Míriam Leitao - Orçamento: sem dinheiro para os mais pobres

O Globo

O texto será enviado hoje para o Congresso e mostra a natureza do governo Bolsonaro

O texto do Orçamento que será enviado hoje para o Congresso está sendo preparado de um jeito a mostrar a natureza do governo Bolsonaro, as promessas aos pobres não devem ser cumpridas, mas à classe média, sim. Combustível sem imposto está sendo mantido, uma escandalosa renúncia fiscal, mas até agora não há previsão de colocar no orçamento o dinheiro para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a atualização da tabela do imposto de renda. Está mantido também o dinheiro para a compra política de votos no Congresso, a excrescência do orçamento secreto, as verbas sem transparência para o Congresso.

O Orçamento não tem espaço para a permanência do Auxílio Emergencial em R$ 600, um descumprimento prévio de promessa já que o presidente tem prometido isso nos palanques. Bolsonaro faz cortina de fumaça quando diz que vai conversar com Paulo Guedes e tudo será resolvido. Há momentos em que afirma que haverá recursos com a reforma tributária. Depois diz que os recursos virão da venda de estatais. No entanto, a venda de estatais não pode cobrir gastos correntes, porque é receita que vem uma vez só, enquanto gasto corrente é despesa permanente.

O Orçamento também não prevê o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ao não reajustar, indiretamente o governo está aumentando impostos, principalmente para a base da pirâmide. Está fazendo o oposto do que estava no programa da campanha de 2018. E ele tem isenta impostos as empresas e ao mesmo tempo em que aumenta, com o não reajuste da tabela, os tributos sobre a pessoa física.

A isenção tributária federal sobre combustíveis fósseis aparentemente será mantida. O cálculo do governo é de um gasto de R$ 30 bilhões, mas conversei com David Zylbersztajn, e ele fez uma conta com os economistas do Instituto de energia da Puc de que, só levando em consideração a isenção de impostos federais, o custo é de R$ 70 bilhões por ano.

Os três casos mostram que o governo está cumprindo a promessa com a classe média de manter os combustíveis sem imposto, ao mesmo tempo em que não cumpre as promessas com os contribuintes de baixa renda e com os pobres.

Por outro lado, o orçamento secreto está atendido, ou seja, continuará essa aberração que foi incluída pelo governo Bolsonaro. Ele costuma dizer que foi criado antes, mas o objetivo era fazer ajuste fino do orçamento. Agora virou uma forma de comprar votos no Congresso com o nosso dinheiro, com o orçamento público e sem transparência. Eles têm contornado a proibição de sigilo determinada pela ministra Rosa Weber.