Banco Central se dispõem a analisar indicadores de alta frequência, reforçam a impressão do mercado de que dá um peso desproporcional à inflação corrente nas decisões do Copom.

Uma boa parte do mercado financeiro é voltada excessivamente para o curto prazo, o que é natural, já que as surpresas nos indicadores mexem com preços de ativos. Em grande medida, as expectativas de inflação são formadas a partir dos índices correntes.

O trabalho do Banco Central deve ser colocar a ênfase na tendência subjacente da inflação, ou seja, no caminho dos índices de preços no médio e longo prazos. Sob esse prisma, a situação também não é confortável, com a média dos núcleos de inflação preferidos pelo Banco Central atualmente correndo em 9,3%. Mas a autoridade monetária já está fazendo o seu trabalho.

A alta inflação corrente reflete o período de forte expansão fiscal e monetária. Agora a situação mudou. Desde março de 2021, os juros básicos da economia já subiram perto de 10 pontos percentuais. Poucos lembram, mas o aperto monetário começou de forma mais acelerada do que o mercado esperava, com duas altas de 0,75 ponto percentual. O Copom chegou a subir o juro em 1,5 ponto percentual em algumas reuniões.

Esse aperto ainda não teve tempo de chegar à inflação. É preciso cautela, o que significa fazer o que tem que ser feito, mas olhando o horizonte em que as decisões de juros tem eficácia para conter a inflação.