Marcus André Melo* Judiciário e opinião pública

Folha de S. Paulo

Alta rejeição e inédita hiperpolitização combinam-se para minar capacidade das cortes arbitrarem conflitos

A opinião pública importa para o Judiciário entre outras coisas porque ele é um poder não eleito. Não possui a espada ou a chave do tesouro. Daí decorrem incentivos para que cultive "virtudes passivas" (autocontenção). O pior cenário para a instituição é o não acatamento de decisões impopulares; é aqui que entra a opinião pública.

Sim, certas decisões singulares têm enorme impacto sobre a avaliação das cortes superiores (ex: a anulação de Roe vs Wade ou das condenações do ex-presidente Lula). Mas o "apoio político ao Executivo" tem um efeito da mesma magnitude, segundo Bartels e Kramon, em trabalhos recentes.

A avaliação das supremas cortes é condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Apoiadores dos presidentes tendem a avaliá-las negativamente no início do mandato e posterior mudança; com os adversários, o padrão se inverte.

Nos EUA, o apoio à Suprema Corte alterou-se paulatinamente após a eleição de Donald Trump: ele cresceu entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou.

O programa de pesquisa dos autores não se restringe ao caso americano e tem robusta ancoragem empírica; envolve outros 34 países (180 mil respondentes, de 1999-2018). Para os EUA, as fontes são 33 pesquisas sobre a Suprema Corte (1986-2019). A ação dos tribunais é desagregada em subtipos como, por exemplo, controles "horizontais" sobre o Executivo. Aqui o padrão é específico: o apoio aos tribunais depende de quem ocupa a presidência.

O Brasil não está incluído, mas diria que prima facie e a despeito das especificidades do nosso país a maioria dos achados é corroborados. O apoio ao Judiciário tem uma chave positiva da democratização até o mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro, quando estes setores viram oposição e passam a apoiar os controles. E ele foi revertido sem mudanças significativas na composição da corte. O leitmotiv: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha, a contenção do Executivo iliberal.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou então a ser demonizado. Mas a avaliação é matizada e começa a mudar com as novas nomeações. Dadas suas especificidades —a fragmentação institucional e ativismo processual— o processo é individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E vice-versa.

A rejeição pública brutal e a inédita hiperpolitização da composição do STF combinam-se para configurar um cenário de decrescente capacidade de arbitrar conflitos.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).