Rodrigo Pacheco* - A Independência e o verdadeiro sentimento de nação

O Globo

O direito à liberdade de nos expressar encontra limite exatamente onde começam os direitos dos demais indivíduos

A palavra “comemorar” tem origem na palavra latina commemorare e, para além do sentido mais usual, que dá a ideia de celebrar, significa também “trazer à memória, relembrar, recordar”. E mais ainda, no radical “memorar” aliado ao prefixo “co”, no sentido de “junto”, nota-se a noção de uma ação coletiva. Então podemos dizer que uma comemoração enseja a celebração de uma memória coletivamente.

Hoje comemoramos juntos o Bicentenário da Independência. Gostaria de provocar uma reflexão. Após 200 anos do reconhecimento do Brasil como nação soberana e independente, gostaria que refletíssemos sobre o sentido de sermos uma nação livre.

Ernest Renan, em palestra na conceituada Universidade Sorbonne, na França, definiu uma nação dizendo que “a nação, como o indivíduo, é o resultado de um longo processo de esforços, de sacrifícios e de devotamentos. (…) Ter glórias comuns no passado, uma vontade comum no presente; ter feito grandes coisas conjuntamente, querer fazer ainda, eis as condições essenciais para ser um povo”.

Quando falo em união dos brasileiros e brasileiras em prol de um objetivo comum, estou falando desse resgate do verdadeiro sentimento nacionalista. O sentimento de pertencimento a uma nação não nos divide, e sim nos une. Nos une enquanto indivíduos e enquanto comunidade.

O simbólico Grito do Ipiranga representou o início da nossa história enquanto nação soberana, independente. Ora, o próprio grito clamou por independência na célebre fala de Dom Pedro I. De uma história de dominação, passamos ao patamar de igualdade e de respeito em relação às demais nações soberanas. De uma condição de dependência, ganhamos identidade própria, forte e relevante. Passamos a decidir, enquanto povo brasileiro, como governar nosso país de modo autônomo, sem interferência externa.

E, por que razão provoquei o leitor ou leitora a refletir sobre o sentido da comemoração da liberdade do Brasil enquanto nação? Ora, como podemos falar em sentimento patriótico se estamos divididos internamente? Se deixamos de reconhecer nossos irmãos como pessoas iguais em direitos e perante o Estado? Será que estamos exercendo diariamente o que é necessário para nos considerarmos uma nação?

Relembro, como não poderia deixar de ser, os preceitos contidos na Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, símbolo máximo de nossa redemocratização, gestada com intuito de fortalecer as instituições nacionais e de, ao mesmo tempo, promover direitos sociais e liberdades individuais. Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos Poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos hipotéticos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao Estado de Direito e à democracia. Instituições nacionais respaldadas têm condições plenas de desenvolver suas atividades em prol de todos os cidadãos, com a união dos homens públicos e da sociedade brasileira.

Destaco que daqui a menos de um mês os brasileiros vão às urnas praticar o exercício cívico de votar em seus representantes. Lembrar nossa história é elemento essencial para que possamos resgatar um sentimento de nação formada por irmãos de pátria. O direito de voto não pode ser exercido com desrespeito, em meio ao discurso de ódio, com intolerância em face dos desiguais.

Assim, nossa liberdade tem limite no direito do outro. O direito à liberdade de nos expressar encontra limite exatamente onde começam os direitos dos demais indivíduos. Pontos de vista diversos sempre teremos. Isso é natural da democracia, é natural no pluralismo. Porém reconhecer que a nação pertence a todos os brasileiros e que todos, sem exceção, possuem direitos iguais aos nossos e merecem respeito, esse é nosso desafio para o presente e para o futuro do Brasil enquanto nação.

*Rodrigo Pacheco é presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional