Vera Magalhães - Bolsonaro desacredita sistema e coloca eleições em xeque diante de embaixadores

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro usou ato oficial no Palácio do Planalto para, na presença de ministros de Estado, do presidente do Superior Tribunal Militar e de mais de 30 embaixadores de diversos países dizer que o sistema eleitoral brasileiro é completamente inseguro, que as mais recentes eleições tiveram os resultados fraudados e que as eleições podem não se realizar se a Justiça Eleitoral não aceitar as sugestões das Forças Armadas para o processo.

Diz a Constituição Federal, em seu artigo 85: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento."

Jair Bolsonaro usou uma solenidade no Palácio do Planalto para cometer crime de responsabilidade e investir contra o Judiciário e o próprio processo democrático. Também foi cometido flagrante crime eleitoral, pelo uso de aparato de Estado para um ato de campanha antecipada, também vedada pela mesma legislação.

Em uma fala de mais de 40 minutos, Bolsonaro atacou pessoalmente os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é completamente inseguro, expôs dados de um inquérito da Polícia Federal sobre as eleições de 2018 que ainda não está concluído e por cujo vazamento ilegal responde a outro inquérito, afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e as de 2020 não deveriam ter sido realizadas, uma vez que não tinha sido concluído o inquérito sobre o pleito anterior, e que as Forças Armadas não asistirão como espectadoras o processo eleitoral.

O presidente repetiu argumentos para embasar sua fala que já foram repetidamente desmentidos pela Justiça Eleitoral, que, enquanto decorria a fala do presidente aos embaixadores, disponibilizou links desmentindo de novo uma a uma as alegações.

Bolsonaro associou Barroso e Fachin é esquerda ao lembrar que o primeiro foi advogado de Cesare Battisti antes de ser nomeado para o Supremo e o segundo "foi advogado do MTST". De novo, o presidente falseou a realidade ao dizer que Fachin "tornou Lula elegível" e "tirou Lula da cadeia", quando o que houve foi uma decisão colegiada do STF que reviu o foro de Curitiba como o apropriado para julgar os processos do ex-presidente na Lava Jato.

Bolsonaro disse que observadores internacionais "não terão o que fazer" no Brasil pois as eleições seriam impossíveis de auditar, e que o TSE os convoca para dar aparência de legalidade ao pleito, que estaria inevitavelmente conspurcardo.

Em vários momentos de sua fala em que desacredita o Judiciário brasileiro, Bolsonaro buscou "solidariedade" dos embaixadores ao dizer que: 1) só dois países usam o sistema eletrônico de votação como o brasileiro; 2) o Brasil é um país vital para o mundo pois ajudaria a "alimentá-lo". Ele ficou de enviar às embaixadas uma súmula de sua apresentação e se dispôs a mostrar a íntegra do inquérito da PF a quem solicitasse, algo que, de novo, já motivou uma investigação contra ele.

Bolsonaro ameaçou não cumprir novas decisões da Justiça Eleitoral concernentes à retirada de conteúdos considerados fake news por ordem dos ministros do TSE.

Em vários momentos, Bolsonaro usou o pronome "nós" para se referir à atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, se colocando simultaneamente como candidato e como "chefe supremo" dos militares, expressão que repetiu exaustivamente. "Por que nos convidaram? Acharam que iam dominar as Forças Armadas? Será que se esqueceram de que eu sou o chefe supremo das Forças Armadas? Será que imaginaram que participaríamos de uma farsa? Seríamos moldura numa foto?", disse perante os representantes de vários países.

O ministro da Defesa não repetiu no evento a apresentação que fez na semana passada diante do Senado, com mais críticas ao sistema eletrônico de votações e a sugestão de um teste capenga de integridade.

Mas as Forças Armadas e o Itamaraty foram cúmplices dos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro dentro do Palácio. Duas instituições do Estado brasileiro foram usadas para dar aval a afirmações sem prova de fraude eleitoral, e o Ministério das Relações Exteriores extrapolou suas atribuições ao convocar os embaixadores para um ato de campanha explícito de Bolsonaro.

Nem o Sete de Setembro do ano passado teve tamanha gravidade. No evento desta segunda Bolsonaro falou que é "querido" pelo "povo cristão e ordeiro" do Brasil, enquanto Lula não poderia ir a lugares sem ser hostilizado. Algo desse grau de subjetividade foi usado perante representantes oficiais de países no Brasil como "prova" de que as pesquisas que mostram o petista na frente são fraudadas.

O presidente insinuou que os ministros do STF e do TSE estariam fazendo parte de um plano para devolver Lula ao poder para "pagar uma dívida" que teriam com o ex-presidente. 

Urge uma resposta altiva da própria Justiça, mas não só. O Ministério Público Federal e o Legislativo brasileiro não podem ser omissos diante da mais explícita ameaça feita até aqui por Bolsonaro de que não vai aceitar o resultado da eleição. Aliás: que tentará inclusive que as eleições não se realizem.