Celso Ming: Confusão sobre as refinarias

O Estado de S. Paulo

O governo Bolsonaro quer que a Petrobras deixe de reajustar os preços dos combustíveis, mas não sabe como tratar o risco de desabastecimento.

O Brasil é autossuficiente e exportador de petróleo cru, mas suas refinarias produzem apenas entre 70% e 80% do óleo diesel e cerca de 90% da gasolina consumidos internamente. Portanto, uma parcela dos combustíveis é importada.

Se os preços internos têm de se manter achatados (com “defasagem”, que no último dia 23 ainda era de 10% no diesel e de 8% na gasolina), o risco é o de que as importadoras suspendam suas compras no exterior e o mercado interno tenha de conviver com certo grau de desabastecimento, o suficiente para criar distorções no transporte, que é o que está acontecendo na Argentina.

Para resolver o problema de curto prazo, o governo quer que a Petrobras importe o que vier a faltar e assuma o prejuízo de revendê-lo internamente a preços mais baixos, o que sujeitaria a empresa a processos no Brasil e no exterior.

Os políticos do PT vão mais longe. Querem que a Petrobras despeje seus capitais, hoje concentrados na produção de óleo cru, na ampliação da capacidade de refino. É proposta que contraria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a venda de refinarias da Petrobras para estimular a concorrência no setor, e a empresa, em Termo de Compromisso de Cessação assinado em 2019, concordou em vender 8 delas.

A concentração dos investimentos na produção de petróleo faz parte da atual política que leva em conta não só o melhor retorno do capital, mas, também, a decisão global de apressar a substituição dos combustíveis fósseis por combustíveis limpos – o que reduzirá o petróleo à condição de mico em cerca de 20 anos. O que não tiver sido aproveitado, até então, ficará para sempre no subsolo. E a Petrobras terá dispersado seus recursos.

A dificuldade da Petrobras de revender suas refinarias tem a ver com a ameaça, a todo o momento retomada pelo governo, de achatar artificialmente os preços dos derivados. Nenhum investidor tem interesse em despejar cerca de US$ 10 bilhões numa capacidade de refino de até 400 mil barris diários se o vizinho ao lado vende seus derivados a uma fração do preço de mercado.

A proposta do governo de Bolsonaro ainda é mais confusa quando se leva em conta sua intenção de privatizar a Petrobras. Não faria sentido exigir investimentos da Petrobras em novas refinarias se ela própria deve ser privatizada.

Nesse ponto, como já apontado nesta Coluna em outra edição, a proposta dos petistas mostra outra inconsistência. Foi o governo Lula que decidiu que metade dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, fosse entregue a uma empresa estrangeira, a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). Estava tudo acertado, mas o governo Hugo Chávez roeu a corda e deixou a Petrobras sozinha na empreitada. Portanto, a defesa do monopólio no refino pelo PT é incongruência histórica.