Beto Simonetti* - Advocacia e democracia

O Globo

Como representante da sociedade civil junto à Justiça Eleitoral, a OAB tem experiência para atestar a excelência e a segurança do sistema brasileiro

É motivo de orgulho termos, no Brasil, uma Constituição que se tornou referência mundial em matéria de liberdades individuais. Principal documento da retomada democrática, nossa Carta Cidadã tem entre suas cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas nem mesmo por emenda, as disposições sobre os direitos e garantias fundamentais.

A história de nosso país e do mundo mostra, no entanto, que a democracia apenas sobrevive, prospera e persiste quando é constantemente alimentada e defendida. Justamente por esse motivo, nossa Constituição atribui a defesa da ordem democrática a algumas instituições, inclusive à advocacia, definida no Artigo 133 como “indispensável à administração da justiça” e “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Hoje, Dia da Advocacia, cabe refletirmos sobre o papel da profissão, em especial em relação às eleições que se avizinham, num cenário marcado por forte polarização ideológica e investidas contra o sistema eleitoral, que tem sido exemplar em assegurar a soberania das decisões tomadas pelo voto popular.

Estado Democrático de Direito e advocacia estão inexoravelmente ligados. Um não existe sem o outro. Nas eleições, advogadas e advogados, detentores da ciência jurídica, exercem papel central nos debates, das pequenas rodas de familiares e amigos aos grandes enfrentamentos televisionados. O norte de nossa profissão, também nessas situações, é o compromisso com as leis e a Constituição.

Maior entidade civil do país, com quase 1,3 milhão de inscritos e aptos a advogar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue honrando o compromisso que marca sua história de 92 anos: representar a profissão e ser guardiã do Estado Democrático de Direito. Cumprir essa missão, durante o processo eleitoral deste ano, significa manter equidistância de projetos ideológicos e partidários para, com credibilidade e isenção técnica, certificar que o processo ocorre de modo conforme à letra constitucional.

A atuação da Ordem em defesa dos princípios da democracia é verificada em diversas ações concretas, como o acompanhamento sistemático de todas as eleições, desde o início da organização até a posse dos eleitos, com a prevalência da decisão tomada pelos eleitores, por maioria, por meio do voto. Como representante da sociedade civil junto à Justiça Eleitoral, a OAB tem a experiência para atestar a excelência e a segurança do sistema brasileiro, cujo modelo eletrônico é bem-sucedido desde 1996.

A OAB representa a totalidade de seus inscritos e defende os interesses da classe como um todo, perseguindo o respeito às prerrogativas da profissão, que asseguram ao profissional os instrumentos necessários para fazer valer os interesses dos cidadãos. Autonomia crítica, excelência técnica e representatividade são fatores preponderantes para a relevância da Ordem e a efetividade de suas ações em apoio ao Estado Democrático de Direito, que é o motivo da existência da instituição e da própria advocacia.

*Beto Simonetti é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)