Hélio Schwartsman - O cheque em branco do TSE

Folha de S. Paulo

Se quisesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia tornar Jair Bolsonaro inelegível, tirando-o da disputa presidencial. As repetidas invectivas do capitão reformado contra as urnas eletrônicas são, além de falsas, tóxicas, pois representam um ataque ao cerne do sistema democrático, que são as eleições. Mas, mesmo que não fossem tão inapelavelmente democraticidas, o TSE teria como impedir o presidente de concorrer.

A culpa é do Parlamento, que, na Lei de Inelegibilidades, conferiu ao TSE uma espécie de cheque em branco, ao criar as figuras do abuso de poder econômico ou político, que significam qualquer coisa que os magistrados queiram, já que a norma não os define. Apesar dos amplos poderes, a Justiça Eleitoral não costumava interferir muito.

Uma notável exceção foi a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um bolsonarista da gema, por ter espalhado fake news sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018. Os magistrados nem tentaram esconder que a decisão era um recado ao chefe. Ou Bolsonaro se comportava, ou poderia ter problemas. Bolsonaro obviamente não se comportou.

O que o TSE deve fazer agora? Tirar do páreo um candidato que soma mais de 20% das intenções de voto é sempre politicamente complicado. É verdade que o TSE já excluiu Lula em 2018, mas o petista fora condenado em segunda instância e por isso caía nas inelegibilidades automáticas da Ficha Limpa. A impugnação a partir de interpretação exige mais coragem. Penso que o TSE deve ao menos iniciar um processo contra o presidente, sob pena de desmoralização da corte.

Há, porém, um argumento a favor de deixá-lo concorrer normalmente. Se queremos deixar o bolsonarismo para trás, é importante que o capitão seja derrotado nas urnas. Bolsonaristas mais veementes seguirão falando em fraude, mas existem também eleitores razoáveis que reconhecem um blefe de desesperado quando veem um.