José de Souza Martins* - Referendos ocultos nas eleições

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Para alguns, serão a confirmação da ilusão autoritária do voto de 2018; para outros, estas são as escolhas de representantes do povo cidadão

As várias anomalias da situação com que se defrontam o eleitorado e os candidatos nestas eleições sugerem que para muitos não serão elas apenas eleições. Para alguns, serão a confirmação da ilusão autoritária do voto de 2018, quando a população votou enganada pelas “fake news”. Bolsonaro elegeu-se no ingênuo pressuposto de que o eleitorado que o elegeu abdicara de seu direito cidadão de ser representado.

Teria delegado sua cidadania ao eleito, à sua dinastia e aos seus cúmplices para fragilizar e até suprimir direitos sociais, facilitar as vantagens privadas do arbítrio e usurpar a competência participativa dos cidadãos em ações e protestos. Até Rasputin teve abrigo nos recintos do poder.

O governante agiu, nestes quase quatro anos, como se tivesse sido eleito para um mandato de feição totalitária oculto numa democracia falsa e teatral. Esperneou o tempo todo porque entendeu que, no enquadramento da lei, as instituições lhe usurpavam o poder imaginário de comandante de quartel.

Para outros, estas são eleições de representantes do povo cidadão na esfera federal e na estadual, nos Executivos e nos Legislativos.

Serão, mesmo, um outro referendo para confirmar e legitimar a Constituição de 1988, os direitos sociais e políticos nela consagrados e o republicanismo correspondente. Definir se o brasileiro é apenas meio cidadão, subjugado pela tirania da imposição das crenças de alguns como crença de todos e pelo dever de bater continência o resto da vida. Ou se o governo é governo do povo pelo povo e para o povo ou latifúndio de um cacho de parentes sem mandato.

Nestas eleições, votaremos diversas questões. Uma, a legitimação da concepção democrática própria dos regimes políticos da ordem com progresso, do direito à diferença e à laicidade, à liberdade de expressão com responsabilidade e à liberdade de criação. Ou se estamos renunciando ao nosso compromisso com a liberdade em favor de um regime de senzala dominado por um tosco e prepotente feitor, dotado apenas de um descabido e impróprio afã de poder. O poder de usurpar direitos sociais e políticos, de sobrepor-se à lei, de aliciar bajuladores, de armar os cúmplices, de intimidar os cidadãos e pô-los de joelhos.

Provavelmente, mais do que nunca na história republicana do país, o Brasil se vê cara a cara com as grandes pendências, deformações e enganos de rumo de sua história. A história brasileira, neste momento decisivo do destino de todos, defronta-se com o alto e perigoso preço político de deixar para depois, ou tratar como irrelevante, o não resolvido, a falta de um projeto de nação, a consciência social e política mutilada e falsa da obra incompleta. Somos macunaímicos porque sem caráter, isto é, sem identidade, colagem de vários Brasis desencontrados.

Tardamos na inquietação com as consequências das infiltrações do autoritarismo remanescente nas brechas das instituições e na fragilidade da ordem política da conciliação sem prudência. A ditadura de Deodoro e Floriano não foi vencida pela eleição direta de Prudente de Morais, a de Getúlio não foi vencida pela eleição de Dutra, a incerteza do golpe inconcluso de 1954 a 1956 não foi vencida pela eleição de JK, a da ditadura militar de 1964 a 1985 não foi vencida pela ascensão constitucional de José Sarney.

O atual governante infiltrou-se na democracia para destruí-la. Nos artifícios antidemocráticos da campanha eleitoral de 2018, como os das “fake news” e os delírios anticomunistas, organizou um governo desgovernado, baseado na disseminação da insegurança, do medo e da incerteza. Reuniu o resíduo acumulado de todas as omissões políticas da história republicana para formar o ideário de uma nova ditadura e subjugar o Brasil às conveniências de uma guerra fria já extinta.

Seu programa tem sido o da reunião a dedo do que é, propriamente, resto antagônico do nosso ideário democrático a duras penas gestado nos intervalos de grandeza da nação brasileira.

No governo atual tudo de significativo e social, cultural e politicamente criativo, que o povo brasileiro foi capaz de imaginar e universalizar nos seus momentos democráticos, teve seu significado e seu objetivo virados do avesso para definir um modelo político de nulidades que reduzisse a sociedade e o povo a um ajuntamento carneiril, minimizado por uma mentalidade castrense, distante da atualidade da cultura, da política e da civilização.

Não será estranho que o esperado retorno à democracia e à normalidade constitucional que decorra das eleições de 2022 coloque o novo governo diante da grande tarefa de desconstruir a estrutura política anômala, intolerante e autoritária infiltrada no Estado em 1º de janeiro de 2019.

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de "As duas mortes de Francisca Júlia A Semana de Arte Moderna antes da semana" (Editora Unesp, 2022).