Míriam Leitão: O golpe e os golpes de Jair Bolsonaro

O Globo

O presidente tenta vários golpes contra a democracia. Com a PEC do vale tudo eleitoral, ele está sendo autorizado a movimentar os cofres públicos em proveito da sua própria candidatura. Com as ameaças renovadas de que militares agirão contra o processo eleitoral, ele quer fazer crer que tem o poder de movimentar as tropas. Com a ajuda da equipe econômica, Bolsonaro já deu o golpe nas leis fiscais do país, teto de gastos, Lei de Responsabilidade Fiscal, lei orçamentária. Ao atacar a Petrobras, ele tenta golpear as leis econômicas. Seu golpismo é generalizado.

O golpe da semana passada foi disparado no coração da lei eleitoral, que determina que os governantes não podem usar os cofres públicos para se beneficiar no ano da eleição, criando benefícios sociais. A Constituição está sendo mudada para permitir que até o fim deste ano essa lei eleitoral não valha e que também não se cumpra o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para que nenhum risco paire sobre Bolsonaro, inventou-se o estado de emergência. Não há emergência, há incompetência do governo que não soube administrar o país, nem agir diante do aumento da pobreza já visível no ano passado, quando ele suspendeu o Auxílio Emergencial. Tanto não há que no mesmo dia da votação no Senado o governo comemorou a menor taxa de desemprego em seis anos.

Bolsonaro teve muita ajuda neste golpe à lei eleitoral. O Senado aceitou passar o rolo compressor bolsonarista por cima do regimento. E poucos minutos separaram a votação do primeiro turno da votação do segundo. O PT votou a favor da PEC, apesar de ser um precedente perigoso que ameaça um dos valores da democracia, o de que não haja favorecimento do governante na disputa eleitoral.

O argumento do PT foi que ele não poderia ficar contra a transferência de renda aos mais pobres. Era uma armadilha de Bolsonaro, e o PT caiu. Em seu favor o partido disse que evitou os piores pontos do projeto. Havia de fato vários jabutis. O relatório do senador Fernando Bezerra autorizava o gasto de até 5% do valor do Auxílio Brasil para operar os benefícios. Daria a bagatela de R$ 1,3 bi. Havia também um inciso do fim do mundo estabelecendo: “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” sobre aqueles recursos.

Esse valor estranho de pagamento para administrar os recursos do Auxílio e essa suspensão completa de todas as leis eram pontos tão radicalmente absurdos que a oposição, ao tirá-los, achou que estava melhorando o projeto. A única coisa razoável a fazer com essa PEC era rejeitá-la. Apenas o senador José Serra (PSDB-SP) o fez.
O governo tem dado golpes nas leis econômicas. Com a intervenção na Petrobras, e eliminação ou redução de impostos, quer diminuir o preço do que é escasso. O diesel está faltando em alguns países, há muita dúvida sobre o suprimento. Deveria estar sendo feito neste momento uma campanha de redução do consumo de diesel e de gasolina. Quando o preço fica baixo, pelo controle de preços na Petrobras ou pela renúncia fiscal, o governo estimula o consumo.

O pior golpe que Bolsonaro executa à luz do dia é o uso do espantalho de que as Forças Armadas vão intervir nas eleições. Na semana passada, Flávio, o filho mais velho do presidente, fez essa insinuação. O general Braga Netto, possível candidato a vice na chapa do presidente, fez o mesmo em reunião com empresários no Rio, como informou a colunista Malu Gaspar. Braga Netto depois negou, mas há um ano o “Estado de S. Paulo” publicou que ele havia feito a mesma ameaça de não realização das eleições, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados. Na época, o general também negou, mas o fez com uma nota que praticamente confirmava a notícia. O atual ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, alimenta, com suas notas sobre o TSE, o fantasma da intervenção militar.

Bolsonaro tem desprezo pela democracia. Conspira contra ela com as armas da Presidência. Não há apenas um golpe sendo armado. Há vários. Um deles é essa mudança na Constituição para que ele possa distribuir dinheiro público às vésperas das eleições. Deve ser aprovada esta semana pela Câmara com a mesma rapidez da votação do Senado. Esse é o golpe mais estranho, porque está sendo dado com a ajuda da oposição.