Adriana Fernandes - Cobranças e canetadas

O Estado de S. Paulo.

Ministros não podem simplesmente se transformar em garotos-propaganda do candidato

A caneta de presidente do candidato Jair Bolsonaro continua acelerada, e o governo deu provas de que não vai parar por aqui.

É preciso não normalizar o poder da canetada presidencial porque todo esse ativismo de medidas eleitoreiras representa uma afronta à legislação eleitoral e ao equilíbrio da disputa das urnas.

O impacto da PEC Kamikaze, que liberou R$ 41,5 bilhões e tratorou a legislação, foi de tamanha monta que colocou tudo o mais em escala menor. Relativizam-se as outras ações.

Em uma semana, o governo anuncia renegociação de dívidas, mais dinheiro para o Auxílio Brasil, benefício extra para taxistas e consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil (adiado estrategicamente para o segundo turno), esconde-se bloqueio de gastos e se segura reajuste dos combustíveis. A Caixa, banco 100% estatal, entrou de cabeça na campanha.

Ministros no exercício do cargo, que querem a reeleição do chefe e a possibilidade de permanecer nas suas cadeiras por mais quatro anos, não podem simplesmente se transformar em garotos-propaganda. Não está ok. Não há respeito à legislação nem punições.

Se os ministros querem atuar na campanha do chefe, que peçam licença do cargo até o fim do segundo turno ou se enquadrem ao período de silêncio eleitoral.

No início da campanha oficial, a área jurídica do governo se cercou de várias recomendações de como atuar no período de silêncio eleitoral (até mesmo sobre publicação de documentos) transmitidas aos ministérios do que podia, ou não, ser interpretado como propaganda eleitoral. De nada adiantou. Quem está assinando a papelada e fazendo as notas técnicas?

Nos bastidores, lideranças do Congresso ameaçam com um dossiê comparando as medidas eleitoreiras que foram feitas no governo Dilma Rousseff para a sua reeleição. Essa confusão de papéis tem permitido à campanha do presidente Jair Bolsonaro se desviar das perguntas sobre a política econômica, sobretudo fiscal, em caso de vitória nas eleições.

Estrategicamente não há nenhum porta-voz para responder às pressões sobre os temas econômicos. O mercado também parece estar mais confortável com o populismo fiscal do governo Bolsonaro.

Na campanha do PT, após o aumento das cobranças, chegou-se a considerar de tudo: anunciar regra fiscal, carta aos evangélicos, carta ao agro... Na área fiscal, porém, a visão majoritária no partido é a de que, se Lula der detalhes, ganha apoio de alguns, mas perde de outros. Estão todos agora mobilizados na campanha “cobrem também do Bolsonaro e de Paulo Guedes”.