Cristiano Romero: Quem perde mais com mudança do ICMS?

Valor Econômico

Plataforma da FGV sobre municípios é projeto inédito

Onde você vive, leitor desta coluna? No país chamado Brasil ou no município de São Paulo, capital do Estado de mesmo nome, ou no Rio, ex-capital federal, conhecida no passado como “Cidade Maravilhosa”, ou na “nova” capital, Brasília, ou no Recife, em Salvador, Belo Horizonte ou em Porto Alegre? Ora, brasileiros, todos (213,3 milhões de pessoas em 2021, segundo estimativa do IBGE) residimos em 5.570 municípios.

A distribuição da população pelos municípios revela chagas criadas - e jamais enfrentadas - pelo acelerado processo de industrialização, e consequente urbanização desenfreado, iniciado na década de 1950. Do total da população brasileira, 31,6 milhões (14,8%) residem em 3.770 municípios (67,7% das cidades) com até 20 mil habitantes; 123 milhões (57,7% da população) moram em 326 municípios (5,8% do total) com mais de 100 mil habitantes.

O governo central de qualquer país cuida de questões como inflação, educação, saúde, segurança em relação a ameaças externas, entre outras. Portanto, se Brasília não cuida bem da macroeconomia do país e a inflação escala, não há brasileiro - com exceção dos “suspeitos de sempre, os ricos, beneficiários ainda hoje por mecanismos de indexação e proteção contra a perda de valor da moeda - que não sinta os efeitos deletérios do aumento generalizado de preços. Não há prefeito criativo, bem intencionado e competente que consiga fazer uma gestão efetivamente boa para a maioria da população em cenários de crise macroeconômica.

Se vivemos em cidades e não no país, qual é a autonomia dessas para cuidar melhor de nossas vidas? De que recursos dispõem nesse sentido? O Brasil, um país inovador na criação de obstáculos ao seu próprio desenvolvimento, tem distorções que, se reveladas a um estrangeiro, este dirá que é mentira do informante.

“Os Estados tributam com o ICMS serviços (energia e telecomunicação) e produtos (combustíveis), cujos preços são administrados pelo governo federal. Por si só, isso já é uma incongruência”, observa João Bernardo de Azevedo Bringel, gerente do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV. Ex-funcionário de carreira da Secretaria de Orçamento Federal, João Bernardo é um dos maiores especialistas do país em orçamento, um tema árido e alvo da cobiça dos grupos de interesse específico mais fortes da sociedade.

A distorção vem se agravando porque governo federal e Congresso vêm tomando decisões que, de um lado, elevam os gastos de Estados e municípios e, de outro, reduzem a principal fonte de financiamento desses entes - o ICMS. Para tentar conter os efeitos dos aumentos permanentes de preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras, o governo Bolsonaro convenceu o Congresso a limitar em 18% a alíquota máxima do ICMS incidente sobre esses produtos.

Combustíveis e lubrificantes responderam, em 2021, por 17,2% da arrecadação do ICMS. Somando-se as fatias das receitas obtidas na taxação de energia e telecomunicação, chega-se a 31,7% do ICMS (ver tabela). Deste, 35% são distribuídos aos municípios. Diante disso, que cidades mais perderão com a decisão recente de Brasília? Ora, quem mais depende do ICMS e recebe menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído pelo governo a partir da a arrecadação do Imposto de Renda, que é um tributo federal - os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.

“No início do ano, o Congresso já havia aumentado em 31% os salários do magistério, uma categoria típica dos Estados e municípios, uma vez que estes são os responsáveis pelo ensino fundamental”, explica João Bernardo.

Os números citados, na verdade, o conhecimento gerado por todas as estatísticas, serão em breve disponibilizadas ao público, de forma gratuita, pela FGV por meio de uma plataforma inédita. O projeto, liderado por José Henrique Paim Fernandes, diretor do DGPE, terá como público alvo os prefeitos, que, a partir do acesso à plataforma, terá informações detalhadas sobre os municípios de sua faixa populacional. Isso abrirá uma enorme avenida para a formulação de projetos de desenvolvimento e de melhoria dos municípios, onde, enfim, todos vivemos.

O conceito de país, principalmente no caso brasileiro, é uma abstração. Como não somos uma nação, um lugar onde a maioria dos cidadãos se reconhece no outro, seja por causa do idioma, seja pelos valores culturais comuns e pelas aspirações por uma sociedade menos desigual, a ideia de país, de Brasil, de ser brasileiro, é ainda menos tangível. Nações como França, Itália, Inglaterra e Alemanha, para citar alguns exemplos no Velho Mundo, e México, Canadá, Argentina e Estados Unidos, no chamado Novo Mundo, não têm esse problema.

Como a abolição foi rejeitada pela elite econômica e esta fundou uma República “torta” para tomar o poder central da monarquia, o século seguinte ao fim da escravidão vicejou nas entranhas de nossa sociedade um sentimento antinegro tão forte, duro, inexpugnável, que superá-lo jamais foi item da agenda de qualquer governante, entre todos que tivemos desde a República Velha. Todos caímos na pior das mistificações, a de que somos uma “democracia racial” porque, ao contrário dos EUA, por exemplo, temos um povo miscigenado.