Ricardo Henriques - Uma agenda para a educação

O Globo

É preciso canalizar esforços para implementar uma trajetória sustentável e acelerada de desenvolvimento educacional

Entramos em período eleitoral, com o risco de o debate sobre temas fundamentais para o país ser ofuscado pelo radicalismo e pelas ameaças de ruptura democrática. Porém, mesmo diante da atual conjuntura, é preciso tratar de nosso futuro. E isso implica falar de educação.

Neste sentido, o documento “Educação já!”, composto por uma coalizão de 18 organizações da sociedade civil, articulado pelo movimento Todos Pela Educação, traz importante contribuição, que se soma a propostas de outras organizações também comprometidas com o tema.

Temos o desafio de estabelecer um bom plano de voo, factível, e que nos permita chegar aos objetivos propostos. É preciso coragem para definir e priorizar quais são as transformações essenciais, integradas e perenes nas políticas públicas, capazes de superar o voo de galinha da educação brasileira.

A complexidade atual não permite estabelecer uma rota única. O “Educação já!” nos ajuda nesse ponto, pois propõe uma agenda sistêmica que compreende a necessidade de ações emergenciais relacionadas aos impactos da pandemia e do ensino remoto. Ademais, apresenta caminhos específicos para a primeira infância, a alfabetização, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio.

Por fim, há a proposição de viabilizadores de avanços em escala focados em governança, gestão e financiamento dos sistemas educacionais.

Cinco premissas são postas como fundamentais para avançarmos: qualidade para poucos não é qualidade; educação antirracista como condição de transformação; não há saída fácil para problemas complexos; mudanças significativas e duradouras na educação dependem, acima de tudo, de pessoas; e, por último, o Brasil tem muito a aprender com o Brasil, a partir das experiências exitosas em nosso território.

É preciso lembrar, no entanto, que o desafio é continental e heterogêneo. Estamos falando de quase 50 milhões de alunos, 2,2 milhões de professores, 161 mil diretores, distribuídos por 179 mil escolas em 5.570 munícipios e 27 unidades da federação. Lançar mão de um bom plano que sustente a política educacional, levando em consideração os diferentes brasis, é uma missão nada trivial. Como viabilizar isso?

Há três aspectos estruturantes. Em primeiro lugar, devemos levar em consideração o desenho e a implementação da política pública. Segundo, é preciso garantir recursos para o seu financiamento. Terceiro, deve-se monitorar e avaliar sua efetividade.

Primeiramente, um bom desenho e implementação da política pública, deve levar em conta elementos como a integração horizontal e vertical, representadas pela intersetorialidade e pela colaboração federativa. Tão importante quanto, é a escuta dos beneficiários e agentes da ponta — estes últimos responsáveis pela execução da política.

Por fim, a política pública deve ser territorializada, garantindo maior aderência à heterogeneidade brasileira.

A despeito da aprovação do novo Fundeb em 2020, o panorama de financiamento, segundo aspecto estruturante, não é alvissareiro. Estudo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação revelou que, em 2021, o Ministério da Educação voltou ao nível real de investimentos na educação básica de 2012.

O veto presidencial à compensação em 2022 de pelo menos R$ 10 bilhões às redes de ensino pelas perdas de arrecadação do ICMS — principal fonte de financiamento da educação básica —, assim como as isenções ao IPI, confirmam que a política educacional permanece a serviço da econômica.

Além de garantir os recursos necessários, devemos qualificar sua aplicação, terceiro aspecto estrutural. Precisamos padronizar os registros contábeis e financeiros para identificar e comparar custos por ação e aluno, no nível das escolas, das regiões, das etapas e modalidades de ensino. Aliados a robustos sistemas de monitoramento e avaliação que incluam a correção de rotas das ações públicas com base em evidências e a análise do custo-efetividade das políticas.

Nosso momento atual requer o compromisso nacional com a prioridade da educação, com seus profissionais e com o futuro de todos os nossos estudantes, que não merecem tanta turbulência e solavancos. Nesta virada de ciclo político, temos nova oportunidade para colocar em execução um plano de voo com robustez raramente observada no campo das políticas públicas.

Isso exige canalizar esforços criativos comuns para pactuar, estruturar e implementar uma trajetória sustentável e acelerada de desenvolvimento educacional, que imponha um compromisso incontornável: educação de qualidade para todos!