José Roberto Mendonça de Barros: Da foto bonita ao populismo radical

O Estado de S. Paulo

Governo federal insiste em dizer que a fotografia da área fiscal é muito bonita

O governo insiste em dizer que a fotografia da área fiscal é muito bonita. A relação dívida/PIB está em torno de 80%, não de 100% projetado no ano passado; o resultado primário também tem sido melhor do que o esperado; e há uma queda das despesas não financeiras (incluindo folha e benefícios previdenciários) sobre o PIB.

Esses resultados agregados envolvem tanto avanços reais quanto eventos temporários, que irão se reverter nos próximos meses. O problema é que os avanços sumirão frente ao que virá adiante.

São reais os efeitos da reforma previdenciária do governo Temer, a redução no número de funcionários federais, certa expansão dos serviços públicos digitais, forte elevação na arrecadação, algumas concessões e a privatização da Eletrobras. 

Entretanto, o discurso oficial esconde cuidadosamente grandes dificuldades. A aceleração da inflação para níveis anuais de dois dígitos é muito, mas muito ruim mesmo. Mas foi ela que fez o PIB nominal andar mais rápido do que a dívida corrente. Com a alta da Selic e a esperada queda da inflação em 2023, o movimento vai se inverter. 

Além disso, a desaceleração da economia global irá reduzir a arrecadação de impostos, em consequência das quedas dos preços internacionais de commodities. Finalmente, boa parte da redução dos gastos previdenciários resulta da queda real do salário mínimo e da insustentável manutenção dos ganhos dos servidores públicos congelados por muito tempo.

É neste momento que entra em cena o populismo fiscal radical, expresso na PEC dos Precatórios, que levou a um primeiro rompimento do teto de gastos, nas várias reduções de impostos e na atual PEC do fim do mundo, implicando uma expansão extraordinária de gastos que já anda na casa de centenas de bilhões de reais.

Esse conjunto é bastante danoso, mas um olhar mais cuidadoso leva à percepção de que, além da extraordinária expansão dos gastos, o que está sendo destruído é o arcabouço de regras fiscais elaborado com sacrifício nas últimas quase três décadas. 

Falo aqui da erosão da Lei de Responsabilidade Fiscal, da desmoralização das regras de gastos públicos em anos eleitorais, da completa destruição do ordenamento orçamentário, cujo ápice se traduz na obrigatoriedade de pagamento das emendas de todos os tipos, especialmente o que se batizou de orçamento secreto. 

Em resumo, não haverá mais política fiscal séria sem uma árdua reconstrução das regras que governem o gasto público. 

E isso é descrito como uma revolução liberal.