Governo federal insiste em dizer que a
fotografia da área fiscal é muito bonita
O governo insiste em dizer que a fotografia
da área fiscal é muito bonita. A relação dívida/PIB está em torno de 80%, não
de 100% projetado no ano passado; o resultado primário também tem sido melhor
do que o esperado; e há uma queda das despesas não financeiras (incluindo folha
e benefícios previdenciários) sobre o PIB.
Esses resultados agregados envolvem tanto avanços reais quanto eventos temporários, que irão se reverter nos próximos meses. O problema é que os avanços sumirão frente ao que virá adiante.
São reais os efeitos da reforma previdenciária do governo Temer, a redução no número de funcionários federais, certa expansão dos serviços públicos digitais, forte elevação na arrecadação, algumas concessões e a privatização da Eletrobras.
Entretanto, o discurso oficial esconde
cuidadosamente grandes dificuldades. A aceleração da inflação para níveis
anuais de dois dígitos é muito, mas muito ruim mesmo. Mas foi ela que fez o PIB
nominal andar mais rápido do que a dívida corrente. Com a alta da Selic e a
esperada queda da inflação em 2023, o movimento vai se inverter.
Além disso, a desaceleração da economia
global irá reduzir a arrecadação de impostos, em consequência das quedas dos
preços internacionais de commodities. Finalmente, boa parte da redução dos
gastos previdenciários resulta da queda real do salário mínimo e da
insustentável manutenção dos ganhos dos servidores públicos congelados por
muito tempo.
É neste momento que entra em cena o
populismo fiscal radical, expresso na PEC dos Precatórios, que levou a um
primeiro rompimento do teto de gastos, nas várias reduções de impostos e na
atual PEC do fim do mundo, implicando uma expansão extraordinária de gastos que
já anda na casa de centenas de bilhões de reais.
Esse conjunto é bastante danoso, mas um
olhar mais cuidadoso leva à percepção de que, além da extraordinária expansão
dos gastos, o que está sendo destruído é o arcabouço de regras fiscais
elaborado com sacrifício nas últimas quase três décadas.
Falo aqui da erosão da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da desmoralização das regras de gastos públicos em
anos eleitorais, da completa destruição do ordenamento orçamentário, cujo ápice
se traduz na obrigatoriedade de pagamento das emendas de todos os tipos,
especialmente o que se batizou de orçamento secreto.
Em resumo, não haverá mais política fiscal
séria sem uma árdua reconstrução das regras que governem o gasto público.
E isso é descrito como uma revolução liberal.
3 comentários:
Se "isso" não é uma "revolução liberal", ao menos foi comandado por um canalha que sempre se apresentou como O LIBERAL dos liberais, e se mostrou mais capacho que qualquer outro ministro entre os lacaios do genocida!
Lembro-me quando ele dizia, que deixaria o governo, para qualquer coisa que o desagradasse: “eu largo, eu vou me embora” mentia. É igual galinha com os pintinhos na beira da
Lagoa, super apegado com o cargo. Louco por dinheiro, onde poderia ter tanto lucro, alguém já viu seu patrimônio em dólares? Foi a primeira coisa que fizeram nem bem assumiu o governo. E tem mais, ninguém pode viajar para Disney que isso lhe dá uma “gastura”
Só sabe, só vive para aumentar o dólar .
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