Pablo Ortellado - Simone Tebet

O Globo

Seu programa social, porém, embora bem elaborado, não tem destaque, nem grande dimensão

A coluna de hoje faz parte de uma série que analisa os principais candidatos a presidente.

Simone Tebet é a única mulher entre esses candidatos. Ela é senadora pelo MDB e começou sua carreira em Mato Grosso do Sul, tendo sido vice-governadora do estado e duas vezes prefeita de Três Lagoas. Ganhou destaque no Senado produzindo pareceres e relatorias de grande qualidade técnica e, mais recentemente, se projetou como figura nacional com uma participação de relevo na CPI da Covid.

Lançada por uma coalizão entre MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, ela é herdeira do programa Ponte para o Futuro, que fundamentou as políticas do governo Michel Temer e, de maneira indireta, é também herdeira das políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Não é à toa que trabalham em seu programa de governo quadros altamente qualificados desses dois governos, como Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros e Elena Landau.

Tebet tem dito que pretende fazer uma reforma tributária rápida, em seis meses, apoiada na proposta que existe no Congresso sobre a criação de um imposto sobre o valor agregado, unificando e simplificando tributos sobre o consumo. A medida é necessária e praticamente consensual. Só não foi implementada ainda pela inabilidade e falta de empenho do governo Bolsonaro. Tebet também propõe taxar lucros e dividendos, outra medida praticamente consensual para introduzir um pouco de justiça tributária cobrando impostos sobre a remuneração do capital.

Unificação e simplificação dos tributos, tributação de lucros e dividendos são medidas positivas, mas insuficientes para enfrentar o grande problema tributário do Brasil: o desequilíbrio entre a tributação do consumo, que afeta mais os pobres, e a tributação sobre renda e propriedade, que afeta mais os ricos. Hoje esse desequilíbrio faz com que os pobres paguem proporcionalmente mais imposto que os ricos. A reforma localizada de Tebet ajuda, mas não altera significativamente essa estrutura injusta.

Tebet parece ser a única candidata entre os principais concorrentes a defender a manutenção do teto de gastos no formato vigente. O teto de gastos é uma regra fiscal que limita gastos públicos e foi proposta pelo governo Temer. Uma das críticas ao teto tal como funciona hoje é que, numa situação de crescimento do PIB, diminui a despesa pública como proporção da receita, reduzindo a fatia destinada ao gasto social.

Tebet construiu sua carreira política no Centro-Oeste e nunca escondeu sua ligação com o agronegócio. No Senado, seu apoio a medidas consideradas antiambientais e anti-indígenas a levou a ser listada pelo Conselho Indígena Missionário como um dos parlamentares que mais atuaram contra os indígenas. Desde que se lançou à Presidência, porém, Tebet tem tentado imprimir uma marca mais ambiental à candidatura, assumindo compromissos claros com a redução do desmatamento na Amazônia e com o combate à grilagem. Ela promete também um “revogaço” das normas e decretos antiambientais de Bolsonaro.

Tebet deu declarações sugerindo a manutenção de um programa permanente de transferência de renda, como o atual Auxílio Brasil ou o antigo Bolsa Família. Defende a criação de faixas diferenciadas para o recebimento do benefício e a adoção de condicionantes, como exigência de vacinação e matrícula na escola. Ainda não disse se está comprometida com a manutenção do valor de R$ 600 atualmente pago pelo Auxílio Brasil nem se pretende manter ou ampliar o número de beneficiários. Essa falta de clareza ilustra bem o papel pouco central das questões sociais em seu programa.

Um fator preocupante na candidatura de Tebet é a sua posição ambígua em relação ao governo Bolsonaro. No começo da legislatura, esteve próxima do governo. Seu afastamento claro se deu apenas na CPI da Covid. Ela também tem evitado dizer que se oporá a Bolsonaro num eventual segundo turno, ainda que isso seja esperado.

Tebet tem a agenda mais consistentemente liberal entre os principais candidatos que concorrem à Presidência. É a candidata da segurança jurídica, da responsabilidade fiscal e da eficiência do gasto público. Está tentando incorporar também uma agenda ambiental consistente. Seu programa social, porém, embora bem elaborado, não tem destaque, nem grande dimensão.