Sergio Fausto*: Recuperar o futuro

O Estado de S. Paulo

Da qualidade das políticas públicas depende o futuro da democracia e do desenvolvimento sustentável no Brasil

O próximo governo terá de produzir as condições para a realização de políticas públicas orientadas por objetivos de médio e longo prazos. Este deve ser o ponto de convergência básico entre todas as forças políticas comprometidas com a democracia e o desenvolvimento sustentável. Mais quatro anos de coalizão entre militares bolsonaristas e políticos fisiológicos, sob o comando obscurantista do atual presidente e seu exército de fanáticos, a obra de destruição estará completa.

Num mundo em rápida transformação tecnológica e crescente tensão geopolítica, tornou-se ainda mais difícil para os países de renda média, como o Brasil, ingressar no restrito clube dos países desenvolvidos, do qual já estivemos mais próximos. Sem políticas públicas de qualidade, estamos condenados à estagnação ou ao declínio.

A boa governança democrática depende de vários fatores e tem muitos aspectos, mas o seu centro de gravidade é o processo orçamentário. É por meio dele que preferências do eleitorado expressas pelo voto se transformam em políticas de governo, por intermédio da deliberação que se dá entre o Executivo e o Congresso, sob a pressão dos diversos grupos de interesse que atuam no sistema político. O desafio da governança democrática é compatibilizar as legítimas negociações em torno da alocação dos recursos orçamentários com a necessidade de manter o controle sobre as contas públicas e produzir políticas que ultrapassam cálculos e horizontes eleitorais e atendam aos interesses mais amplos da sociedade.

Com o Plano Real, o orçamento anual deixou de ser pura peça de ficção e a programação plurianual de políticas públicas se tornou possível. O País pode traçar um rumo sob a inspiração social-democrata da Constituição de 1988, com ajustes aos ventos da globalização. O horizonte se alongou, mas várias pedras surgiram no caminho. As incertezas macroeconômicas se reduziram drasticamente no curto prazo, mas não o suficiente no prazo mais longo. Os Programas Plurianuais, previstos na Constituição para orientar os gastos públicos em períodos de quatro anos, se tornaram, assim, letra quase morta. Para complicar, o próprio passado virou fonte crescente de incerteza, com decisões judiciais sobre eventos anteriores ao Plano Real a provocar gastos não previstos.

Neste ambiente, os presidentes trataram de assegurar o essencial para não perder apoio popular e sustentação parlamentar. De um lado, contingenciando o orçamento aprovado pelo Congresso para ajustar a realização do gasto ao objetivo de manter a inflação baixa. De outro, negociando a liberação de emendas parlamentares de olho na manutenção de uma maioria favorável ao governo no Congresso. Bons governos se distinguiram por preservar, em grau mais elevado, políticas públicas de maior alcance em meio à negociação com sua base parlamentar.

O chamado poder de agenda dos presidentes eleitos foi decrescendo ao longo da última década. O Congresso conquistou terreno tornando impositivas as emendas individuais e de bancadas. Bolsonaro esperneou, mas cedeu às imposições do Centrão para não ter o mesmo destino de Dilma Rousseff. Quase 30 anos depois do Plano Real, temos um “orçamento secreto” e nenhuma regra fiscal crível a controlar as contas públicas.

Para construir a governança democrática de que o Brasil precisa, não basta derrotar Bolsonaro e restabelecer padrões mínimos de racionalidade na gestão do Estado. Da qualidade das políticas públicas, incluída a forma de financiamento dos gastos, depende o futuro da democracia e do desenvolvimento sustentável no Brasil. Isso requer uma agenda coerente e compromisso político claro com ela. Essa agenda começa pela redefinição de uma regra fiscal consistente com o equilíbrio macroeconômico e abarca novas normas e práticas para o processo orçamentário, desde o planejamento até a avaliação sistemática e independente das ações de governo, passando pela atuação mais precisa e cirúrgica dos órgãos de fiscalização e controle.

Deve incluir, também, reformas constitucionais para ampliar gradualmente o espaço das despesas não obrigatórias. Hoje, com mais de 90% dos recursos gastos para pagar despesas obrigatórias, o Orçamento reflete decisões tomadas no passado. Um porcentual excessivo em qualquer comparação internacional relevante. A melhoria da qualidade do processo orçamentário ajudará a vencer resistências à ampliação da margem livre do Orçamento, indispensável para que as políticas públicas possam responder a novas exigências e prioridades.

Avanços nessa agenda requerem mudança nas relações entre o Executivo e o Congresso e também na gestão dos recursos humanos do Estado. Por isso mesmo, não são avanços fáceis. Sem eles, porém, será muito difícil de responder aos desafios que o País enfrenta.

O futuro governo receberá uma herança maldita do atual. As forças democráticas deverão assumir o compromisso de, seja qual for o(a) novo(a) presidente, se engajar na difícil tarefa de reconstruir as possibilidades de um futuro melhor para o Brasil e o seu povo.

*Diretor-Geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP