Míriam Leitão - Bolsonaro quer cheque em branco

O Globo

Bolsonaro não tem proposta fiscal e quebrou o teto. Muito pior, quer tirar a independência do STF, cláusula pétrea da Constituição

O presidente Bolsonaro avisou que recebeu uma proposta de mudar a composição do Supremo Tribunal Federal e que vai tratar disso depois das eleições. Então o que ele está pedindo aos eleitores brasileiros é que votem nele apesar de ele estar avaliando um projeto que vai ferir de morte a independência dos poderes da República, e informa que tratará disso depois de eleito. Na entrevista à “Veja”, ele mostrou claramente que seus propósitos para o segundo mandato são exatamente os que se temia.

Mas e a economia? Sobre esse tema sabe-se extraoficialmente que a equipe de Bolsonaro prepara umas mudanças nas regras fiscais. Os jornalistas ficam sabendo disso em conversas nas quais não podem revelar a fonte ou ouvindo palestras de integrantes da equipe. Uma delas foi a do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, Rogério Baueri, em debate na UnB. Ele falou em aumento real de despesas com um teto atrelado ao PIB. Seja lá o que for isso, o que fica claro é que na economia o governo não diz, ou não sabe, o que vai fazer se conquistar um segundo mandato.

Do lado de Lula, as propostas também estão vagas sobre como enfrentar a crise fiscal e orçamentária criada por Bolsonaro. Esse assunto tem sido muito discutido na campanha, e várias propostas têm estado na mesa desde o começo. Pode vir a ser a volta da meta de superávit primário, uma meta de gastos de custeios e de investimentos separados, ou um compromisso de redução da dívida líquida.

— Se Lula vencer, seja qual for o instrumento de política fiscal escolhido, será preciso primeiro atravessar 2023. O Orçamento que o governo enviou para o Congresso não fica de pé. Vai ser inevitável flexibilizar a regra de controle de gastos no ano que vem por causa do que está sendo deixado. Mas o importante será ter uma regra que dê previsibilidade, transparência e que haja prestação de contas com idas frequentes do ministro ao Congresso Nacional —explicou um economista petista.

A economia precisa ter previsibilidade não porque esta seja uma exigência doutrinária de alguma corrente econômica. É porque será preciso fazer no curto prazo um aumento de despesas e do endividamento. E isso ocorre enquanto o mundo está vivendo uma crise sem precedentes e que é até difícil dimensionar, na opinião do economista José Roberto Mendonça de Barros:

—A última vez que a economia global parou por causa de um vírus foi na gripe espanhola, a última vez que a Europa teve uma guerra quente foi em 1919 e 1945. A última vez que o mundo desenvolvido teve inflação de dois dígitos foi no fim dos anos 1970. E estamos tendo tudo ao mesmo tempo. Os bancos centrais farão uma elevação de juros que em algum momento pode levar à recessão do mundo desenvolvido. É uma coisa totalmente sem precedentes.

É a isso que Arminio Fraga se referia quando disse na entrevista para mim que espera que o eleito, se for Lula no qual ele votará, conduza bem a economia. Economistas que conquistaram a vitória na luta contra a hiperinflação brasileira — Pedro Malan, Edmar Bacha, Persio Arida e Arminio Fraga — fizeram uma declaração pública de voto em Lula, apesar das enormes divergências em proposta de política macroeconômica entre economistas dos dois lados. André Lara Resende já havia feito antes. Eles não fizeram cobrança alguma na economia. Destacaram apenas que o gesto era em defesa da democracia.

— A nota registra a nossa esperança de que na área econômica as coisas sejam bem conduzidas inclusive porque o momento hoje é bem complicado, não só no Brasil, mas no contexto internacional. Taxas de juros subindo, guerra fria com a China, guerra da Rússia, não é um momento em que se possa brincar — me disse Armínio Fraga.

A política fiscal responsável garante a estabilidade da economia, que permite políticas sociais consistentes e governabilidade. Contudo, os economistas do Real fizeram um gesto que foi antes de tudo político. Sabem que o que está em jogo é o futuro da democracia.

Bolsonaro deu razão a eles, e a todos que se preocupam com a questão democrática, quando, em entrevista à “Veja”, avisou que depois das eleições vai estudar o projeto que chegou às suas mãos — não disse quem foi o remetente — para mudar a composição do Supremo. Ele pede votos, sem explicar esse gravíssimo ponto. O presidente está ameaçando cláusula pétrea da Constituição.